O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), alerta aos produtores rurais que procurem - o mais rápido possível - os agentes financeiros munidos da lei e das resoluções (do Banco Central), nas quais estão definidos as condições e os prazos para a renegociação, e oficializem a renegociação. “Agora que a lei foi sancionada, mesmo com o veto, é preciso agilizar o processo para evitar maiores perdas à próxima safra”, disse. Lorenzoni espera, a partir de agora, que o Governo Federal cumpra a promessa de oferecer descontos adicionais aos agricultores inadimplentes que tiveram seus débitos incluídos na Dívida Ativa da União (DAU). Com o veto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto final do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2008 (Medida Provisória 432/08) aprovado no Congresso Nacional, que trocaria o indexador de juros dessas operações, “os agricultores precisam de uma ajuda especial para pagar os débitos”, complementa Onyx.
Os agricultores devem ficar atentos aos prazos para renegociação e quitação dos débitos pendentes. Os mutuários inscritos na DAU terão 10 anos para quitar as dívidas, com amortizações semestrais e anuais. O prazo de adesão à renegociação destas operações termina em 30 de junho de 2009. Os devedores que conseguirem liquidar os débitos ainda em 2008 também terão descontos.
Os agricultores com dívidas de Securitização I e II, Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA), Recoop, Funcafé, custeios prorrogados (safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006), investimentos (BNDES e Pronaf), Fundos Constitucionais, Pronaf, Procera e Crédito Fundiário devem procurar a entidade financeira competente até 30 de setembro para formalizar o pedido de renegociação dos débitos. Após aderir ao processo de repactuação dos contratos, os mutuários terão até 30 de dezembro para liquidar ou amortizar parte do valor para redistribuição das parcelas a serem quitadas posteriormente. As propostas de renegociação precisam ser formalizadas pelas instituições financeiras até 31 de março de 2009.
Os agricultores devem ficar atentos aos prazos para renegociação e quitação dos débitos pendentes. Os mutuários inscritos na DAU terão 10 anos para quitar as dívidas, com amortizações semestrais e anuais. O prazo de adesão à renegociação destas operações termina em 30 de junho de 2009. Os devedores que conseguirem liquidar os débitos ainda em 2008 também terão descontos.
Os agricultores com dívidas de Securitização I e II, Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA), Recoop, Funcafé, custeios prorrogados (safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006), investimentos (BNDES e Pronaf), Fundos Constitucionais, Pronaf, Procera e Crédito Fundiário devem procurar a entidade financeira competente até 30 de setembro para formalizar o pedido de renegociação dos débitos. Após aderir ao processo de repactuação dos contratos, os mutuários terão até 30 de dezembro para liquidar ou amortizar parte do valor para redistribuição das parcelas a serem quitadas posteriormente. As propostas de renegociação precisam ser formalizadas pelas instituições financeiras até 31 de março de 2009.
Repercussão
O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) classificou como desrespeito o veto à emenda que reduz a taxa de juros da dívida agrícola. “O Congresso Nacional representou os interesses da nossa agricultura e sua vontade precisa ser respeitada. Se o presidente não leva em consideração uma decisão legítima, para que serve o Parlamento?", disse. Colatto ressaltou que a Taxa Selic é extorsiva e penaliza o agricultor, que tem ainda mais dificuldades para quitar os débitos. Para o deputado, o agricultor precisa de tratamento justo.
O presidente da Comissão Nacional de Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Homero Pereira, lembra que durante a negociação da MP 432 o Governo Federal prometeu oferecer descontos para os inadimplentes da DAU, e também cobra resposta imediata. “É necessário um mecanismo redutor para atenuar este impacto, principalmente se a Selic se descolar muito da TJLP. Agora o Executivo precisa cumprir o que prometeu”.
(Texto: Rafael Walendorff/ Edição: Guida Gorga/ Capadr – com informações da Assessoria de Imprensa da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária e da Assessoria de Imprensa do Deputado Valdir Colatto)
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