Foi aprovado na última quarta-feira, em reunião ordinária da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o anteprojeto, criado pela subcomissão de rastreabilidade. O documento propõe uma nova forma de aplicar a rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes bovina e bubalina.
Para o relator da subcomissão Deputado Abelardo Lupion(DEM-PR), o anteprojeto criado pela subcomissão mantém as regras já estabelecidas, e incorpora algumas inovações, destacando-se a obrigatoriedade de adoção a marca a fogo ou de outras formas de marcação permanente e a garantia do direito de emissão, pelos pecuaristas, de suas próprias notas fiscais, facilitando o trânsito de animais, inclusive nos fins de semana.
Lupion ressalta ainda, que a matéria impõe limites a concessão de normas pelo Poder Executivo, qualquer ação que for feita para alterar o sistema de rastreabilidade, via ato normativo, deverá ser de adesão voluntária e vir acompanhada de correspondente previsão orçamentária para cobrir os custos adicionais decorrentes.
O relatório do anteprojeto está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Agricultura dessa quarta-feira,dia 4, às 10h, no plenário 6, para ser votado. Caso seja aprovado irá para mesa diretora que designará as comissões que apreciarão a referida matéria.
(Texto: Adriane Serwy - Edição: Guida Gorga e Nídia Rios - Capadr)
Para o relator da subcomissão Deputado Abelardo Lupion(DEM-PR), o anteprojeto criado pela subcomissão mantém as regras já estabelecidas, e incorpora algumas inovações, destacando-se a obrigatoriedade de adoção a marca a fogo ou de outras formas de marcação permanente e a garantia do direito de emissão, pelos pecuaristas, de suas próprias notas fiscais, facilitando o trânsito de animais, inclusive nos fins de semana.
Lupion ressalta ainda, que a matéria impõe limites a concessão de normas pelo Poder Executivo, qualquer ação que for feita para alterar o sistema de rastreabilidade, via ato normativo, deverá ser de adesão voluntária e vir acompanhada de correspondente previsão orçamentária para cobrir os custos adicionais decorrentes.
O relatório do anteprojeto está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Agricultura dessa quarta-feira,dia 4, às 10h, no plenário 6, para ser votado. Caso seja aprovado irá para mesa diretora que designará as comissões que apreciarão a referida matéria.
(Texto: Adriane Serwy - Edição: Guida Gorga e Nídia Rios - Capadr)
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