quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Prazo para aderir a renegociação de dívida agrícola é prorrogado para novembro

Prazo para aderir a renegociação de dívida agrícola é prorrogado para novembro
Brasília, 1 de outubro de 2008 - Produtores rurais que têm dívida de securitização, Pesa, Recoop, Pronaf (custeios das safras de 2003 a 2006, investimentos e individualização de operações), Crédito Fundiário, Banco da Terra e Procera ganharam mais prazo para manifestarem aos bancos interesse em liquidarem ou renegociarem as parcelas inadimplentes. O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou nesta terça-feira (30), a resolução 3.612 que prorroga para 14 de novembro a data de adesão ao refinanciamento dos débitos.
O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) explica que os 45 dias a mais servem para os agentes financeiros se adequarem as regras de renegociação. “Há muitos produtores, por exemplo, que se enquadram no Pesa e que estão em Divida Ativa e também têm juros inadimplentes, por isso a necessidade de mais tempo até que as normas para quem está com pendência em poder da União sejam publicadas”, evidencia.
Além disso, o parlamentar gaúcho ressalta que o objetivo é dar tempo para que todos os interessados procurem os bancos. “É importante que os sindicatos rurais e associações orientem os agricultores para que formalizem a adesão à renegociação das dívidas o quanto antes”, afirma. Heinze aconselha que apesar da extensão do prazo, os agricultores não devem protocolar carta de intenção na última hora. A data para pagamento permanece em 30 de dezembro de 2008.
INVESTIMENTOS – O mutuário com financiamento de investimento com recursos do BNDES, também tem até o dia 14 de novembro para aderir ao alongamento de cinco ou três anos adicionais para liquidar o saldo devedor e solicitar a redução da taxa de juros para as linhas do Moderfrota e Finame Agrícola Especial. As prestações que vencem até o dia 15 de outubro devem ser pagas nessa data, as demais, no prazo estipulado em contrato.
DÍVIDA ATIVA – Já o agricultor que teve seu débito inscrito em Dívida Ativa da União (DAU) não precisa procurar os bancos ainda, pois as regras para a renegociação das operações ainda não saíram. Heinze explica que o modo de operacionalização dessas pendências será regulamentado por portaria do Ministério da Fazenda, que deve ser publicada até o final deste mês. “Por enquanto os agricultores devem aguardar, pois até as normas não saírem os agentes financeiros não têm como recalcular os débitos.”, evidencia.

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