terça-feira, 13 de maio de 2008

Endividamento: Heinze cobra para que governo faça valer determinação do Banco Central

Brasília, 13 de maio de 2008 - Diante da postura de algumas instituições financeiras que não estão cumprindo a determinação da resolução nº 3.563, do Banco Central, que determina a prorrogação das parcelas de investimentos, vencidas ou a vencer entre 1º de abril e 30 de setembro, para 1º de outubro, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) cobrou posição do governo federal para que resolva o impasse entre produtores e bancos.
Em documento enviado aos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega e aos presidentes do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Luciano Galvão Coutinho, o parlamentar expôs o caso de alguns bancos de fábrica que resistem em cumprir a determinação do governo federal e continuam a cobrando os agricultores.
Heinze relatou aos ministros que em carta aos mutuários os bancos manifestam que não desejam fazer "uso da faculdade que lhes foi concedida pela regulamentação", e por isso, não vão alongar o prazo do pagamento. O deputado qualifica a atitude como uma afronta à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, ao Banco Central do Brasil, ao BNDES, e, principalmente, aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda. "O direito foi concedido aos produtores rurais e não aos bancos em querer ou não prorrogar as dívidas", destaca.
Em orientação aos agropecuaristas que estão sendo pressionados, o deputado tem dito para que protocolem carta nos bancos solicitando a extensão da data para pagar seus débitos. "As instituições financeiras devem resguardar o direito dos produtores em pagar as operações de investimentos até 1º de outubro", afirma Heinze.
Como o BNDES ainda não divulgou a Carta Circular com orientações aos agentes financeiros, o deputado cobrou dos ministros que apressem essa publicação. "Tudo isso acontece no exato momento em que o governo busca soluções para o aumento da oferta de alimentos para evitar o desabastecimento e a alta inflacionaria. Caso não sejam tomadas medidas urgentes para coibir esse abuso dos bancos, haverá redução no financiamento da atividade e a conseqüente diminuição da produção agropecuária", alerta.


modelo de carta para ser protocolada nos bancos

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