Setor rural quer melhorar MP do endividamento no Congresso

Governo lança Medida Provisória. Texto estará disponível para consulta a partir de amanhã, na página da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Como primeira ação após o lançamento feito hoje pelo Presidente Lula e ministros de Estado, a Bancada da Agricultura no Congresso Nacional se reunirá, amanhã, às 9 horas, na sala da presidência da Comissão de Agricultura para analisar detalhes da proposta.

Comissão ainda cautelosa com as medidas

Brasília, 27/05/08 - Mesmos conhecendo profundamente o teor da negociação feita em mais de um ano e que foi consolidada por meio da Medida Provisória e de algumas resoluções que ainda serão publicadas pelo Banco Central, a Bancada da Agricultura foi cautelosa em comentar o assunto. Ao final do encontro, parlamentares disseram que há espaço para melhorias de alguns pontos da negociação no Congresso Nacional, por meio de emendas. "Pontos que podem ser melhorados são os prazos, as taxas de juros e o percentual de bônus para quitação antecipada", dizem os parlamentares.

Na solenidade, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Agricultura, Reinhold Stephanes e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, apresentaram os pontos mais amplos da proposta, destacando o ganho para o País, mas não explicaram os detalhes da Medida.

Mantega disse que é preciso reintegrar à atividade produtiva cerca de 2,8 milhões de produtores rurais que ficaram - ao longo do tempo - à margem do crédito rural por conta do passivo que carregam. "Eles ficaram para trás", declarou o ministro.

Para Stephanes, os três atos anunciados hoje, representam pontos importantes da agenda ministerial para a agricultura. "Juntamente com a reestruturação do passivo agrícola, com o lançamento do Projeto de Lei que cria o Fundo de Catástrofe, e o decreto que cria a carreira de Adido Agrícola, também são ações estratégicas do governo, investimentos macicos na defesa sanitária e na pesquisa agropecuária. Para este último foi destinado - há menos de um mês, R$ 1 bilhão através do PAC da Embrapa", ressaltou o ministro. Ele lembrou, ainda, dos recursos destinados à recuperação da lavoura cacaueira, cerca de R$ 2 bilhões de reais.

De acordo com o deputado Homero Pereira (PR-MT), apesar de haver um avanço nas propostas do Governo ao problema, se as medidas não forem aperfeiçoadas muitos produtores não serão contemplados.

“Após a apresentação da Medida Provisória, cabe aos parlamentares agora melhorar o texto a fim de que a maioria dos produtores seja beneficiada. Não podemos deixar de produzir, sobretudo neste momento de oportunidades para o agronegócio brasileiro nos mercados nacional e internacional. O que o governo irá conceder de benefício ao agricultor retornar seguramente à economia brasileira”, frisou Pereira.

O pacote de medidas anunciado pelo presidente Lula engloba um montante de R$ 75 bilhões, sendo que R$ 9 bilhões deverão se revertidos em ganhos de renda aos produtores por meio de bônus de adimplência e para liqüidação total da dívida. O impacto fiscal será apenas de R$ 1,2 bilhão em função de que parte do endividamento trata-se de operações já lançadas como prejuízo ao Tesouro.

Pereira ressalta que alguns pontos precisarão ser incorporados e alterados na proposição do Executivo, como prazos, juros e bônus nos casos de Custeio e Investimentos das últimas safras. “O produtor precisa de prazo maior para pagar parcelas menores. Além disso, precisamos rever os juros que continuam muito altos para um setor considerado estratégico e de segurança ao país”, defendeu.

Homero destaca que foi o próprio ministro Mantega quem disse que a crise de alimentos atualmente é uma oportunidade e um desafio para a produção nacional ocupar espaços no mundo. “Brasil pode ajudar a suprir a falta de alimentos hoje no planeta”, disse.

Ações - Conforme a proposição apresentada, as principais ações tratadas serão redução dos encargos de inadimplento; concessão de prazo adicional para pagamento; redução de taxas de juros das operações de custeios prorrogados, de crédito fundiário e de alguns programas de investimento. No caso dos custeios prorrogados (safras 03/04, 04/05 e 05/06) as taxas de juros variam entre 8,75% a 18%. E para o investimento rural taxa mínima 8,75% e máxima de 10,75% para o programa Prodecoop e usa o TJLP mais 4 ou 3 pontos percentuais ao ano, dependendo da operação.

Algumas das medidas entram em vigor imediatamente à publicação da MP. Já outras dependerão de resoluções do Conselho Monetário Nacional (deve se reunir nesta semana para analisá-las), portarias interministeriais da Fazenda e Integração (Fundos Constitucionais), portarias de equalização da Fazenda e de revisão de contratos entre o Tesouro Nacional e os Agentes Financeiros.

Autor: Joana Dantas/Edição: Guida Gorga/Capadr)