Endividamento: deputado Heinze cobra regulamentação da resolução 3.563

Brasília, 7 de maio de 2008 – Passadas praticamente duas semanas da publicação da Resolução nº 3.563 do Bacen, que autoriza a prorrogação de dívidas do crédito rural, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES ainda não divulgou a Carta Circular com orientações aos agentes financeiros. Preocupado com a pressão dos bancos sobre os produtores rurais, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) cobrou do departamento de normas técnicas do BNDES o imediato repasse da norma.

Heinze expõe que o momento é critico para o produtor. Segundo ele, as instituições financeiras estão trancando o financiamento de novos custeios e ainda inserindo os produtores no Serasa por inadimplência. "Mesmo amparados por uma determinação do governo, os agricultores não estão conseguindo prorrogar seus débitos devido a burocracia imposta pelo BNDES", justifica.

O parlamentar argumenta ainda que os maiores prejudicados são os produtores de trigo, justamente no momento em que se pretende incentivar a produção do cereal. "É uma contradição. Enquanto o mercado já sente a falta do grão, o mesmo governo que promete estimular o plantio, cria dificuldades para cumprir um benefício que ele mesmo concedeu".

De acordo com o deputado a resolução do CMN incluiu todos os programas de investimentos com recursos do BNDES, sejam agrícolas ou pecuários. "Todas as linhas estão prorrogadas. É importante que os bancos cumpram o que está determinado e deixem de pressionar os produtores". No entanto, o progressista lamenta que por desatenção do governo as dívidas que venceram no primeiro trimestre de 2008 tenham ficado de fora. Heinze negocia para que o prazo seja estendido para as operações que venceram entre 2 de janeiro e 31 de março.

A Resolução nº 3.563 autorizou a prorrogação das parcelas de investimentos, vencidas e a vencer entre 1º de abril e 30 de setembro, para 1º de outubro. As prestações de custeios, alongadas das safras 2003 a 2006, foram adiadas para 1º de julho.

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