Brasília, 27/8/2008 – A Frente Parlamentar da Agropecuária (http://www.fpagropecuaria.com.br/) entrega nesta quinta-feira (28/08) ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, um documento com sugestões de reformulação do decreto 6514, que regulamenta a Lei de crimes ambientais. Durante encontro com Minc, nesta terça-feira (26/8), os parlamentares pediram mais tempo ao ministro para elaborar as propostas. "Enquanto o decreto estiver sendo reavaliado, o ministro Carlos Minc se comprometeu a não multar os produtores que não cumprirem seus requisitos", revelou o vice-presidente da Frente, senador Gilberto Goellner (DEM/MT).
Ficou acertado também que um Grupo de Trabalho formado por parlamentares e representantes do Poder Executivo tem 120 dias para propor mudanças em toda a legislação ambiental, principalmente no Código Florestal Brasileiro. Para o deputado Moreira Mendes (PPS/RO), a legislação atual engessa a agricultura. Ele questiona alguns itens do decreto, como os prazos para a recuperação de áreas degradadas, além da proibição do plantio em regiões montanhosas. "Algumas áreas de plantio existem há décadas e estão sendo contestadas. Queremos que o setor produtivo continue parceiro do meio ambiente", salientou.
De acordo com estudo da Confederação Nacional da Agricultura, caso seja obrigatório recompor as áreas de Reserva Legal já consolidadas com a agricultura, a área de produção do Brasil, superior a 240 milhões de hectares, poderá cair 15% com o Decreto 6514, o que representa 35 milhões de hectares. Caso a lei seja cumprida à risca, os cultivos de uva, no Rio Grande do Sul, maçã, em Santa Catarina, e café, em Minas Gerais, poderão ser seriamente afetados por estarem localizados em regiões montanhosas.
Assessoria de Imprensa / Frente Parlamentar da Agropecuária
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