Brasília, 12 de agosto de 2008 - Três agricultores de Roraima precisaram vir até Brasília para buscar soluções para a dramática situação em que vivem. Prejudicadas por uma série de desacertos de órgãos federais no Estado, cerca de mil famílias pedem a legalização de assentamento criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 1991. Para o deputado Édio Lopes (PMDB/PR), propositor da audiência pública que discutiu o assunto nesta terça-feira (12) na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, os agricultores são tratados como bandidos e invasores.
As terras assentadas pertencem ao município de Mucajaí e estão dentro da área da Floresta Nacional de Roraima e da reserva indígena Yanomami, criados em 1989 e 1992, respectivamente. Com as incoerências e sobreposições nas demarcações, Ministério Público Federal, Ibama e Incra se desentendem e acabam comprometendo a produção agrícola da região. Além de não conseguirem regularizar as propriedades e não terem créditos e financiamentos, os agricultores correm o risco de serem multados pelo Ibama por desmatarem área de preservação ambiental. "Se desmatar o Ibama multa, mas na época do assentamento o Incra só concedia terra a quem desmatasse e produzisse. Queremos solução, nós não invadimos. Será que somos os culpados?", indagou o produtor rural assentado José Silva dos Santos.
Para o diretor de programas do Incra, Raimundo de Araújo Lima, a solução é reduzir a área da floresta ou a do assentamento. Segundo ele, em reunião em outubro do ano passado, Incra, Ibama e Instituto Chico Mendes decidiram enviar à Presidência da República um pedido de revogação do decreto de criação da Floresta Nacional da Amazônia e a edição de um novo decreto criando a Floresta Nacional Pirandirá, em que ficariam de fora as terras do assentamento. Raimundo apresentou dados informando que a área assentada ocupa apenas 28 mil dos mais de 2 milhões de hectares da reserva ambiental e que a decisão depende apenas de um novo decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marcelo Ferraz, analista ambiental do Instituto Chicho Mendes, disse que já foi pedida a extinção da reserva de Roraima e que a edição do novo decreto é responsabilidade da área jurídica do Ibama e do ministério do Meio Ambiente.
Para o deputado Édio Lopes, a solução é muito simples. "Basta o presidente Lula tirar da área de preservação a pequena parte correspondente aos produtores que lá foram devidamente assentados."
Os deputados da Capadr resolveram encabeçar o caso. O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), propôs um requerimento para realização de uma segunda reunião. Os parlamentares ressaltaram a ausência de alguns convidados e concordaram com a convocação de autoridades competentes pela situação. Para Moreira Mendes (PPS/RO), o descompasso entre órgãos do governo e o problema da questão fundiária acontecem em toda a Amazônia. "É estelionato o que o governo está cometendo com essas pessoas. Isso é enganar", disse. Ele exaltou a presença dos moradores de Roraima na reunião e disse que só com a participação efetiva da população é que se conseguirá a solução.
Moacir Micheletto (PMBD/PR) lamentou que agricultores de uma área já tão desenvolvida (o assentamento tem três escolas de 1º e 2º graus, rede elétrica, postos de saúde, pontes e viadutos) precisem vir a Brasília para solucionar os problemas por falta de autonomia e agilidade dos órgãos federais da região. Ele se disse envergonhado e indignado como brasileiro. "Por que não fecham Roraima se não dão atenção? A imprensa precisa estampar a situação desses verdadeiros heróis brasileiros que vieram até aqui", disse.
Para o presidente da Comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), a convocação das autoridades e a realização de outra reunião é uma resposta aos agricultores que compareceram à audiência em busca de apoio. O requerimento estará na pauta da reunião ordinária desta quarta-feira (13), às 10h00 no plenário 6.
As terras assentadas pertencem ao município de Mucajaí e estão dentro da área da Floresta Nacional de Roraima e da reserva indígena Yanomami, criados em 1989 e 1992, respectivamente. Com as incoerências e sobreposições nas demarcações, Ministério Público Federal, Ibama e Incra se desentendem e acabam comprometendo a produção agrícola da região. Além de não conseguirem regularizar as propriedades e não terem créditos e financiamentos, os agricultores correm o risco de serem multados pelo Ibama por desmatarem área de preservação ambiental. "Se desmatar o Ibama multa, mas na época do assentamento o Incra só concedia terra a quem desmatasse e produzisse. Queremos solução, nós não invadimos. Será que somos os culpados?", indagou o produtor rural assentado José Silva dos Santos.
Para o diretor de programas do Incra, Raimundo de Araújo Lima, a solução é reduzir a área da floresta ou a do assentamento. Segundo ele, em reunião em outubro do ano passado, Incra, Ibama e Instituto Chico Mendes decidiram enviar à Presidência da República um pedido de revogação do decreto de criação da Floresta Nacional da Amazônia e a edição de um novo decreto criando a Floresta Nacional Pirandirá, em que ficariam de fora as terras do assentamento. Raimundo apresentou dados informando que a área assentada ocupa apenas 28 mil dos mais de 2 milhões de hectares da reserva ambiental e que a decisão depende apenas de um novo decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marcelo Ferraz, analista ambiental do Instituto Chicho Mendes, disse que já foi pedida a extinção da reserva de Roraima e que a edição do novo decreto é responsabilidade da área jurídica do Ibama e do ministério do Meio Ambiente.
Para o deputado Édio Lopes, a solução é muito simples. "Basta o presidente Lula tirar da área de preservação a pequena parte correspondente aos produtores que lá foram devidamente assentados."
Os deputados da Capadr resolveram encabeçar o caso. O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), propôs um requerimento para realização de uma segunda reunião. Os parlamentares ressaltaram a ausência de alguns convidados e concordaram com a convocação de autoridades competentes pela situação. Para Moreira Mendes (PPS/RO), o descompasso entre órgãos do governo e o problema da questão fundiária acontecem em toda a Amazônia. "É estelionato o que o governo está cometendo com essas pessoas. Isso é enganar", disse. Ele exaltou a presença dos moradores de Roraima na reunião e disse que só com a participação efetiva da população é que se conseguirá a solução.
Moacir Micheletto (PMBD/PR) lamentou que agricultores de uma área já tão desenvolvida (o assentamento tem três escolas de 1º e 2º graus, rede elétrica, postos de saúde, pontes e viadutos) precisem vir a Brasília para solucionar os problemas por falta de autonomia e agilidade dos órgãos federais da região. Ele se disse envergonhado e indignado como brasileiro. "Por que não fecham Roraima se não dão atenção? A imprensa precisa estampar a situação desses verdadeiros heróis brasileiros que vieram até aqui", disse.
Para o presidente da Comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), a convocação das autoridades e a realização de outra reunião é uma resposta aos agricultores que compareceram à audiência em busca de apoio. O requerimento estará na pauta da reunião ordinária desta quarta-feira (13), às 10h00 no plenário 6.
(Rafael Walendorff/Edição: Guida Gorga/Capadr)
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