Brasília, 10/06/2008 – Os alimentos da cesta básica poderão ficar mais baratos se forem aprovadas emendas da Frente Parlamentar da Agropecuária (www.fpagropecuaria.com.br) para a proposta de Reforma Tributária. Deputados da Frente defenderam nesta terça-feira (10/6), durante encontro com o relator da PEC 233, deputado Sandro Mabel (PR/GO), a redução, e até isenção, da carga tributária para alguns produtos. A proposta será votada no dia 8 de julho, na Câmara dos Deputados.
Os deputados Valdir Colatto (PMDB/SC), Moacir Micheletto (PMDB/PR), Homero Pereira (PR/MT) e Ronaldo Caiado (DEM/GO) querem a desoneração do setor produtivo e mais espaço para o setor na proposta de Reforma Tributária.
O presidente da Frente, deputado Valdir Colatto, manifestou a preocupação do setor com os elevados custos de produção, causados principalmente pela alta dos preços do petróleo e dos insumos agrícolas. Colatto lembrou que a Frente apresentou um conjunto de emendas para desonerar o setor agropecuário. “Precisamos aproveitar estas mudanças na tributação para diminuir os custos de produção para o nosso produtor rural e reduzir o custo da cesta básica para o consumidor. A agricultura precisa de um capítulo especial da agropecuária no texto da Reforma Tributária”, ressaltou.
De acordo com o relator da PEC 233, deputado Sandro Mabel (PR/GO), a principal mudança será a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, por um novo imposto com regra nacional, e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de caráter federal.
O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Odacir Klein, também presente ao encontro, manifestou preocupação com a criação do IVA – Federal, que vai substituir contribuições hoje incidentes sobre receitas de pessoas jurídicas. Para Klein, a abrangência do novo imposto pode criar um problema para o produtor rural. “O IVA vai pegar o produtor como pessoa física, fazendo incidir o imposto sobre a sua receita. Hoje, PIS e a Cofins não tributam pessoa física”, adverte.
Odacir Klein citou emendas da Frente Parlamentar da Agropecuária que prevêem redução e até isenção de impostos para os insumos utilizados em produto alimentar considerado básico. Uma delas, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), prevê que a Lei Complementar a ser votada no Senado – e que regulamenta alguns pontos da Reforma Tributária – não poderá estabelecer para o produto alimentar básico alíquota superior a 4%. “Em lugar de uma isenção tributária, haveria uma limitação do tributo. Este é o princípio da imunidade tributária”, conclui.
O deputado Sandro Mabel adiantou que não poderá fazer mudanças significativas na proposta do Governo Federal e manterá a estrutura atual do ICMS definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). ”Mantemos a estrutura atual e incluímos medidas que garantam aumento de crédito para o produtor rural”, destaca.
O relator garantiu que a Lei Complementar criará mecanismo para impedir o aumento da carga tributária. “A Lei Complementar vai igualar as alíquotas para o Brasil inteiro. Por exemplo, a alíquota do óleo diesel em São Paulo custa 12%. Mas no Mato Grosso 25% e no Ceará 30%. Nossa proposta é criar uma isonomia em alguns produtos”, ressalta. O relator revelou, por fim, que a nova proposta não permitirá que a alíquota sobre os biocombustíveis seja superior a dos combustíveis.
Os deputados Valdir Colatto (PMDB/SC), Moacir Micheletto (PMDB/PR), Homero Pereira (PR/MT) e Ronaldo Caiado (DEM/GO) querem a desoneração do setor produtivo e mais espaço para o setor na proposta de Reforma Tributária.
O presidente da Frente, deputado Valdir Colatto, manifestou a preocupação do setor com os elevados custos de produção, causados principalmente pela alta dos preços do petróleo e dos insumos agrícolas. Colatto lembrou que a Frente apresentou um conjunto de emendas para desonerar o setor agropecuário. “Precisamos aproveitar estas mudanças na tributação para diminuir os custos de produção para o nosso produtor rural e reduzir o custo da cesta básica para o consumidor. A agricultura precisa de um capítulo especial da agropecuária no texto da Reforma Tributária”, ressaltou.
De acordo com o relator da PEC 233, deputado Sandro Mabel (PR/GO), a principal mudança será a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados, por um novo imposto com regra nacional, e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de caráter federal.
O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Odacir Klein, também presente ao encontro, manifestou preocupação com a criação do IVA – Federal, que vai substituir contribuições hoje incidentes sobre receitas de pessoas jurídicas. Para Klein, a abrangência do novo imposto pode criar um problema para o produtor rural. “O IVA vai pegar o produtor como pessoa física, fazendo incidir o imposto sobre a sua receita. Hoje, PIS e a Cofins não tributam pessoa física”, adverte.
Odacir Klein citou emendas da Frente Parlamentar da Agropecuária que prevêem redução e até isenção de impostos para os insumos utilizados em produto alimentar considerado básico. Uma delas, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), prevê que a Lei Complementar a ser votada no Senado – e que regulamenta alguns pontos da Reforma Tributária – não poderá estabelecer para o produto alimentar básico alíquota superior a 4%. “Em lugar de uma isenção tributária, haveria uma limitação do tributo. Este é o princípio da imunidade tributária”, conclui.
O deputado Sandro Mabel adiantou que não poderá fazer mudanças significativas na proposta do Governo Federal e manterá a estrutura atual do ICMS definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). ”Mantemos a estrutura atual e incluímos medidas que garantam aumento de crédito para o produtor rural”, destaca.
O relator garantiu que a Lei Complementar criará mecanismo para impedir o aumento da carga tributária. “A Lei Complementar vai igualar as alíquotas para o Brasil inteiro. Por exemplo, a alíquota do óleo diesel em São Paulo custa 12%. Mas no Mato Grosso 25% e no Ceará 30%. Nossa proposta é criar uma isonomia em alguns produtos”, ressalta. O relator revelou, por fim, que a nova proposta não permitirá que a alíquota sobre os biocombustíveis seja superior a dos combustíveis.
Vinícius Tavares - Assessoria de Imprensa da Frente Parlamentar da Agropecuária - (61) 3327-0050 (61) 8460.0532.
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