Brasília, 11 de agosto - A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realiza amanhã (12/08) audiência pública para discutir a situação de mil famílias assentadas em área de preservação ambiental em Roraima. O deputado Édio Lopes (PMDB/RR) é o autor do requerimento da reunião.
Em 1989, o então presidente José Sarney estabeleceu uma área de preservação ambiental com mais de 2 milhões de hectares no município de Mucajaí, em Roraima. Dois anos depois, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou um projeto de assentamento de pequenos produtores na mesma região e assentou cerca de mil famílias. Além disso, em 1992, o presidente Fernando Collor demarcou área indígena abrangendo pelo menos dois terços daquelas terras. "Os habitantes de Roraima parecem condenados a viverem para sempre prejudicados pela crise do setor fundiário. O Governo Federal, através de diversos órgãos, criou uma situação absurda e mais de mil famílias são vítimas desse emaranhado de desacertos governamentais", diz o deputado.
Édio Lopes explica ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) suspendeu a emissão de qualquer licença ambiental na área e os agentes financeiros deixaram de conceder financiamentos aos produtores da região. Além disso, o Incra ainda interrompeu qualquer encaminhamento de legalização das propriedades ocupadas a mais de 15 anos, concedidas pelo próprio órgão governamental.
Segundo o deputado, não há mais possibilidade de resolução do caso no Estado e as autoridades locais estão sem autonomia. Ele espera uma solução do Congresso Nacional.
Foram convidados para participar da audiência Ariel Pares, diretor do Departamento de Planejamento da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos; Ana Lúcia das Graças Amador Chagas, coordenadora-geral de Florestas Nacionais do Instituto Chico Mendes; e Raimundo Lima, diretos de programas do Incra.
A reunião está marcada para as 14h30 desta terça-feira e será realizada no plenário 6 da Câmara dos Deputados.
Em 1989, o então presidente José Sarney estabeleceu uma área de preservação ambiental com mais de 2 milhões de hectares no município de Mucajaí, em Roraima. Dois anos depois, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou um projeto de assentamento de pequenos produtores na mesma região e assentou cerca de mil famílias. Além disso, em 1992, o presidente Fernando Collor demarcou área indígena abrangendo pelo menos dois terços daquelas terras. "Os habitantes de Roraima parecem condenados a viverem para sempre prejudicados pela crise do setor fundiário. O Governo Federal, através de diversos órgãos, criou uma situação absurda e mais de mil famílias são vítimas desse emaranhado de desacertos governamentais", diz o deputado.
Édio Lopes explica ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) suspendeu a emissão de qualquer licença ambiental na área e os agentes financeiros deixaram de conceder financiamentos aos produtores da região. Além disso, o Incra ainda interrompeu qualquer encaminhamento de legalização das propriedades ocupadas a mais de 15 anos, concedidas pelo próprio órgão governamental.
Segundo o deputado, não há mais possibilidade de resolução do caso no Estado e as autoridades locais estão sem autonomia. Ele espera uma solução do Congresso Nacional.
Foram convidados para participar da audiência Ariel Pares, diretor do Departamento de Planejamento da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos; Ana Lúcia das Graças Amador Chagas, coordenadora-geral de Florestas Nacionais do Instituto Chico Mendes; e Raimundo Lima, diretos de programas do Incra.
A reunião está marcada para as 14h30 desta terça-feira e será realizada no plenário 6 da Câmara dos Deputados.
(Rafael Walendorff/Edição: Guida Gorga/Capadr)
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