VINHO: PL propõe modificação na composição da bebida

Brasília, 17/09/08 - O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) foi designado pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Onyx Lorenzoni, para a relatoria do Projeto do Executivo que trata sobre o vinho. Trata-se do Projeto de Lei 2486/07, que dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678/88, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica. A proposta desse projeto é alterar a lei que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados, a fim de tornar opcional a adição do vinho tinto de mesa dos ingredientes mencionados no padrão de identidade e qualidade do produto.
A alteração referida, além de disciplinar a questão da produção do vinho composto e regularizar o mercado desse produto oferecerá os instrumentos jurídicos adequados para o registro do produto junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), tornando possível a atualização deste dispositivo legal à realidade hoje encontrada no mercado mundial.
Hamm, que é presidente da Frente Parlamentar da Fruticultura Brasileira e vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, tem atuado intensamente nas questões que tratam do setor vitivinícola.
Informações: Gabinete do deputado federal AFONSO HAMM (PP-RS) Márcia Godinho Marinho Assessora de Imprensa / Chefe de Gabinete (61) 32155467 /99099010
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