Os deputados da Comissão de Agricultura da Câmara Federal defendem a manutenção da mudança do índice de correção dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), da Taxa Selic para a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), feita no texto da MP 432/08, aprovada pelo Senado no fim de agosto. Os parlamentares dizem que ela é fundamental para a prosperidade no campo e para fazer justiça aos agricultores. A expectativa agora é se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai resistir à pressão exercida pela base econômica, apoiada fortemente pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para vetar a emenda que propõe a troca. Lula deve sancionar ainda este mês a MPagora transformada no Projeto de Lei de Conversão nº 22/08.
Os deputados lembram que muitas empresas inscritas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já são beneficiadas pela TJLP e cobram o mesmo direito para os ruralistas. No ano 2000, o Congresso Nacional aprovou a criação Refis e deu chance para que muitas pessoas jurídicas regularizassem os débitos pendentes, inclusive inscritos na DAU. Em 2001, a TJLP passou a corrigir os juros das dívidas em questão. Segundo dados de 2006, cerca de 25 mil empresas somavam débitos da ordem de R$ 52,8 bilhões. No setor rural, menos de 10% das dívidas estão inscritas na Dívida Ativa, cerca de R$ 8 bilhões. Essas dívidas são fruto de operações de crédito rural e que por algum motivo os produtores não conseguiram pagar, já as das empresas correspondem a impostos e tributos federais não pagos por um longo período.Além disso, existem erros primários na cobrança dos débitos agrícolas.
O crédito rural possui legislação própria e a inclusão dessas dívidas na DAU é uma operação que está sendo questionada na justiça. A Resolução nº 2.963/02 do Banco Central, que desclassificou tais operações e as transferiu para a DAU, foi questionada no Congresso por meio do Decreto Legislativo nº 1.619/05. Também é ilegal o governo transformar o crédito rural em dívida fiscal, na qual estabelece punibilidade discricionária e aplica taxa extorsiva , que não está prevista na Lei. A alegação do governo que não se aplica TJLP sobre dívidas tributárias é, dessa forma, anulada.
Os parlamentares da Capadr demonstram os números para justificar a luta pela mudança nos juros. O agronegócio brasileiro é responsável por 37% dos empregos gerados no País, participa com 24% do Produto Interno Bruto e 38% da Balança Comercial, o que mantém o superávit total do comércio exterior, e ainda enfrenta a falta de renda do produtor rural. Mesmo com grandes problemas, a agricultura conseguiu dobrar a produção de grãos nos últimos sete anos, totalizando 140 milhões de toneladas este ano. "Quando tratado com respeito, atenção e condições adequadas, o agronegócio produz resultados extraordinários para o nosso país", diz o presidente da Capadr, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS).
Um artigo assinado pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM/RS) e Valdir Colatto (PP/SC) critica a posição do governo e tenta esclarecer os motivos pelos quais a agricultura merece e precisa da mudança da taxa de juros. "Se boa parte das empresas brasileiras que aderiu o Refis esses, sim, devedores de impostos, e que detém um estoque de dívidas seis vezes maior do que a agricultura, foi beneficiada com adoção da TJLP, por que os agricultores brasileiros não podem também receberem o mesmo tratamento que outros cidadãos alcançaram em suas atividades produtivas? A rentabilidade da atividade agropecuária é baixa e incompatível com a remuneração exigida com a cobrança da Selic sobre os débitos do setor", argumentam. Os deputados dizem ainda que a luta pela adoção da TJLP deveria ser saudada por todos como um avanço. "Queremos consolidar o tratamento igualitário entre os setores da atividade econômica e justiça para milhares de brasileiros que teimosa e apaixonadamente continuam a produzir alimentos para o Brasil e o mundo".
(Texto: Rafael Walendorff/Edição: Guida Gorga/Capadr)
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