CAPADR - resultado da reunião deliberativa

Deputado Valdir Colatto (E) defendeu, hoje, o projeto de lei contesta a demarcação de terras indígenas pelo ministério da Justiça em Santa Catarina

Projeto que modifica ITR será votado amanhã

Brasília, 08/07/08 - O deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) declarou-se contrário à aprovação do Projeto de Lei nº2.832/2008, na reunião ordinária da CAPADR, nesta terça-feira (8). O projeto, de autoria do deputado Beto Faro (PT/PA), que foi discutido hoje - propõe a isenção do Imposto Territorial Rural, o ITR, para pequenos e médios produtores orgânicos da Amazônia Legal.
Segundo Caiado, o projeto muda completamente o objetivo do ITR e não traz benefícios ao cidadão que cumpre o Estatuto da Terra. “O imposto não foi criado para arrecadar fundos, mas para incentivar a produção e investimentos e isentar a propriedade produtiva, seja ela orgânica ou não”, defendeu o deputado goiano. Para ele, a origem do imposto não pode ser modificada para beneficiar apenas produtores orgânicos.
De acordo com o autor, Beto Faro, o projeto pode motivar a produção orgânica e a prática de uma agricultura menos ofensiva ao meio ambiente, visando a sustentabilidade e contribuições ao ecossistema numa região já desflorestada.
Por efeito do início da ordem do dia, o Projeto de Lei não pôde ser votado na tarde de terça-feira e foi adiado para a reunião de quarta-feira (9), às 10h00, no plenário 6.

Terras indígenas: projeto que propõe indenização à produtor é aprovado
O Projeto de Lei nº 1.363/07, do deputado Waldir Neves (PMDB/MS), que propõe a regularização de indenizações a produtores rurais que ocupam pacificamente terras indígenas, foi votado e aprovado por unanimidade na reunião ordinária da CAPADR nesta terça-feira.

Agricultura aprova PL que derruba demarcação indígena em Santa Catarina

O Projeto de Lei nº 480/2008, de autoria dos deputados Valdir Colatto e João Matos, ambos do PMDB catarinense, foi votado e aprovado pela CAPADR na reunião ordinária dessa terça-feira. O projeto contesta a demarcação de terras indígenas pelo ministério da Justiça em Santa Catarina. Segundo os autores, na abrangência das terras moram famílias de produtores rurais em 457 propriedades regularizadas pelo Cartório de Registro de Imóveis da região. O deputado Zonta (PP/SC), relator do projeto, defendeu que a demarcação contraria objetivos fundamentais da República, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

(texto: Rafael Walendorff - edição: Guida Gorga - Capadr)