Parlamentar celebra publicação de regulamento do café

Brasília, 02/06/2010 - A aprovação do padrão mínimo de qualidade para o café vendido no mercado interno foi comemorada pelo deputado mineiro, Silas Brasileiro. O parlamentar comentou durante reunião da Comissão de Agricultura, que a publicação do regulamento técnico do café é um avanço para o mercado com benefícios diretos aos consumidores. As empresas que venderem café com impurezas e fora dos padrões determinados pelo Ministério da Agricultura serão multadas e terão a mercadoria recolhida por fiscais.

“Estávamos trabalhando neste projeto há quinze anos para conseguir que esta norma entrasse em vigor. O brasileiro, a partir de fevereiro do ano que vem, vai tomar um café de qualidade. Não teremos mais elementos estranhos ao café. Isso, para nós, é uma das maiores conquistas porque tomar café pelo prazer de degustar uma boa xícara é algo diferente do que beber pelo costume, pelo vício”, avaliou o parlamentar.

Silas Brasileiro destacou o papel da Comissão na apreciação e aprovação do regulamento. “Quando vemos presidências interessadas em dar celeridade à apreciação dos projetos como o presidente Abelardo Lupion, sentimos a importância da Comissão de Agricultura em vir, discutir e apreciar os projetos para que não tenhamos quinze anos de espera com um prejuízo enorme para os produtores”.

Perda significativa
Segundo Silas, o Brasil consome hoje 17 milhões de sacas de café por ano, mas 2 milhões são de elementos estranhos (palha de café, triguilho, entre outros). “A partir de agora, não teremos mais cevada no café, teremos exclusivamente café. Isso significa um aumento de consumo interno da ordem de 13%. Isso é extraordinário para o produtor. Se colocarmos esses números ao longo destes quinze anos daria 30 milhões de sacos de café consumidos a mais, veja a lucratividade que o produtor poderia ter tido”, finalizou.

Alexandre Costa Assessor de Comunicação Deputado Federal Silas Brasileiro
(61) 3215-5629

Lupion: anúncio de novo plano safra atrapalha comercialização da atua

Deputado Abelardo Lupion, presidente da Comissão
de Agricultura, ressalta a falta de política de comercialização
(foto: Guida Gorga/Capadr)

Brasília, 26/05/2010 - O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Abelardo Lupion (DEM/PR), disse, hoje, (26) que é precipitado falar de novo Plano Agrícola e Pecuário (2010/2011) em um momento em que o setor ainda não conseguiu comercializar bem a safra que está sendo colhida. Para o parlamentar “a queda no preço dos grãos está comprometendo a renda da atividade agrícola e muitos produtores estão aguardando melhores condições para vender sua produção”.

“Como o produtor terá acesso aos novos recursos, se ainda não capitalizou o suficiente para pagar o crédito anterior? E ainda tem o peso das dívidas passadas que foram alongadas”, analisa. Para Lupion, o ministério da Agricultura deve “consolidar uma política de comercialização eficiente, garantindo o preço mínimo dos produtos para que o setor alcance o equilíbrio financeiro da atividade”. A eficiência obtida dentro da propriedade se perde na falta de logística, armazenagem e de recursos efetivos para a comercialização, disse o parlamentar.

Ele lamenta que o governo faça “demagogia” com o crédito rural. “É uma política eleitoreira dizer que vai liberar R$ 120 bilhões para a próxima safra, quando grande parte dos produtores ainda não vê saída para o escoamento da safra que está sendo colhida”.

Informações: Guida Gorga/Assessoria de Comunicação da Comissão de Agricultura

Projeto propõe mudanças em garantias de empréstimos rurais

Vice-presidente da Comissão de Agricultura, deputado Silas Brasileiro,
apóia iniciativa de liberar garantias de crédito rural

Brasília, 21/05/2010 - Comissão de Agricultura analisa, na próxima semana, proposta que torna obrigatória a liberação parcial de garantias vinculadas a operações de crédito rural, bem como fixa prazo para que as instituições financeiras atendam a solicitações dos mutuários. A proposta obriga que as instituições financeiras liberem, no percentual exato do montante amortizado, hipotecas, penhores e outras formas de garantias de financiamentos no âmbito do crédito rural.

O projeto de lei nº4.171/08, proposto pelo deputado Roberto Britto, chega em um momento em que o produtor rural brasileiro enfrenta avaliações depreciativas de suas propriedades que são utilizadas como garantias em tomadas de empréstimos para custeio de safra e investimentos. As liberações atenderão somente amortizações que, isolada ou cumulativamente, sejam igual ou superiores a trinta por cento do valor da dívida do objeto de garantia. “O crescimento do agronegócio brasileiro fez com que as terras produtivas se valorizassem, contudo as instituições financeiras não acompanham a valorização das propriedades que são dadas em garantias a hipotecas e penhores”, alega o autor.

O deputado Silas Brasileiro, vice-presidente da Comissão de Agricultura, que também apresentou projeto com esta mesma finalidade, afirmou que a proposta promoverá justiça aos produtores. “Esta é uma luta antiga do setor. Há muitos projetos de lei tramitando sobre o assunto. Destacamos ainda que um dos pontos mais importantes neste projeto será a possibilidade de transferência de mutuário que desejar assumir a dívida da propriedade comprada. Isso fará uma enorme diferença”.

O projeto prevê ainda que as instituições financeiras tenham prazo de sessenta dias para manifestarem formalmente as solicitações de substituição de garantia, apresentando, em caso de recusa, justificativa técnica fundamentada. “Com estas propostas, o produtor rural terá acesso mais facilitado ao crédito. E, hoje, não podemos falar em produção se não falarmos em renda, em giro de capital financeiro”, finalizou Silas Brasileiro.

O PL 4.171 de 2008 está na pauta da reunião deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, 26/05. A Reunião da Comissão de Agricultura acontece nas quarta-feiras, às 10 horas, no Plenário 6.

Informações:
Redação: Alexandre Costa (Assessor de Comunicação Deputado Federal Silas Brasileiro (61) 3215-5629)
Edição: Guida Gorga (Assessora de Comunicação - Comissão de Agricultura)

CORREÇÃO: Audiência sobre óleo diesel será na quarta, 19

Brasília, 17/05/2010 - A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (19) audiência pública para debater - com a Petrobras - o preço do óleo diesel e seus impactos na agropecuária e no setor de transportes de cargas e de passageiros.
A intenção era o de ouvir o presidente da Empresa, José Sérgio Gabrielli. A Petrobras informou, nesta manhã, que o presidente não participará do debate, mas enviará representantes.

SERVIÇO

AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 19/05/2010
LOCAL: Plenário a definir
HORÁRIO: 14h20min

Tema:
"Debater o preço do óleo diesel e seus impactos na agropecuária e no setor de transportes de cargas e de passageiros."

Convidado:
JOSÉ SÉRGIO GABRIELI
Presidente da Petróleo Brasileiro SA

Requerimento nº 554/10
Autor do Requerimento: Deputado Luis Carlos Heinze

Informações:
Assessoria de Comunicação da Comissão de Agricultura
Câmara dos Deputados
(61) 3216-6402
e-mail: assessoria.capadr@camara.gov.br

Projeto define critérios de dotação orçamentária para o FDA e FNDE

O deputado federal pelo PT paraense Beto Faro apresentou o Projeto de Lei n. 7316/2010, que: "Define critérios e garante dotações orçamentárias da União para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE ".

De acordo com a justificativa do parlamentar, os indicadores dos resultados da execução das políticas de desenvolvimento regional têm apresentado avanços notáveis nos últimos anos. As mais recentes análises do IPEA e do IBGE sobre a PNAD e outras pesquisas comprovam a melhora dos resultados sócio-econômicos dessas políticas, o que sugere estar em curso, processo de redução das desigualdades regionais.

Por força de Lei, os incentivos da Zona Franca de Manaus foram estendidos até o ano de 2023 quando se estima estejam consolidados os empreendimentos industriais incentivados.

Na busca de isonomia e equilíbrio entre o conjunto dessas políticas os setores políticos especialmente das regiões Amazônica e Nordeste vêm envidando esforços para que os inventivos administrados pela Sudam e Sudene, também sejam prolongados até 2023.

Nestes termos, com muito mais razão se justifica, não apenas a garantia de aportes de recursos orçamentários da União para os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, até 2023. Afinal, esses Fundos foram criados apenas em 2001 e contam com tempo ainda mais exíguo de operação. Mas, além disso, para que gerem os efeitos esperados na alavancagem do desenvolvimento regional, carecem de garantia institucionalizada de aportes de recursos orçamentários em volumes anuais satisfatórios.

Beto Faro ressalta que as Medidas Provisórias nº 2.157-5, de 2001, e 2.156-5, de 2001, incluíram dispositivos garantindo esses recursos até 2013 e, ainda, a correção anual dessas dotações orçamentárias anuais pela variação da receita corrente da União.

Todavia, a nova redação à instituição desses Fundos, conferidas pelas Leis Complementares que recriaram a Sudam e a Sudene, deixou dúvidas sobre a vigência desses dispositivos. Assim, para dirimir essas dúvidas e, por considerar, ainda, que o ideal seria a ampliação desse prazo para 2023, o parlamentar submete a apreciação da Câmara dos Deputados este Projeto de Lei por meio do qual objetiva-se assegurar tais expedientes que potencializarão o desenvolvimento das regiões economicamente mais pobres do país.

PL nº 7316/2010
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º Esta Lei tem o objetivo de fixar critérios e garantir a alocação de recursos da União na composição das fontes de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia – FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, para os exercícios até 2023.
Art. 2º Para os exercícios orçamentários anuais até 2023 fica assegurado ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA, criado pelo art. 3º, pela Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, com a redação dada pelo art. 16, da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, e ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, criado pelo art. 3º, da Medida Provisória no 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, com a redação dada pelo art. 19, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, a alocação de recursos do Tesouro Nacional equivalente aos valores das respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual, do exercício anterior à aprovação desta Lei, atualizados anualmente pela variação acumulada da receita corrente líquida da União, na forma do regulamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Dep. Beto Faro - leda.meneguzzo@camara.gov.br

Publicada portaria interministerial para apoiar comercialização de grãos

Deputado Afonso Hamm em reunião com o presidente
da Conab, Alexandre Aguiar (foto: Márcia Marinho)

Brasília, 12/05/2010 - Nesta quarta-feira, 12, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 318, que autoriza a realização de leilões de apoio à comercialização de arroz, milho e feijão colhidos na safra 2009/2010. A informação é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Hamm esteve reunido na manhã desta quarta-feira, com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Alexandre Magno Franco Aguiar. A portaria entra em vigor já a partir da data de sua publicação.
A portaria está assinada pelos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; da Fazenda, Guido Mantega e do Planejamento, Paulo Bernardo. Hamm recebeu uma cópia da portaria das mãos de Aguiar, que salientou que o documento representa a retomada de operações confirmando o apoio do governo à comercialização da safra agrícola. A pauta do encontro, que também contou com a presença do diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Rogério Colombini, foi sobre a comercialização da safra de grãos, dada as inúmeras dificuldades que os agricultores estão enfrentando com baixos preços e uma supersafra.
Sobre esse mesmo assunto, Hamm já havia comentado, na última semana com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, quando foi informado sobre a edição dessa portaria que estava prestes a ser publicada.
O documento estabelece parâmetros para a concessão da subvenção econômica, na forma de equalização (operações em que o governo paga aos compradores parte do valor da compra, de forma a garantir aos produtores rurais o preço mínimo) de preços, por meio de leilões públicos a serem realizados pela CONAB. Hamm observa que de acordo com a portaria, os instrumentos utilizados para realização dos leilões serão com Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor rural ou sua cooperativa (PEPRO). “Esses instrumentos são válidos para os produtos arroz, milho e feijão das safras 2009/2010”, observa Hamm ao lembrar que também já solicitou mecanismos de comercialização para o trigo.
São medidas que definem a forma de calcular os valores das subvenções e algumas normas relativas à comprovação da venda, informações que antes constavam dos avisos de leilão publicados pela Conab.

Frutas
Na oportunidade, Afonso Hamm solicitou ao presidente da companhia, a melhor utilização das frutas nas cestas básicas. Aguiar informou que recentemente a CONAB inseriu pêssegos em conserva na cesta básica, utilizando em especial a produção do Rio Grande do Sul. Hamm, que preside a Frente Parlamentar da Fruticultura Brasileira, lembrou que no Congresso Nacional, apresentou o Projeto de Lei 3267/2008, que propõe tornar obrigatório o fornecimento de frutas regionais e da época em todas as refeições servidas aos estudantes nas escolas públicas. “A intenção é de propiciar melhor qualidade de vida aos estudantes e oferecer aos produtores garantia de escoamento da produção”, observa o parlamentar.
O deputado também informou ao presidente que na Comissão de Agricultura, conquistou aprovação para a realização de audiência pública visando discutir a queda dos preços na comercialização dos produtos agrícolas.

Mais Informações – Gabinete do Deputado AFONSO HAMM
Gabinete 467 – Anexo III – Telefone (61) 32155467 - Jornalista e Chefe de Gabinete – Márcia Godinho Marinho – MTB 10.868 - (61) 99099010 – imprensamarciamarinho@gmail.com; - Jornalista Ana Carolina Costa - MTb 12.702 – (51) 33924609 www.afonsohamm.com.br http://twitter.com/depafonsohamm

Projeto facilita habilitação de tratorista agrícola

Brasília, 29-04-2010 - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6924/10, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que autoriza a condução de tratores e veículos agrícolas por motoristas que tenham apenas um certificado de curso de formação profissional para tratoristas ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B (carros com até oito lugares).

No ano passado, a Câmara aprovou projeto semelhante, pelo qual os candidatos serão submetidos apenas ao exame de direção veicular específico e ao exame de aptidão física e mental, não sendo necessária a alfabetização. O projeto de Silas Brasileiro, no entanto, retira também a necessidade desses exames, substituindo-os pelo certificado, que poderá ser emitido por qualquer pessoa jurídica pública ou privada.

Pela proposta, o trabalhador com essa documentação poderá dirigir tratores agrícolas em vias públicas, estradas vicinais, rodovias municipais, estaduais e federais. O projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 140 do Código de Trânsito (Lei 9503/97).

Regras atuais
O Código de Trânsito em vigor só permite que motoristas habilitados nas categorias C (pequenos veículos de carga), D (veículos de transporte de passageiros) ou E (veículos com carga acoplada) conduzam tratores e equipamentos agrícolas. Para a habilitação em qualquer categoria, o Código de Trânsito atual estabelece como pré-requisitos que a pessoa seja penalmente imputável; saiba ler e escrever; e possua Carteira de Identidade ou equivalente.

Hoje, para obter a CNH, o candidato deve submeter-se a exames de aptidão física e mental; teste escrito sobre legislação de trânsito e de noções de primeiros socorros; e prova de direção do veículo em via pública. As dificuldades do processo são maiores para as categorias C, D e E.

Tramitação
O projeto foi será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeito à apreciação conclusiva.

Tramitação Conclusiva: Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Veja íntegra do PL 6924/2010.

Informações: Agência Câmara
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Rachel Librelon

Mecanismos de proteção a produtores de grãos ganha apoio do MAPA

Brasília, 28 de abril de 2010 – O secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles, manifestou apoio as reivindicações apresentadas pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) para adoção de medidas que protejam os triticultores e orizicultores brasileiros contra a concorrência desleal dos produtos importados. O parlamentar gaúcho defendeu nesta terça-feira (27), em reunião com Fontelles e o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, Célio Porto, a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação dos grãos de 10% para 35% ou a criação de um mecanismo que condicione a compra no exterior a aquisição do que é produzido no Brasil.

(leia mais http://www.deputadoheinze.com.br/).

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Leandro Vilela (PMDB-GO) assume presidência da subcomissão que vai analisar fusões

Os relatores serão os deputados Zonta (PP/SC), e Onyx Lorenzoni (DEM/RS)

Brasília, 14/04/2010 - Na tarde desta quarta-feira (14) foram eleitos o presidente e os relatores da Subcomissão Permanente que vai debater as fusões de empresas do agronegócio. O colegiado vai acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara. Uma das funções da subcomissão é propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas.
O deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), eleito presidente do colegiado, indicou os deputados Zonta (PP-SC) como relator das fusões entre Perdigão e Sadia e Marfrig e Seara, e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para relatar a fusão entre JBS e Bertim.
Onyx acredita que essas fusões são necessárias para melhorar o consumo brasileiro. "Essa fusão dá uma maior capacidade de competitividade e contribui para a produção brasileira", diz o parlamentar. O deputado Zonta aposta na fiscalização. "Vamos trabalhar para que essa fusão não venha monopolizar nem cartelizar esse setor", declara Zonta.
O presidente da comissão de agricultura, Abelardo Lupion (DEM/PR) vê com certa reserva as fusões em função da resistência dos produtores rurais em confiar nesse tipo de negócio. “Nosso trabalho como representantes do setor é o de fiscalizar", conclui Lupion.
A subcomissão, que tem até o dia 20 de junho para concluir os trabalhos, é composta por 16 deputados sendo oito titulares e oito suplentes.

Informações: Assessoria de Comunicação da Comissão de Agricultura

Comissão de Agricultura participa de entrega de propostas do setor agrícola a candidatos

Brasília, 24/03/10 - O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputado Abelardo Lupion (DEM/PR), participa, nesta quinta-feira, 25, da entrega das propostas do setor agrícola aos candidatos a presidente, resultantes do Seminário “O que esperamos do próximo presidente”. A iniciativa é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
o Parlamentar estará no evento entre 11h e 12h30. O seminário nacional “O que esperamos do próximo presidente” acontece no World Trade Center (Avenida das Nações Unidas, nº 12.551 – Brooklin Novo – São Paulo – SP).

Informações: Guida Gorga/Assessoria de Comunicação CAPADR.
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Ruralistas ganham apoio do PMDB contra mudanças nos índices de produtividade rural

Brasília, 19/08/2009 – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ganhou o apoio maciço do PMDB contra as mudanças nos índices de produtividade agrícola. A bancada peemedebista acatou sugestão do presidente da FPA, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) e manifestou apoio nesta quarta-feira (19/8), em Brasília, para a manutenção dos índices atuais. “A Frente Parlamentar da Agropecuária está unida e conta também com o apoio maciço da maior bancada do Congresso Nacional”, salientou Colatto. Segundo ele, não faltam terras para a reforma agrária. “Os assentamentos possuem 77 milhões de hectares para um milhão de famílias, enquanto que a agricultura conta com 55 milhões de hectares para cinco milhões de famílias. Os assentamentos que já existem precisam de assistência técnica e infra-estrutura para se manterem. A agricultura precisa de mais crédito”, justificou Colatto.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), vice-presidente da FPA para a região Sul, lamentou o modo como o tema está sendo tratado pelo Executivo e manifestou que a iniciativa é uma afronta aos agricultores brasileiros. Durante a reunião na Comissão de Agricultura da Câmara, o parlamentar gaúcho disse que a medida, que tem como objetivo ampliar os estoques de terras disponíveis para a reforma agrária, é mais um ato governamental para tomar as propriedades rurais.

“O setor produtivo não agüenta mais o que esse governo está fazendo. Os agropecuaristas não vão mais poder produzir nesse país. Uma hora é questão quilombola ou indígena, outra é a ambiental e agora mais os índices de produtividade”, protestou. Durante encontro no Ministério da Agricultura, os parlamentares da agricultura cobraram do ministro Reinhold Stephanes o compromisso de não apoiar as alterações propostas pelo governo.

A quebra de braço com o ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, teve novo capítulo nesta quarta-feira (19/8) após encontro com o presidente Luis Inácio Lula da Silva. O governo prometeu apresentar em 15 dias uma portaria com os novos índices. O objetivo é desapropriar terras para a reforma agrária. O anúncio ocorreu após as manifestações promovidas em todo o Brasil pelo MST. De acordo com a proposta, os novos índices serão estabelecidos com base na Produção Agrícola Municipal (PAM) feito pelo IBGE por microrregião geográfica tomando a média da produtividade entre 1996 e 2007.

informações: Frente Parlamentar da AgropecuáriaBrasília (61) 3215.3610 e 8460.0532 – Vinícius Tavares

Bancada do agronegócio se mobiliza contra alterações nos índices de produtividade

Durante reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Heinze lamentou a iniciativa do Executivo

Brasília, 19 de agosto de 2009 – A notícia de que o governo deve apresentar, em 15 dias, uma portaria com os novos índices de produtividade indignou a bancada do agronegócio no Congresso Nacional. Ao tomar conhecimento do assunto, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, lamentou o modo como o tema está sendo tratado pelo Executivo e manifestou que a iniciativa é uma afronta aos agricultores brasileiros. Durante a reunião ordinária do colegiado, o parlamentar gaúcho disse que a medida, que tem como objetivo ampliar os estoques de terras disponíveis para a reforma agrária, é mais um ato governamental para tomar as propriedades rurais. “O setor produtivo não agüenta mais o que esse governo está fazendo. Os agropecuaristas não vão mais poder produzir nesse país. Uma hora é questão quilombola ou indígena, outra é a ambiental e agora mais os índices de produtividade”, ressaltou. Ao ouvir o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) dizer que a bancada tem medo da revisão, Heinze declarou que não é uma questão de medo, mas sim de princípios, pois, na sua opinião, a alteração da norma pode complicar ainda mais a situação da agropecuária brasileira. “Já temos a lei ambiental mais rigorosa do mundo, pagamos pesadas taxas para exportar nossos produtos, enfrentamos os altos custos de produção, o endividamento e agora a mudança nos índices de produtividade. O que não queremos é mais um absurdo”, enfatizou. Além disso, ele taxou as palavras de Fonteles como falácia, já que mais de 70 milhões de hectares já foram destinados para a reforma agrária. Por isso, questionou: “Querem mais quanto?

AUDIÊNCIA – Às 18h, desta quarta-feira, os parlamentares da bancada do agronegócio tem encontro com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para discutir o tema.

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Alteração na Lei de Falências chega às mãos do presidente Lula

Brasília, 18/06/09 - Foi protocolada nesta quarta-feira (17) junto à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a proposta de alteração na Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.116/2005), de iniciativa do Senador Gilberto Goellner (DEM/MT) e apoiada por 34 senadores. A idéia é incluir a proposta em uma Medida Provisória que verse sobre temas correlatos, com apoio do Executivo.
O documento, enviado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por intermédio do Ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, propõe, fundamentalmente, que o pagamento dos créditos que se originem do fornecimento de matéria-prima agrícola ou pecuária, seja feito em até um ano após o pedido de recuperação judicial, nas mesmas condições em que são pagos os créditos trabalhistas.A
intenção do parlamentar é garantir que os produtores rurais, que dependem da produção agropecuária para o sustento familiar tal como um assalariado, possam receber, o mais rápido possível, o pagamento pelos produtos entregues às empresas em processo de recuperação. O senador alega que em geral os pedidos de recuperação judicial de empresas do agronegócio comprometem o equilíbrio da cadeia produtiva agropecuária, ao protelar esses pagamentos por vários anos.
Ele cita o exemplo da cadeia da carne, em especial o Frigorífico Independência, que tem 12 plantas para abate e efetuava o pagamento depois de 30 dias da entrega do gado. No mês em que a empresa fez o pedido de recuperação Judicial, foram abatidos 180 mil bovinos, e os pecuaristas credores não receberam até o momento os créditos que giram em torno de R$ 240 milhões. "Para o pequeno e médio pecuarista, o não recebimento significa o fim da sua atividade econômica porque ele não conseguirá recompor o seu rebanho", defende Goellner.
Outra mudança proposta no Projeto é a possibilidade de a empresa em recuperação judicial parcelar os débitos tributários e previdenciários. Além disso, prevê também a utilização do saldo credor da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, acumulado no trimestre do ano, para compensá-lo com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos e contribuições junto a Receita Federal.17/06/2009 -

INFORMAÇÕES: Guida Gorga/Fernanda Machado - Assessoria Senador Gilberto Goellner.
Tel: (61)3303-2271 Correio: gilberto.goellner@senador.gov.br

PL que cria o dia do Fiscal Federal Agropecuário segue para o Senado

Brasília, 18/03- Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a redação final do Projeto de Lei do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que cria o Dia do Fiscal Federal Agropecuário a ser comemorado no país na data de 30 de junho.
O relator da redação final foi o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). O projeto foi constituído conforme solicitação da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários em 2007.
Piau coloca que a atuação dos fiscais federais agropecuários tem sido decisiva para garantir ao país a liderança mundial em alguns setores da agropecuária com o reconhecimento atestado por algumas entidades internacionais, quanto à segurança, sanidade e inocuidade dos alimentos produzidos e fiscalizados pela fiscalização federal agropecuária.
“A instituição do dia 30 de junho se deve ao fato de que nesta data, em 2000, é que a carreira foi efetivamente criada”, frisa o autor do PL.
Os fiscais federais agropecuários são integrantes de uma carreira típica de Estado lotados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, carreira esta composta por engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas.
A fiscalização federal agropecuária é responsável pelo trânsito internacional e interestadual de animais, plantas, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, além dos insumos utilizados na produção agropecuária e no controle e prevenção de doenças e pragas animais e vegetais. O Projeto segue agora para o Senado Federal para ser analisado.

Diovana Miziara - Assessoria de Comunicação Dep. Paulo Piau - (61) 3215-5617

Subcomissão de renda entrega documento no Mapa

Brasília, 10/3- Com o objetivo de unificar o discurso da reforma agrícola, os deputados Paulo Piau (PMDB-MG), presidente da Subcomissão de renda, política agrícola e endividamento e Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da subcomissão, estiveram reunidos com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes para entregar a proposta para geração de renda e emprego no setor rural.
O documento foi desenvolvido pela Subcomissão de Renda, criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, durante o ano de 2008 através de reuniões realizadas com os mais diversos órgãos do setor, entre eles a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
“Ao invés de estimular o trataraço e o caminhonaço vamos para a mesa”, coloca o deputado Paulo Piau.
Serão agendadas também reuniões com os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), com presidentes da CNA, Kátia Abreu e com o presidente da OCB, Márcio Freitas para apresentação da proposta que vai em votação na Comissão de Agricultura nesta semana.
Diovana Miziara - Assessoria de Comunicação Dep. Paulo Piau - (61) 3215-5617

Deputado Fábio Souto (DEM/BA) assume presidência da Comissão de Agricultura

Brasília, 03/03/09 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza amanhã, às 10 horas, a eleição e posse da mesa diretora para o ano 2009. O economista baiano Fábio Souto, 36 anos, deverá assumir presidência da Comissão. A indicação feita pelo seu partido, os Democratas, foi confirmada nesta manhã, após articulações internas. Este será o quinto ano consecutivo que os Democratas assumem a presidência da Comissão de Agricultura.
Souto, que iniciou sua carreira política como deputado Estadual na Bahia em 1999, está em seu segundo mandato como deputado federal. Foi vice-presidente da Capadr em 2004, quando o presidente era o deputado Leonardo Vilela. Em 2008 foi vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Souto tem forte atuação nos debates sobre a utilização dos recursos hídricos e projetos de irrigação para o setor agrícola. O parlamentar é pós-graduado em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas de Salvador, BA.
(Informações: Assessoria Capadr - Guida Gorga - fone: (61) 32166402)

USDA divulga estimativa da produção mundial de grãos

Brasília (11.2.2009) - A estimativa da safra mundial de grãos divulgada pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, sigla em inglês), nessa terça-feira (10), mostra que o mundo deve produzir 2,22 bilhões de toneladas de grãos, na safra 2008/2009, enquanto a passada alcançou 2,12 bilhões de toneladas. A safra brasileira neste ano deve representar 6,1% da produção mundial de grãos.
O relatório do USDA destaca as perdas de produtividade provocadas pelas adversidades climáticas ocorridas na Argentina e no Brasil. Na Argentina, a produção de grãos prevista em 2008/2009 é de 13,6 milhões de toneladas, volume inferior ao obtido na safra 2007/2008. A maior parte dessa redução ocorre no milho, com 7,35 milhões de toneladas, na soja, com 5,7 milhões.
No Brasil, o levantamento do mês de fevereiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), indica redução de 8,4 milhões de toneladas na produção de milho e 2,8 milhões de toneladas na de soja. As estimativas para o País evidenciam a combinação do efeito climático a fatores como elevados custos de produção, preços mais baixos do produto, especialmente para milho, e efeitos da crise financeira mundial com projeções desfavoráveis para a agricultura. O melhor desempenho previsto para a safra mundial será para o trigo, com aumento de 11,75% em relação à safra passada. Já a soja deve ter incremento de 1,48% e o arroz de 1,82%. A redução do milho deve ser de 0,63% em relação ao ciclo passado. De acordo com o relatório do USDA, entre os mais importantes países produtores, o Brasil e Argentina são os que mais devem ter produção reduzida em relação ao ano passado.
Confira a Estimativa produção mundial de grãos

Parlamentares querem ações para reduzir queda da renda rural

Brasília, 9/2- A estimativa da renda agrícola para este ano aponta queda de 8,4% comparada aos resultados de 2008, sendo que os maiores prejuízos são para o milho, soja e café. Em valores absolutos, a renda deverá ser de R$ 149,6 bilhões, R$ 13,7 bilhões menor que no período anterior (R$ 163,4 bilhões).
Preocupado com esta questão o presidente da Subcomissão para tratar de Renda Rural, Política Agrícola e Endividamento, criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado Federal Paulo Piau (PMDB-MG), explica que a subcomissão continuará trabalhando neste ano de 2009 e ainda com mais intensidade já que será necessário novamente “apagar um incêndio”.
“O setor rural brasileiro padece pela falta de definição estratégica e de decisão política por parte dos governos. A subcomissão já está preparando um documento que pretende unificar a voz do setor agrícola e que será entregue ao Presidente da República podendo servir como diretriz para as decisões governamentais de curto, médio e longo prazos”, coloca Piau.
Para este ano, informa o assessor técnico da subcomissão Dante Scolari, está certo que haverá escassez de crédito (apesar das reservas internacionais), juros elevados, queda no volume das exportações e redução no consumo agregado. Além disso, crédito doméstico caro e escasso, crédito externo curto ou inexistente e carga tributária elevada, acima de 35% do PIB o que sinaliza a redução nos investimentos.
“O cenário em 2009 é preocupante. Grande parte da produção de grãos corre o risco de ser vendida na “boca da crise”, com preços pouco remuneradores, mesmo com câmbio a 2,20/2,30”, coloca Dante.
Da dívida com os bancos oficias de R$ 87 bilhões, R$14 bilhões devem ser pagos em 2009. Além disso, tem todo o custeio da safra 2008/2009. Vai faltar dinheiro para pagar tudo. No MT e no RS as dificuldades serão maiores e a crise vai continuar muito viva. A falta de liquidez reduz a inovação tecnológica e a produtividade, induz ao aumento nos preços dos alimentos e fibras, diminui a competitividade e pode causar perda de mercados externos.
“Uma política de renda agrícola deveria ser a principal prioridade do governo em 2009. Vamos torcer e trabalhar para que isso aconteça”, finaliza o presidente da subcomissão.
Diovana Miziara
Assessoria de Comunicação Dep. Paulo Piau
(61) 3215-5617

Crédito agrícola: governo estuda novo modelo

Brasília (16.12.2008) - O governo federal tem um grupo de especialistas estudando a nova política de crédito para o setor agrícola. A afirmação foi feita pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes, que participa, neste momento, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal.
Segundo Stephanes, o atual modelo está esgotado e, para garantir o futuro da produção agrícola, é necessário reestruturar as políticas de crédito e de preços e o seguro rural.
O ministro afirmou ainda que as áreas da agricultura e do meio ambiente têm objetivos comuns e reiterou a necessidade de se manter as discussões em nível estritamente técnico. “Tenho uma visão clara de que o atual Código Florestal não atende nem ao pressuposto de produzir, nem ao de proteger. O ministro disse ainda que, se esta legislação for inteiramente aplicada, um milhão de pequenos produtores, que atuam em áreas consolidadas e fora do bioma amazônico, terão que suspender suas atividades.

(Fonte: MAPA - www.agricultura.gov.br - imprensa@agricultura.gov.br - (61) 3218-2203/2204)

Audiência discute instalação de Pequenas Centrais Hidroelétricas

Serviço:
Terça-feira (25/11), às 14h30min
Plenário 6 da Comissão de Agricultura
Anexo 2, Câmara dos Deputados

Brasília, 25/11/2008 – As mudanças nos critérios de seleção de interessados para implantação das Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) serão discutidas nesta terça-feira (25/11) durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Na opinião do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), autor do requerimento, “ao tirar dos proprietários das terras onde se localizam as quedas d’água a preferência para a instalação das PCHs, como ocorre atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) beneficia grandes empresas interessadas no setor elétrico”. A audiência terá a presença do diretor da Aneel, Jerson Kelman, e de técnicos do setor energético.
De acordo com Colatto, “a Aneel pretende atribuir aos produtores rurais a culpa pela não expansão da geração hidráulica no Brasil quando na verdade até o próprio presidente Lula já admitiu que os projetos continuam nas prateleiras da agência por ‘falta de pessoal’”.
O deputado catarinense informa que a Aneel ignorou nota técnica do Ministério de Minas e Energia que considerou inadequado o processo de seleção.

Segundo o MME, as medidas propostas pela Aneel ‘apresentam sinais de concentração econômica e colocam os proprietários de terras em situação desvantajosa’, diz a nota. “Precisamos adiar qualquer decisão sobre esses assuntos antes que seja concluída a análise sobre a legalidade do processo”, finalizou Colatto.

Frente Parlamentar da Agropecuária - Assessor de Imprensa - Vinícius Tavares - (61) 3215.3610 e 8460.0532