Assentados e pequenos agricultores de MT podem ficar fora do Pronaf

Parlamentares reuniram-se com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, para explicar a situação dos pequenos produtores do MT

Brasília, 10/07/08 - Cerca de 130 mil de pequenos produtores rurais, entre posseiros, arrendatários, ocupantes, assentados da reforma agrária e integrantes da agricultura familiar em Mato Grosso, não poderão acessar os recursos disponibilizados pelo Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), para o desenvolvimento de suas atividades no campo nesta safra 2008/2009.
O motivo: eles não possuem os documentos que atestem a titularidade do imóvel ocupado, e a maioria deles também já ultrapassaram os limites exigidos de reserva legal (80%) e de reserva permanente dentro das propriedades. Por isso, temem firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao órgão responsável para a adequação a legislação.
A resolução do Banco Central (Bacen) nº 3.545, publicada em fevereiro de 2008, condicionou a liberação dos créditos rurais nos municípios localizados no bioma Amazônico à apresentação do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) e a declaração do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) atestando a regularidade ambiental ou o TAC.
Exigências que geraram clima de instabilidade e insegurança aos agricultores. Para encontrar uma solução, o deputado federal Eduardo Moura (PPS/MT) juntamente com o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) e o secretário adjunto de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Gilson Francisco, se reuniram com o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, e pediram providências urgentes.
“Se continuar do jeito que está, vamos ter assentados e outros pequenos agricultores em extrema dificuldade de sobrevivência. Temos que achar alternativas mais simples de regularizar o pessoal e rápido, pois, a atividade de plantar tem prazo, perdendo o momento certo prejudica o calendário do ano inteiro”, cobrou o deputado.
O senador Gilberto Goellner criticou a falta de funcionalidade e estrutura do Incra e da Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) para atender a demanda.
O ministro Guilherme Cassel afirma conhecer as dificuldades de Mato Grosso e informa que já designou equipe para estudar mecanismos que resolvam os problemas. “A política do Governo não é impedir a produção ou inviabilizar a vida das pessoas, mas estamos em processo em expansão do desmatamento e é obrigação do Governo reagir a isto. Esses documentos são as básicas e mais brandas das exigências para alguém que tem terra. Porém, estamos trabalhando para atender a decisão do Bacen de forma mais simples”, disse.
Jilson Francisco sugeriu ao Ministro que, em vez de condicionar o crédito ao cumprimento de uma legislação, seria mais eficiente estimular atividades de agregação de valor e produtividade nas áreas, desta maneira, reduziria a pressão na abertura de novas áreas. “Há várias alternativas viáveis como a recomposição de pastagens no sistema agropastoril, agroflorestal e também podemos incentivar a produção orgânica e natural, os quais produziram muito mais valor aos produtos conseqüentemente mais renda e qualidade de vida às famílias”, ponderou.
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