Brasília, 18/11/08 - Os deputados da Comissão de Agricultura da Câmara Federal (Capadr) afirmaram que a questão do equilíbrio entre preservação ambiental e produção agrícola deve ser tratado com mais responsabilidade. A real possibilidade de falta de terras para a agricultura motiva o discurso dos parlamentares. Eles ressaltaram a necessidade de mais engajamento e avanços efetivos na revisão da legislação ambiental.
Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), não há mais disponibilidade legal de território para lavouras. Os entraves na legislação ambiental, principalmente na questão da não inclusão das Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas áreas de Reserva Legal, são os motivos mais evidentes.
Uma análise apresentada pelo pesquisador e chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Miranda, em audiência pública na Capadr na tarde desta terça-feira, 18, mostra que grande parte da produção agropecuária brasileira já é ilegal. “A destinação de áreas para preservação ambiental e a restrição de desmatamentos para a atividade agrícola colocaram o setor produtivo na ilegalidade”, disse.
O deputado Moreira Mendes (PP/RO), que propôs o debate, afirmou que a questão precisa ser tratada com mais responsabilidade. “O estudo da Embrapa apresentado é uma lição de brasilidade. É um alerta para que o assunto seja debatido com mais compromisso e que se encontre uma solução”. Ele ressaltou que o Congresso Nacional deve assumir a responsabilidade e que o Brasil precisa enxergar que o produtor rural sempre é penalizado.
As Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas foram muito criticadas por alguns parlamentares. O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) disse que o País está vulnerável a interesses estrangeiros e que o Parlamento precisa atuar para que os agricultores brasileiros ocupem as terras que são protegidas por leis ambientais que prejudicam a agricultura. Ele defendeu ainda a intensificação da atuação do Grupo de Trabalho recentemente criado para modificar a legislação correspondente. “Os bancos, a carga tributária e, agora, os ambientalistas desbancam o agricultor. Devemos levar adiante essa discussão e elaborar uma lei específica. A sociedade brasileira precisa estar do lado da gente que produz”, afirmou.
Valdir Colatto(PMDB/SC) argumentou que é preciso criar uma lei ambiental geral e que cada Estado elabore as restrições ecológicas específicas de acordo com a sua realidade.
De acordo com Evaristo Miranda, várias leis e iniciativas de proteção ambiental criadas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. Vários segmentos da sociedade apresentam demandas e, assim, a agricultura perde espaço. “É fisicamente impossível conciliar o uso atual das terras, o atendimento das demandas futuras e das exigências legais decorrentes”, conclui o pesquisador da Embrapa.
O estudo estará disponível no site da Embrapa Monitoramento por Satélite (www.cnpm.embrapa.br) até o início de dezembro.
(texto: Rafael Walendorff/Edição: Guida Gorga - CAPADR)
Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), não há mais disponibilidade legal de território para lavouras. Os entraves na legislação ambiental, principalmente na questão da não inclusão das Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas áreas de Reserva Legal, são os motivos mais evidentes.
Uma análise apresentada pelo pesquisador e chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Miranda, em audiência pública na Capadr na tarde desta terça-feira, 18, mostra que grande parte da produção agropecuária brasileira já é ilegal. “A destinação de áreas para preservação ambiental e a restrição de desmatamentos para a atividade agrícola colocaram o setor produtivo na ilegalidade”, disse.
O deputado Moreira Mendes (PP/RO), que propôs o debate, afirmou que a questão precisa ser tratada com mais responsabilidade. “O estudo da Embrapa apresentado é uma lição de brasilidade. É um alerta para que o assunto seja debatido com mais compromisso e que se encontre uma solução”. Ele ressaltou que o Congresso Nacional deve assumir a responsabilidade e que o Brasil precisa enxergar que o produtor rural sempre é penalizado.
As Organizações Não-Governamentais (ONGs) ambientalistas foram muito criticadas por alguns parlamentares. O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) disse que o País está vulnerável a interesses estrangeiros e que o Parlamento precisa atuar para que os agricultores brasileiros ocupem as terras que são protegidas por leis ambientais que prejudicam a agricultura. Ele defendeu ainda a intensificação da atuação do Grupo de Trabalho recentemente criado para modificar a legislação correspondente. “Os bancos, a carga tributária e, agora, os ambientalistas desbancam o agricultor. Devemos levar adiante essa discussão e elaborar uma lei específica. A sociedade brasileira precisa estar do lado da gente que produz”, afirmou.
Valdir Colatto(PMDB/SC) argumentou que é preciso criar uma lei ambiental geral e que cada Estado elabore as restrições ecológicas específicas de acordo com a sua realidade.
De acordo com Evaristo Miranda, várias leis e iniciativas de proteção ambiental criadas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil. Vários segmentos da sociedade apresentam demandas e, assim, a agricultura perde espaço. “É fisicamente impossível conciliar o uso atual das terras, o atendimento das demandas futuras e das exigências legais decorrentes”, conclui o pesquisador da Embrapa.
O estudo estará disponível no site da Embrapa Monitoramento por Satélite (www.cnpm.embrapa.br) até o início de dezembro.
(texto: Rafael Walendorff/Edição: Guida Gorga - CAPADR)
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