Minc promete rever legislação ambiental

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assegurou nesta quarta-feira (03) aos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) é coordenador político, que determinará ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e aos superintendentes estaduais do órgão para que sejam tolerantes na aplicação de punições ou multas previstas no Decreto 6514, de julho deste ano, e que prevê sanções para os crimes ambientais.

"Prometo aos senhores que enviarei à direção do Ibama um expediente determinando que não aja com os produtores com tanto rigor no cumprimento do Decreto 6514. A idéia é conceder um prazo de carência enquanto a gente discute as mudanças sugeridas por Vossas Excelências e pelas entidades do agronegócio", assegurou Minc durante audiência com FPA. Na oportunidade, Micheletto reafirmou ao ministro que o decreto continua causando pânico no meio rural, daí a necessidade de alterá-lo o mais breve possível.

A FPA entregou ao ministro Minc a relação dos deputados da Comissão da Agricultura que vão integrar o Grupo de Trabalho (GT) que terá 120 dias para propor sugestões à legislação ambiental brasileira. O objetivo deste grupo é apresentar sugestões para que a legislação possa ser cumprida pelo setor agrícola. Segundo os ruralistas, a legislação atual engessa a agricultura e criminaliza o produtor rural. O próprio ministro confessou aos parlamentares que o governo federal quer "mais produção, com mais proteção". Compõe a relação, os deputados Moacir Micheletto e Moreira Mendes (PPS/RO) pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal e pela FPA o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) e o senador Gilberto Goellner (DEM/MT). O deputado Marcos Montes (DEM/MG) foi indicado pela Comissão do Meio Ambiente da Câmara.

Encontro Marcado – Durante a reunião com os parlamentares, Minc informou que um encontro está marcado para o próximo dia 10 entre ele e os ministros, da Agricultura, Reinhold Stephanes, da Casa Civil, Dilma Roussef, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, para debater as alterações no decreto sugeridas pela FPA e pelas entidades representativas do agronegócio.

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