Brasília, 03/07/08- Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ao projeto de lei nº 1779/2007 do Deputado Federal Paulo Piau (PMDB-MG) que institui no país a data de 30 de junho, como sendo o Dia do Fiscal Federal Agropecuário. O texto segue agora para a pauta da CCJC e será submetido à votação. O PL já passou pela Comissão de Educação e Cultura, onde foi aprovado por unanimidade.
Piau coloca que a atuação dos fiscais federais agropecuários tem sido decisiva para garantir ao país a liderança mundial em alguns setores da agropecuária com o reconhecimento atestado por algumas entidades internacionais, quanto à segurança, sanidade e inocuidade dos alimentos produzidos e fiscalizados pela fiscalização federal agropecuária. “A instituição do dia 30 de junho se deve ao fato de que nesta data, em 2000, é que a carreira foi efetivamente criada”, frisa o autor do PL.
Os fiscais federais agropecuários são integrantes de uma carreira típica de Estado lotados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, carreira esta composta por engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas.
A fiscalização federal agropecuária é responsável pelo trânsito internacional e interestadual de animais, plantas, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, além dos insumos utilizados na produção agropecuária e no controle e prevenção de doenças e pragas animais e vegetais.
(Diovana Miziara - Assessoria de Comunicação Dep. Paulo Piau - (61) 3215-5617)
A fiscalização federal agropecuária é responsável pelo trânsito internacional e interestadual de animais, plantas, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, além dos insumos utilizados na produção agropecuária e no controle e prevenção de doenças e pragas animais e vegetais.
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