Brasília, 1º/10/2009 – A Frente Parlamentar da Agropecuária e as entidades de apoio ao agronegócio defenderam nesta terça-feira (30/9), em Brasília, que os Estados sejam os responsáveis pela definição do percentual e da localização das reservas legais. Hoje, essa atribuição é do governo federal, que definiu que na Amazônia a reserva é de 80%. No Cerrado, o porcentual é de 35%; e de 20% em outros Estados. "Os Estados precisam definir os critérios para definição da reserva legal, de acordo com as características de cada região e o potencial econômico", defendeu Samanta Pineda, especialista em direito ambiental da Frente.
A proposta será encaminhada aos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. “Se Santa Catarina, por exemplo, precisa de 20%, ela terá os 20% nas montanhas, nas margens dos rios, na beira do mar, enfim, onde precisarem ser localizadas estas áreas. Se nós precisamos fazer a reserva na Amazônia, nós vamos fazer em bloco, em não em cada propriedade”, destaca o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente.
O governo prometeu formar um grupo de trabalho para estudar o assunto. A iniciativa privada também pretende encaminhar sugestões sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP). Hoje, há um critério único para definição de uma APP - rios com 30 metros de largura.
Pressão
A Frente Parlamentar da Agropecuária e as entidades prometem fazer pressão para que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, suspenda temporariamente o decreto 6514/2008 no que se refere à averbação da Reserva Legal. “Embora o ministro tenha se comprometido há cerca de um mês em suspender a aplicação de multas e sanções aos produtores enquanto o decreto não seja revisto, o Ibama ainda não foi comunicado oficialmente e os fiscais continuam cumprindo o que determina o Decreto”, alerta Colatto.
Durante reunião nesta terça-feira (3/9) com diversas entidades para discussão de propostas para alteração na legislação, assessores da área de direito ambiental se debruçaram sobre os principais pontos que devem receber sugestões para o aperfeiçoamento do Código Florestal Brasileiro.
Frente Parlamentar da Agropecuária
Assessoria de Imprensa - (61) 3215.3610 e 8460.0532
A proposta será encaminhada aos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. “Se Santa Catarina, por exemplo, precisa de 20%, ela terá os 20% nas montanhas, nas margens dos rios, na beira do mar, enfim, onde precisarem ser localizadas estas áreas. Se nós precisamos fazer a reserva na Amazônia, nós vamos fazer em bloco, em não em cada propriedade”, destaca o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente.
O governo prometeu formar um grupo de trabalho para estudar o assunto. A iniciativa privada também pretende encaminhar sugestões sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP). Hoje, há um critério único para definição de uma APP - rios com 30 metros de largura.
Pressão
A Frente Parlamentar da Agropecuária e as entidades prometem fazer pressão para que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, suspenda temporariamente o decreto 6514/2008 no que se refere à averbação da Reserva Legal. “Embora o ministro tenha se comprometido há cerca de um mês em suspender a aplicação de multas e sanções aos produtores enquanto o decreto não seja revisto, o Ibama ainda não foi comunicado oficialmente e os fiscais continuam cumprindo o que determina o Decreto”, alerta Colatto.
Durante reunião nesta terça-feira (3/9) com diversas entidades para discussão de propostas para alteração na legislação, assessores da área de direito ambiental se debruçaram sobre os principais pontos que devem receber sugestões para o aperfeiçoamento do Código Florestal Brasileiro.
Frente Parlamentar da Agropecuária
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