Brasília, 03/09/08 - A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou três Projetos de Lei (PL) na reunião deliberativa desta quarta-feira, 3. Outras proposições da pauta não puderam ser votadas devido à interrupção da reunião por causa da Ordem do Dia.
Pescadores ganham descontos
O PL n.º 1.895/07, que visa a dar descontos especiais nas tarifas de energia elétrica de cooperativas e colônias de pescadores artesanais, foi aprovado pela Capadr. A Lei n.º 10.438/02 já concede descontos para unidades da Classe Rural, como cooperativas de eletrificação rural, quando o consumo é feito em atividades de irrigação e aquicultura. O projeto reconhece que o controle da pesca individual ou em pequenos grupos é difícil, mas requer a incorporação de organizações de pescadores que utilizam a energia para abastecer refrigeradores ou pequenos frigoríficos na coleta e manutenção do pescado. Para o deputado tucano paraense Wandelkolk Gonçalves, autor do projeto, o benefício defende os pescadores de intermediários que se apossam da maior parcela dos ganhos por não correrem riscos inerentes à pesca. "A prática atual confere aos intermediários tal poder que impõem eles aos consumidores finais, de todo o Brasil, valores extorsivos nos preços dos pescados", argumenta o parlamentar.
A proposição segue agora para apreciação das comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Diesel mais barato para agricultores
A Comissão de Agricultura aprovou a criação de um estímulo financeiro a produtores rurais das regiões Norte e Centro-oeste e do semi-árido nordestino. Trata-se de subvenção econômica nos preços do óleo diesel utilizado por agricultores das regiões mencionadas no transporte de produtos e insumos agrícolas. O projeto de lei n.º 1.555/07, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), autoriza o governo a conceder ajuda a agricultores na compra de diesel destinado a abastecimento de veículos utilizados no campo e no transporte de insumos e na operacionalização de máquinas e implementos usados na atividade agrícola. O Estado onde se localiza a distribuidora de óleo vai isentar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na saída do combustível para práticas citadas acima. Para que possa ser beneficiado, o agricultor deve estar habilitado no Ministério da Agricultura e regularizado na Secretaria de Receita Federal. A subvenção destina-se apenas aos ruralistas das regiões expostas. Segundo a deputada Sandra Rosado, essas regiões são as mais prejudicadas pelos problemas de infra-estrutura do país. "Todos os empreendimentos agropecuários do Norte, Centro-oeste e semi-árido nordestino estão muito distantes dos grandes centros de consumo no País, como também estão mais distantes dos principais portos de escoamento do produtos do País para o exterior. Estamos criando um estímulo financeiro direto para os proprietários, reduzindo-lhes os custos de produção e transporte", diz.
O projeto depende de aprovação das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposição será votada ainda nas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Texto: Rafael Walendorff/Edicão: Guida Gorga/Capadr)
Pescadores ganham descontos
O PL n.º 1.895/07, que visa a dar descontos especiais nas tarifas de energia elétrica de cooperativas e colônias de pescadores artesanais, foi aprovado pela Capadr. A Lei n.º 10.438/02 já concede descontos para unidades da Classe Rural, como cooperativas de eletrificação rural, quando o consumo é feito em atividades de irrigação e aquicultura. O projeto reconhece que o controle da pesca individual ou em pequenos grupos é difícil, mas requer a incorporação de organizações de pescadores que utilizam a energia para abastecer refrigeradores ou pequenos frigoríficos na coleta e manutenção do pescado. Para o deputado tucano paraense Wandelkolk Gonçalves, autor do projeto, o benefício defende os pescadores de intermediários que se apossam da maior parcela dos ganhos por não correrem riscos inerentes à pesca. "A prática atual confere aos intermediários tal poder que impõem eles aos consumidores finais, de todo o Brasil, valores extorsivos nos preços dos pescados", argumenta o parlamentar.
A proposição segue agora para apreciação das comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Diesel mais barato para agricultores
A Comissão de Agricultura aprovou a criação de um estímulo financeiro a produtores rurais das regiões Norte e Centro-oeste e do semi-árido nordestino. Trata-se de subvenção econômica nos preços do óleo diesel utilizado por agricultores das regiões mencionadas no transporte de produtos e insumos agrícolas. O projeto de lei n.º 1.555/07, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), autoriza o governo a conceder ajuda a agricultores na compra de diesel destinado a abastecimento de veículos utilizados no campo e no transporte de insumos e na operacionalização de máquinas e implementos usados na atividade agrícola. O Estado onde se localiza a distribuidora de óleo vai isentar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na saída do combustível para práticas citadas acima. Para que possa ser beneficiado, o agricultor deve estar habilitado no Ministério da Agricultura e regularizado na Secretaria de Receita Federal. A subvenção destina-se apenas aos ruralistas das regiões expostas. Segundo a deputada Sandra Rosado, essas regiões são as mais prejudicadas pelos problemas de infra-estrutura do país. "Todos os empreendimentos agropecuários do Norte, Centro-oeste e semi-árido nordestino estão muito distantes dos grandes centros de consumo no País, como também estão mais distantes dos principais portos de escoamento do produtos do País para o exterior. Estamos criando um estímulo financeiro direto para os proprietários, reduzindo-lhes os custos de produção e transporte", diz.
O projeto depende de aprovação das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pescadores com mais de 60 anos isentos de taxa
Tanto homens como mulheres com mais de 60 anos serão isentos do pagamento de taxa anual para pesca amadora. A alteração no Decreto de Lei n.º 221/67, que dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca, foi aprovada pelos deputados da Agricultura. A mudança prevista no PL n.º 3.318/08, do deputado paulista Antônio Bulhões (PMDB), quer igualar o tratamento para homens e mulheres, já que o texto da lei atual autoriza a dispensa do pagamento só para mulheres com mais de 60 anos. Os homens ficam isentos apenas a partir dos 65 anos. Os requisitos continuam os mesmos: o benefício é destinado a pescadores aposentados ou com mais de 60 anos que utilizam linhas de mão, caniço simples e com molinete, empregados com anzóis simples ou múltiplos, e que não sejam filiados a clubes e associações, e desde que não façam da pesca uma atividade comercial. A justificativa do deputado Bulhões é simples. "O projeto pretende conferir tratamento isonômico entre homens e mulheres. A razão da alteração prende-se ao fato de os homens terem uma expectativa de vida menor que as mulheres, conforme as estatísticas. Além disso, de acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas com mais de 60 anos são consideradas idosas e devem ter uma série de direitos assegurada", expõe ele.A proposição será votada ainda nas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Texto: Rafael Walendorff/Edicão: Guida Gorga/Capadr)
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