Mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na regulamentação de pequenas centrais hidroelétricas (PCH) são questionadas pelos parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara Federal (Capar). O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) alerta que as modificações defendidas pela ANEEL alteram para pior as regras atuais. Ele quer que os agricultores, prejudicados pela situação, sejam ouvidos. Colatto dá destaque à eliminação do direito à preferência dos proprietários das áreas ou das usinas existentes que serão atingidas, em caso de existirem outros interessados no potencial hidráulico, situados dentro de suas propriedades.
Para o deputado, é importante ouvir quem defende as mudanças (o que foi feito pela Comissão de Minas e Energia em audiência pública em agosto deste ano), mas o tema não se restringe apenas à questões regulatórias de interesse dos produtores de energia. "É preciso ouvir quem tem opinião contrária. Os agricultores, os pecuaristas, os proprietários rurais, os proprietários das pequenas centrais construídas a dezenas de anos atrás e os profissionais da engenharia que elaboram os projetos, e ainda, os órgãos ambientais", ressalta.
A Capadr realiza audiência pública nesta terça-feira, 25, às 14h30, no plenário 6, para discutir as mudanças na regulamentação das PCHs. Confirmaram presença no debate Jamil Abid, superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos da ANEEL, Moara Menta Giasson, coordenadora de Energia Hidrelétrica e Transposições do Ibama, Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni, diretor técnico da ENERCONS Consultoria em Energia Ltda, e Manoel Lustosa Martins Neto, presidente da Associação Catarinense de Criadores de Gado Charolês.
(Texto: Rafael Walendorff/ Edição: Guida Gorga/Capadr)
Nenhum comentário:
Postar um comentário