Produtor será remunerado por preservação ambiental

Substitutivo de Fábio Souto (Foto a esquerda) estimula desenvolvimento sustentável e acaba com ônus para o campo

Brasília, 26/05/2010 - O agricultor brasileiro que ajudar a conservar o meio ambiente poderá ser remunerado pelo governo federal. Essa é a proposta aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal, por meio do projeto de Lei nº 792/07. O relator, deputado Fábio Souto (DEM/BA), apresentou subsitutivo ao PL original, propondo a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Com isso, produtores rurais deverão receber recursos por atividades de manutenção, recuperação ou restauração de ecossistemas naturais.

A medida atende uma reivindicação antiga e muito pertinente do setor agropecuário nacional. Além de estimular a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento da atividade rural sustentável, o pagamento acaba com o ônus existente apenas no campo, setor obrigado por lei a manter intocáveis imensas áreas de mata nativa. “Vamos resgatar a dignidade daqueles que sempre preservaram e preservam o meio ambiente, a um custo muito alto, e arcam sozinhos com as despesas na propriedade. Eles atendem ao apelo social de salvar os recursos naturais e produzem benefícios a todos. Não dá pra ter essa responsabilidade sem ser remunerado”, ressaltou Fábio Souto.

O parlamentar afirmou ainda que a medida é um incentivo a mais para quem preserva e cumpre a lei. “Essa política vai motivar o agricultor a preservar além daquilo que a lei determina. É justo que as pessoas responsáveis pela conservação dos ecossistemas recebam recursos ou vantagens por prestar esses serviços, pois não basta apenas cobrar de quem polui ou degrada, é preciso destinar recursos a quem voluntariamente garante a oferta de serviços ambientais”, enfatizou.
Todos os produtores rurais brasileiros serão beneficiados com a nova política. Entre as ações que podem receber pagamento estão as que promovem a conservação dos recursos hídricos, as que criam corredores ecológicos, as que recuperam unidades de conservação e as que capturam e armazenam carbono. O substitutivo de Fábio Souto também inclui um dispositivo interessante que destina pagamento a iniciativas de preservação de remanescentes vegetais nas cidades.

Como funciona
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) será efetivada pelo Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais – ProPSA. Para participar, o produtor rural terá que atender uma série de requisitos especificados no projeto.

Uma comissão, formada por integrantes de sete ministérios e representantes da sociedade civil, será responsável por definir os critérios de escolha dos que receberão recursos e os valores das remunerações. Cabe ao colegiado também acompanhar e fiscalizar as operações do fundo que irá financiar o programa. A verba virá em parte da exploração de petróleo, parte do orçamento da União, decorrentes de acordos e convênios celebrados entre órgãos federais, estaduais e municipais, de empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, além de doações de entidades nacionais e internacionais.

Código Ambiental Brasileiro
O pagamento por serviços ambientais também é tema das discussões para elaboração do relatório final da comissão que analisa mudanças na legislação ambiental, que será apresentado no início de junho. Segundo Fábio Souto, a aprovação da proposta é importantíssima para a criação do Código Ambiental Brasileiro. A matéria deve ser mencionada como complemento à nova lei.

Tramitação
O PL 792/2007 ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Informações:

Assessoria de Imprensa
Rafael Walendorff
061 3215.5827
www.deputadofabiosouto.com.br
www.twitter.com/Fabio_Souto
imprensafabiosouto@gmail.com

Meio Ambiente discute pagamento para agricultor que não desmatar

Produtor será remunerado por meio de créditos de carbono que poderão ser negociados na bolsa de valores como compensação por emissões de outros empreendimentos.

Brasília, 10/05/2010 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública nesta terça-feira (11) para debater o Projeto de Lei 5586/09, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que cria a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD). Trata-se de mecanismo para recompensar os proprietários rurais que evitarem o desmatamento. A remuneração será por meio de créditos de carbonoSão títulos de Redução Certificada de Emissão (RCE), regulados pelo Protocolo de Quioto - em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Os créditos de carbono são originados a partir de projetos que evitam ou contribuem para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera. O Brasil entrou no mercado de créditos de carbono em 2004, quando o governo anunciou os dois primeiros projetos de MDL. Eles versam sobre aproveitamento de metano em aterros sanitários - gás produzido pela decomposição do lixo, que causa maior aquecimento na atmosfera do que o gás carbônico. negociados em mercado.
O debate foi sugerido pela relatora da proposta, deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Ela quer aperfeiçoar o projeto, que espera aprovar ainda neste semestre.

Foram convidados:
- o secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, representando a Força-tarefa dos Estados Amazônicos sobre Redd e Mudanças Climáticas, Alexander Torres Maia;
- o secretário do Meio Ambiente do Acre, Eufran Ferreira do Amaral;
- a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Nádia Cristina D`Ávila Ferreira;
- o diretor-presidente da Fundação Amazonas Sustentável (FAZ), Virgílio Vianna;
- o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Manoel Silva da Cunha;
- a diretora do departamento de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Thaís Linhares Juvenal;
- o diretor-presidente do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho;
- o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Antonio Marcos Alcântara de Oliveira Apurinã;
- o secretário-executivo do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Mariano Cenamo; e
- o presidente Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes.

A reunião será realizada às 13h30 no plenário 8.
Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara
Da Redação/WS

Candidatos serão convidados a debater legislação ambiental

Brasília, 04/05/2010 - A Comissão Especial criada na Câmara Federal para debater a reforma do Código Florestal Brasileiro programou uma reunião para amanhã (5), a partir das 14h, quando será apresentado um cronograma de encerramento das suas atividades, antes da entrega do relatório final de seus trabalhos. O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da comissão, confirmou que os pré-candidatos à Presidência da República, José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) serão convidados a dizer o que pensam sobre a legislação ambiental brasileira.
Desde o início de suas ações, em setembro do ano passado, a comissão especial já promoveu 38 audiências públicas nos estados São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em muitos deles em mais de um município. “Todos os biomas foram visitados numa demonstração de que procuramos dar total transparência e democratizar nossas discussões com as entidades interessadas no assunto”, disse Micheletto.
Na reunião de amanhã, a comissão especial deve marcar a data da mobilização dos produtores rurais em apoio a aprovação do relatório final “pois queremos uma maior participação do setor produtivo e que dessas discussões possa surgir uma nova legislação ambiental, que seja moderna e coerente com os avanços do agronegócio brasileiro”, enfatizou Micheletto.
erão analisados ainda cinco requerimentos propondo novas audiências públicas, com formadores de opinião, sobre as mudanças no Código Florestal Brasileiro, em vigência desde 1965. * O local da reunião ainda não foi definido.

Informações: Assessoria de Imprensa (61) 3215.5478 Tito Matos (61) 9961.8402
Visite o site: www.moacirmicheletto.com.br

Agricultura analisará amanhã PFC sobre operação do IBAMA no Pará

Brasília, 27/04/2010 - Na reunião deliberativa desta quarta-feira (28), a Comissão de Agricultura vai analisar, entre outras proposições, a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 95/09) sugerida pelo deputado federal Abelardo Lupion (DEM/PR) para examinar os procedimentos administrativos e omissões por parte do IBAMA, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará.
A operação, programada pelo órgão ambiental em conjunto com o Ministério Público Federal, que ocorreu sob o pretexto de combate ao desmatamento em áreas de atividade pecuarista no bioma amazônico, realizou um levantamento das fazendas de pecuária do gado bovino de corte responsável pela maior movimentação de GTA na região de Marabá (PA).
Segundo Lupion, as empresas embargadas na região dedicam-se ao melhoramento genético do gado que criam, recriam e engordam. “Elas têm papel fundamental da economia do Estado do Pará e muito têm contribuído para o desenvolvimento sócio-econômico e agropecuário da região”.
O relator da PFC, deputado Moreira Mendes (PPS/RO), ressalta, em seu relatório prévio, que existem denúncias de destruição de áreas dessas fazendas por integrantes de movimentos sociais, tendo sido lavrados Boletins de Ocorrência e cientificadas as autoridades competentes para fins de providências.
Informações: Assessoria de Comunicação da Comissão de Agricultura (CAPADR). Câmara dos Deputados.

"Ambientalista" cria gado em área de preservação no Pantanal

Notícia divulgada pelo Site OLHAR DIRETO, revela que "Ambientalista" cria gado em área de preservação no Pantanal

De Brasília - Vinícius Tavares

O presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, possui uma fazenda no Pantanal em uma área de 53 mil hectares e admitiu que cria gado em área de preservação ambiental (APP).

Klabin participou de audiência pública sobre a reforma do Código Florestal e teve de responder questionamentos por parte de deputados ruralistas a respeito do empreendimento e de sua ligação com o movimento ambientalista.

Em clima de saia justa, Klabin disse que respeita todas as normas ambientais vigentes. “Transformei a minha fazenda em várias operações. Uma em turismo ecológico sustentado. De outro lado, manutenção da pecuária expansiva. Criei uma reserva equivalente a 10% da propriedade para preservar uma área de transição entre o cerrado e o pantanal”, afirmou.

Ele explicou que a sua família está no Pantanal há mais de 60 anos. "Eu sou um grande proprietário e cheguei a arrendar uma área de minha prioriedade", afirmou. Ele admitiu que cria gado em APP e defendeu mudanças na legislação para respeitar as especificidades de cada bioma. "O Pantanal precisa de uma legislação específica", defendeu.

Klabin foi duramente criticado por causa da campanha “Exterminadores do Futuro”, lançado no início do ano pela ong. A campanha na internet aponta quais são os deputados da Comissão de Agricultura que votarão pela mudança no Cödigo Florestal. O SOS Mata Atlântica tem entre seus financiadores o Banco Bradesco.

Fonte: www.olhardireto.com.br

CORREÇÃO: Data do debate sobre meio ambiente na TV Câmara

Brasília, 12/04/2010 - O programa Expressão Nacional, da TV Câmara, que vai debater a proposta de alteração do Código Florestal, será dia 13/04, ao vivo, às 21h30.
veja mais abaixo.

Ciência auxilia nas discussões do Código Florestal

Evento realizado dia 29 de março de 2010, na Embrapa Florestas (Colombo/PR), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, reuniu deputados federais para discutir critérios técnicos como subsídio para alterações no Código Florestal brasileiro.Na abertura do evento, o deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), presidente da Comissão, ressaltou que, desde setembro de 2009, já foram realizadas mais de 60 audiências públicas em 18 estados brasileiros para discutir o tema e a reunião realizada na Embrapa Florestas seria um balizamento importante para o trabalho dos deputados. “O Código Florestal deve estar baseado no tripé ambiental, técnico-científico e jurídico”, afirmou Micheletto.

O relator da Comissão, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), destacou os antecedentes da legislação florestal e o compromisso em estabelecer um debate que atenda a duas premissas: “a vocação preservacionista e ambientalmente sadia e a exigência irrenunciável pelo desenvolvimento do País”.

Durante todo o dia, foram realizadas palestras técnicas e discussões sobre resultados de pesquisa que podem embasar tecnicamente alterações no Código Florestal, em especial sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL).

Segundo o chefe-geral da Embrapa Florestas, Helton Damin da Silva, “a programação do evento foi elaborada, por solicitação da Comissão, para que as explanações fossem úteis a todos os presentes e pudessem realmente contribuir para o debate, trazendo o embasamento científico necessário para as alterações do Código Florestal”.

Para Cynthia Cury, da Assessoria de Relações Nacionais (ARN) da Embrapa, a representatividade de deputados no evento mostra a importância do tema e da presença da Embrapa nesse tipo de discussão. “A Embrapa tem subsidiado parlamentares em diversos fóruns com resultados de pesquisa e é fantástico ver a ciência colaborando com a produção legislativa”, afirmou.

Participaram do evento, além do presidente e do relator da Comissão, os deputados Abelardo Lupion (DEM/PR), César Silvestri (PPS/PR), Dr. Rosinha (PT/PR), Duarte Nogueira (PSDB/SP), Eduardo Sciarra (DEM/PR), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Moreira Mendes (PPS/RO), Odacir Zonta (PP/SC), Paulo Piau (PMDB/MG), Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) e Valdir Colatto (PMDB/SC) e também convidados de instituições ligadas ao setor florestal e universidades.

Embasamento técnico - As palestras técnicas realizadas durante o evento desta segunda-feira tiveram como objetivo mostrar aos deputados como o território nacional pode ser analisado considerando áreas potenciais e frágeis ao uso.

Escala - A primeira palestra foi feita pelo pesquisador João Bosco de Vasconcellos Gomes. Ele explicou como os mapas e suas escalas podem ser utilizados e interpretados para aplicação da legislação. De acordo com o pesquisador, pequenas escalas, comumente utilizadas para grandes áreas, não dão a noção pormenorizada necessária para a definição de ambientes frágeis ou potenciais. O pesquisador citou o caso dos Estados Unidos, em que a maior parte dos mapeamentos de solos são feitos em grandes escalas (1:10.000, por exemplo), o que traz informações bastante práticas para o planejamento de uso da terra.

Conceitos em ecologia de plantas - O pesquisador Alexandre Uhlmann trouxe uma discussão sobre termos e conceitos utilizados atualmente na legislação. Ele ressaltou que o ideal, para a legislação, é utilizar termos que possam ser “grafáveis”, ou seja, delimitados em mapas. A legislação atual cita o termo ecossistema, o qual envolve a compreensão de um sistema dinâmico que envolve fluxo de matéria e energia. De um modo prático, qualquer espaço geográfico que reúna organismos em interação com oferta de recursos constituirá um ecossistema e, portanto, dificilmente poderá ser aplicado em um mapa, mesmo em grandes escalas. Como o ambiente possui especificidades, é necessário utilizar unidades ambientais com maior possibilidade de detalhamento de informações e que possam ser delimitadas em mapas. No caso, unidades fitoecológicas (unidades ambientais que possuem formas de vegetação mais particularizadas em relação a clima e solo) possuem o nível de detalhamento necessário, como por exemplo a Floresta Ombrófila Mista (Floresta com Araucária).

Bases conceituais sobre APP e RL - Em sua apresentação, o pesquisador Gustavo Ribas Curcio trouxe conclusões de anos de estudos sobre metodologias para definição de áreas de preservação permanente (APPs). Conforme a legislação atual, as APPs são áreas protegidas, que deveriam estar cobertas por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Destacam-se as áreas às margens de rios, chamadas de matas (ou florestas) ciliares e áreas de topo de morro.Segundo os estudos apresentados por Curcio, as larguras das APPs em margens de rios devem ser determinadas de acordo com suas fragilidades e potencialidades das paisagens de encosta. Conclusões de estudos mostram que tais áreas devem ser determinadas de acordo com três características: 1) declividade da encosta próxima ao leito fluvial, 2) textura e 3) espessura do solo desta encosta. Desta forma, estaria contemplada a dinâmica de preservação ambiental, que estabelece condições mínimas suficientes para estabilidade geológica e pedológica e, consequentemente, garantir a preservação da flora e da fauna nativas.

No caso de áreas de topo de morro, também consideradas APPs atualmente, a discussão passa pela definição do que é topo de morro. No Brasil, existem muitos exemplos de “topos” de morros amplos, com solos profundos, argilosos, presentes em relevos de baixa declividade, com alto potencial de uso. Por outro lado, existem encostas com solos rasos com menores teores de argila e, naturalmente, em maiores declividades, caracterizando, assim, a necessidade de estabelecer cuidados especiais nos sistemas de produção ou conservação para não constituir mais um caso de tensão ecológica. Portanto, a proposta é de discussão das vulnerabilidades nas encostas do que nos “topos” dos morros, pois grande parte das vezes, essas áreas são mais vulneráveis.

O pesquisador também abordou questões relativas à compensação de áreas de Reserva Legal (RL), considerando com maior rigor os termos utilizados na legislação atual. Mostrou, também, formas de localizar as RLs na paisagem contemplando fragilidades ambientais e potencialidades de uso, diminuindo a possibilidade de conflito com áreas de alta produtividade.

Reserva Legal - Outra questão polêmica nas discussões de alteração no Código Florestal é a recomposição da Reserva Legal (RL). O pesquisador Edilson Batista de Oliveira mostrou alguns aspectos que devem ser considerados em relação à RL. Em sua apresentação, o pesquisador mostrou que a localização das RLs deve considerar o potencial de uso da terra, de forma que estejam localizadas em áreas com maior fragilidade e importância ambiental, integrando-se com os sistemas de produção. Desta forma, traz benefícios ao ambiente e proporciona uma renda adicional ao produtor. Como estímulo à sua implantação e manutenção, a Embrapa dispõe de tecnologias para seu uso sob a forma de sistemas florestais e agroflorestais, que consideram os aspectos ecológicos, sociais e econômicos, por meio do manejo sustentável. A recomposição destas RLs pode ser efetivada por meio de plantios florestais mistos, com a utilização ou não de espécies exóticas, em caráter temporário, tendo como propósito estabelecer condições favoráveis à restauração da vegetação original, com planos de manejo que direcionem estes povoamentos para uma composição de espécies nativas, de forma permanente.

Floresta como fonte de renda - Além das questões pertinentes ao Código Florestal, a intenção também foi mostrar aos deputados da Comissão que o componente florestal é uma opção viável de renda aos produtores rurais. Plantios florestais atendem tanto necessidades da propriedade (moirões, secagem de grãos, granjas etc) como também mercados importantes para o País, como papel e celulose, movelaria, energia, entre outros. Outros produtos da floresta também entram na pauta de geração de renda, tais como palmito de pupunha, erva-mate, plantas medicinais, mel, entre outros. O pesquisador Estefano Paludzyszyn enfatizou a importância de serem estabelecidos manejos coerentes, alcançando níveis de satisfação para o produtor no que se refere à melhor utilização da mão de obra com maiores rendimentos econômicos. Isto pode ser alcançado a curto prazo por meio de arbóreas exóticas e nativas. A pesquisa científica hoje está bastante avançada para espécies exóticas e alguma nativas, como o paricá. No entanto, há espaço no País para novos estudos e estabelecimento de protocolos para o desenvolvimento de tecnologias que contemplem a riqueza florística brasileira.

Manejo florestal sustentável - A pesquisadora Yeda Maria Malheiros de Oliveira trouxe informações sobre manejo florestal sustentável, baseadas em anos de pesquisa e também em sua participação em diversos eventos internacionais, inclusive conferências mundiais. A palestrante discorreu sobre o surgimento do termo “Desenvolvimento Sustentável” (DS) e seu impacto sobre a cultura vigente até o início da segunda metade do século XX. Apresentou também as bases do Manejo Florestal Sustentável (MFS), no bojo do DS e sua ampla aceitação como a melhor forma de conduzir e monitorar as florestas nativas, considerando seus aspectos de recuperação de ambientes alterados pela ação humana e seu manejo, visando o uso de produtos madeireiros e não madeireiros.

Katia Pichelli (MTb 3594/PR)

Embrapa FlorestasContato: (41) 3675-5638 / 9977-5787

Moreira Mendes sugere mobilização em defesa do setor agrícola

Anselmo de Jesus quer debater o pagamento por serviços ambientais

Brasília, 10/03/10 - Ao tomar conhecimento da campanha lançada por Ongs ambientalistas contra os representantes do setor rural no Congresso Nacional intitulada “exterminadores do futuro”, o deputado Moreira Mendes (PPS – RO), integrante da bancada ruralista, propôs uma mobilização nacional do setor agrícola com apoio dos parlamentares. “Nós devemos levantar aqui agora a bandeira da mobilização, nós precisamos nos organizar se eles [se referindo ao grupo ambientalista] estão falando numa emissora de rádio, vamos falar em 10 emissoras. Se eles estão trazendo aqui uma dúzia de desocupados vamos trazer aqui em Brasília 1000 produtores rurais... Nós precisamos mostrar ao Brasil que a produção é tão importante quanto a questão do meio ambiente.
Em tom acima do normal, Moreira Mendes ressaltou que os parlamentares não podem ficar parados. “Eu quero fazer chamamento a todos os deputados. Nós não podemos ficar aqui aprovando projeto, apagando fogueira, correndo atrás e se justificando. Nós temos que inverter esta ordem, temos que mostrar para o Brasil quem é realmente importante, quem faz carnaval na defesa da Mata Atlântica ou se é quem bota comida na boca do povo brasileiro. Isso só se faz com mobilização.

Para o deputado petista Anselmo de Jesus (RO), vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o Código Florestal, que tem acompanhado de perto os debates sobre o código florestal, acrescentou que a intenção dos representantes das ONGs é destruir a agricultura “que está avançando cada dia mais”. O parlamentar acrescentou que o debate não deve se reduzir apenas ao campo, mas também deve abordar o papel das cidades. “Um agricultor da Amazônia, que dá 80% de seu salário ao meio ambiente, concorre em igualdade de condições com outro que dá 20%”, analisou.
Ele discorreu também sobre o pagamento por serviços ambientais, ao questionar a participação dos diversos setores da economia na preservação das reservas naturais. “Nós queremos saber quantos hotéis do Rio de Janeiro que usufruem da beleza do Cristo Redentor, instalado justamente dentro de uma área de Preservação Permanente (APP), e que ganham dinheiro com turistas, contribuem financeiramente com o meio ambiente para preservar a Amazônia??

Informações: Assessoria de Comunicação da Comissão de Agricultura
(61) 3216-6402

Campanha ambientalista é nojenta, diz Micheletto

Brasília, 10/03/10 - “Trata-se de um movimento agressivo, difamatório, nojento, sem escrúpulos e de caráter eleitoreiro”. Esta declaração é do presidente da Comissão Especial para Reforma do Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), ao comentar a campanha da Organização Não Governamental (ONG) Fundação SOS Mata Atlântica, “Exterminadores do Futuro”, lançada na manhã desta quarta-feira (10/03), em Brasília, para identificar os políticos que não estão comprometidos com a legislação ambiental brasileira, segundo concepção dos ativistas desta organização ambientalista.

“É grave o que aconteceu hoje e essa Casa deve tomar providências para evitar que campanhas como essa venham denegrir a imagem dos parlamentares que lutam pelo fortalecimento da agricultura e da pecuária e que defendem os que produzem aqui no Brasil. Este Parlamento não vai ficar de cócoras para essas organizações que defendem não a agricultura brasileira, mas a européia e a americana. Precisamos apurar de onde vem o dinheiro que financia essas organizações que vêm à nossa Casa lançar uma campanha que é uma verdadeira declaração de guerra contra todos nós”, criticou Micheletto.

Revoltado, Micheletto disse que não hesita em revelar que essa campanha é uma iniciativa que vem defender interesses escusos e veladamente contra o crescimento desse setor da economia, pois não é à toa que ela é lançada no momento em que a imprensa noticia que o Brasil ultrapassou o Canadá e se tornou o terceiro maior exportador de produtos agrícolas do mundo, depois de deixar para trás Austrália e China. Atualmente, segundo ele, apenas Estados Unidos e União Européia vendem mais alimentos no planeta que os agricultores e pecuaristas brasileiros.

Segundo o deputado, é lamentável que essas agressões tentem intimidar o setor responsável por 42% das exportações, 37% dos empregos, 26% do PIB, pelo saldo positivo da balança comercial e pelo equilíbrio da inflação, como mostram os preços dos alimentos colocados à mesa do consumidor brasileiro, além de uma safra positiva de 144 milhões de t de grãos colhidas este ano. “Como esses dados assustam nossos concorrentes, essas figuras estão agora a defender interesses alienígenas. Como se vê, somos exterminadores, sim, mas exterminadores da fome que grassa por esse mundo afora”.

Micheletto informou que a Comissão Especial para a reforma do Código Florestal Brasileiro já promoveu cerca de 30 audiências públicas em todos os biomas com o objetivo de colher propostas e discutir com os segmentos interessados uma nova legislação ambiental para o Brasil, uma legislação moderna que venha ao encontro dos avanços do agronegócio brasileiro. “É estranho que esses defensores do meio ambiente não tenham apresentado sugestões nem participado desses encontros. O deputado Zequinha Sarney, por exemplo, não participou da audiência pública promovida em Imperatriz (MA). Não entendi o comportamento dele”, denunciou.

Parlamentares integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara Federal criticaram na sessão de hoje a iniciativa da bancada ambientalista de lançar essa campanha difamatória intitulada “Exterminadores do Futuro”. O recém-empossado presidente da Comissão, Abelardo Lupion (DEM/PR), criticou a iniciativa e disse que a bancada do agronegócio poderá denunciar os parlamentares envolvidos no Conselho de Ética da Câmara. Parlamentares de diferentes partidos, e que integram a Comissão de Agricultura, ficaram surpresos ao saber do lançamento da campanha e manifestaram apoio ao setor agrícola e ao debate estabelecido no Congresso Nacional sobre o meio ambiente.

Assessoria de Imprensa – Deputado Moacir Micheletto
Tito Matos e Carla Carvalho
www.moacirmicheletto.com.br
(61)3215-5478

Parlamentares ruralistas protestam contra campanha difamatória

Brasília, 10/03/10 - Parlamentares integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados criticaram hoje a iniciativa da bancada ambientalista de lançar uma campanha difamatória intitulada “exterminadores do Futuro” contra o avanço do debate que se estabeleceu na Câmara dos Deputados sobre a modernização do código florestal.

“É grave o que aconteceu hoje e essa Casa deve tomar providências para evitar que campanhas como essa, lançada pelos ambientalistas, venham denegrir a imagem dos parlamentares que lutam pelo fortalecimento do agronegócio brasileiro. Uma atitude nojenta e sem escrúpulos. Este parlamento não vai ficar de cócoras para essas organizações que defendem não a agricultura brasileira, mas a européia e a americana”, criticou Micheletto, presidente da Comissão Especial criada para debater o Código Florestal.

O recém-empossado presidente da Comissão de Agricultura, Abelardo Lupion (DEM/PR), criticou a iniciativa e disse que a bancada do agronegócio poderá denunciar os parlamentares envolvidos no Conselho de Ética da Câmara. Parlamentares do Partido dos Trabalhadores que integram a Comissão de Agricultura ficaram surpresos ao saberem do lançamento da campanha e manifestaram apoio ao setor agrícola e ao debate estabelecido no Congresso Nacional sobre o meio ambiente.

A estratégia será debatida em uma reunião da Comissão de Agricultura convocada para hoje à tarde, com o presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Agricultura, Valdir Colatto, da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Zonta, e o presidente da Comissão Especial, Moacir Micheletto.

Minas recebe parlamentares para debater Código Ambiental

Brasília, 14/01/09 - No dia 04 fevereiro, a Comissão Especial criada para debater o novo Código Ambiental Brasileiro na Câmara dos Deputados realizará duas audiências públicas em Minas Gerais. O objetivo é avaliar as condições dos biomas Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga. Os eventos serão realizados em Belo Horizonte e Uberaba e contarão com a presença dos deputados Moacir Micheletto, presidente da Comissão Especial, Aldo Rebelo, relator, e Paulo Piau, coordenador.

Serviços:

DATA: 04/02/2010 (quinta-feira)
HORÁRIO: 8h30
LOCAL: Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL), Av. João Pinheiro, 495 –
BELO HORIZONTE – MG

HORÁRIO: 14h30
LOCAL: Auditório da UFTM (Universidade Federal do Triângulo Mineiro),
Av. Frei Paulino, 30, Bairro Abadia – UBERABA - MG

Informações:

Câmara dos Deputados - Anexo II Pavimento Superior sala 170-A

Telefones: 55 61 3216-6232 - Fax: 55 61 3216-6225

TV Câmara debate Código Florestal

Brasília, 22/12/09 - A TV Câmara transmite nesta quarta-feira (23), às 22h30, o programa “Brasil em Debate” durante o qualosdeputados Moacir Micheletto (PMDB/PR) e Aldo Rebelo (PCdoB/SP) discutem as mudanças no Código Florestal, em vigor desde 1965. Entrevistados pelo jornalista Tarcísio Holanda, os dois parlamentares debatema importância da aprovação pelo Congresso Nacional, no ano de 2010, de um novo Código Ambiental Brasileiro.
Micheletto é o presidente da Comissão Especial destinada a promover a revisão do Código Florestal Brasileiro, da qual o deputado Aldo Rebelo é o relator. A comissão tem como objetivo atualizar a legislação ambiental e vem promovendo audiências públicas em diversos estados para ouvir entidades ligadas ao meio-ambiente e ao agronegócio, debatendo de forma democrática e transparente as possíveis alterações que sofrerá o atual Código Florestal.
Brasil em Debate, com duração de 25 minutos, será reprisado na quinta-feira (24) às 7 horas da manhã, e também em janeiro nos dias 26 (22:30h) e 27 (07:00h). O programa pode ser sintonizado nos canais Net 14, Sky 113, Tec Sat 16 e Directv 235 ou via cabo e rádio freqüência.
Assessoria de Imprensa - Deputado Moacir Micheletto
Tito Matos
Carla Carvalho
(61) 3215-5478

Seminário propõe novo pacto federativo ambiental

Projeto do Código Ambiental prevê que União e Estados legislem conjuntamente sobre o tema

Brasília, 8/09/2009 – Acontece hoje (8/9), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o seminário Código Ambiental Brasileiro – Pacto Federativo Ambiental Descentralizado. O evento discutirá o Projeto de Lei 5.367/2009 que institui o Código Ambiental Brasileiro. Se aprovado, o PL substituirá o Código Florestal, em vigor desde 1965.

A abertura do seminário será ás 14h e o encerramento, às 19h.

Já confirmaram presença o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM/TO), além das lideranças de todas as bancadas da Câmara dos Deputados. A proposta do Código Ambiental prevê o respeito ao artigo 24 da Constituição Federal, em que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar conjuntamente sobre matéria ambiental. “Cada Estado ou região têm as suas características ambientais, econômicas e sociais.

O Brasil é formado por cinco biomas e estas diferenças precisam ser respeitadas”, destaca o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), autor do PL 5.367/09 e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Colatto defende que as reservas legais devem ser criadas nos biomas e nas bacias hidrográficas, não mais nas propriedades. “Com isso, a União deverá dar autonomia aos Estados para fazerem o Zoneamento Econômico-Ecológico como está ocorrendo em Santa Catarina por meio do programa Micro Bacias”, sustentou. Na ocasião, serão mostrados exemplos das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo e a experiência de Santa Catarina com a entrada em vigor do Código Ambiental Catarinense. Serão palestrantes o procurador da Advocacia Geral da União, Luis Moraes, a consultora em direito ambiental da FPA, Samanta Pineda, a produtora rural Dora Zanin e o presidente da Cooperativa Regional Itaipu (Cooperitaipu), Arno Pandolfo. Ao final do seminário, Luis Moraes vai sortear um exemplar de cada um dos seus dois livros: Código Florestal Comentado (Editora Atlas, 1998) e Curso de Direito Ambiental (Ed. Atlas, 2-000).

O seminário é uma realização conjunta da FPA e da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop), que possuem 313 deputados e 41 senadores. Será um evento institucional, aberto ao público, que reunirá governadores, ministros, parlamentares das três esferas de poder, além de juristas, representantes de entidades ligadas ao setor agropecuário, do setor acadêmico e da sociedade civil. De acordo com o deputado federal Odacir Zonta, presidente da Frencoop, o objetivo do encontro é a promoção de um amplo debate da atual legislação ambiental, cada vez mais impeditiva ao setor produtivo. “O seminário pretende oferecer detalhes sobre o Código Ambiental, uma nova legislação em que a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente, ao seguirem paralelamente, venham promover um desenvolvimento rural e urbano com sustentabilidade”, frisou.

Programação:

14h às 14h20 – abertura pelos deputados Valdir Colatto e Zonta

14h20 às 14h25 – exibição de vídeo sobre produção e meio ambiente

14h25 às 14h45 – palestras de Samanta Pineda (Código Ambiental)

14h45 às 15h05 – palestra do ministro da Agricultura sobre as propostas para alterar o Código Florestal

15h05 às 15h25 – palestra do governador de SC, Luis Henrique da Silveira, sobre o Código Ambiental Catarinense

15h25 às 15h35 – palestra do presidente da Câmara, Michel Temer

15h35 ás 16h35 – participação dos líderes das bancadas na Câmara

16h35 às 17h35 – participação de entidades de apoio à atividade econômica

17h35 às 18h – palestra da produtora rural Dora Zanin e do presidente da Cooperitaipu, Arno Pandolfo

18h às 18h50 – palestra e debate com o consultor Luis Moraes

18h às 19h – encerramento Frente Parlamentar da Agropecuária

Informações para a Imprensa (61) 3248.4682 / 3215.3610 e 8460.0532 - Vinícius Tavares

Setor agroindustrial e Parlamento debatem legislação ambiental em Brasília

Brasília, 18/08/09 - Depois de uma longa reunião na manhã desta terça-feira (18), o setor agroindustrial ajustou com parlamentares do Congresso Nacional a apresentação – até sexta-feira (21) - de pontos importantes a serem debatidos sobre a modernização da legislação ambiental brasileira.

Um dos representantes do setor agropecuário no Congresso Nacional, deputado federal Abelardo Lupion (DEM/PR), defende que o debate sobre um novo código ambiental não deve parar o Brasil produtivo. “A forma com que está sendo conduzido, com forte bandeira ideológica, a discussão e o encaminhamento da solução penalizam quem está trabalhando, produzindo e gerando empregos”, avaliou o parlamentar.

No debate, Lupion alertou que as leis devem ser incentivadoras e não penalizadora. “A melhor maneira de se evitar o desmatamento é através da criação dos serviços ambientais. Quem preserva recebe por isso. Na Europa, quem preserva, recebe 1.200 dólares por hectare por ano para cuidar das florestas”.

O setor produtivo foi representado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), União das Indústrias de Açucar e Alcool (UNICA), Sociedade Rural Brasileira (SRB), entre outras entidades.

A partir do debate, o grupo de parlamentares que estuda as propostas deverá sistematizar os projetos que tramitam no Congresso Nacional e até dezembro deste ano pretendem consolidar uma proposta única do setor agropecuário.

Para Lupion, os mais de seis milhões de produtores rurais brasileiros estão aguardando uma definição desse impasse, que surgiu a partir da publicação de decretos do Executivo, estabelecendo multas pesadas aos produtores rurais que estiverem em desacordo com a legislação ambiental em vigor.

(informações: Guida Gorga (61) 84053395 - guidagorga@gmail.com)

Legislação ambiental: ONGs e ideologias devem ficar fora do debate, diz Lupion

Lupion defende direito do Parlamento em debater e votar novo código ambiental

Brasília, 14/07/09 - O deputado Federal do Paraná, Abelardo Lupion (DEM/PR), disse hoje (14), que é do Parlamento a responsabilidade de debater e votar mudanças na Lei ambiental brasileira. “O assunto deve ser debatido no Parlamento sob três critérios: sem ideologia, sem Organizações Não-Governamentais (ONGs), com salvaguardas para as áreas agrícolas consolidadas”. Ele defende desmatamento zero em qualquer bioma, não apenas no Amazônico. Mas ressalta que o desmatamento zero deve ser exigido para as áreas florestais. Não para campos e cerrados. Lupion participou da reunião entre o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes e parlamentares na liderança do PMDB. (fonte: Guida Gorga/8405-3395)

FPA convoca Carlos Minc para falar na Comissão de Agricultura

Ministro do Meio Ambiente terá que explicar porque chamou deputados de vigaristas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (www.fpagropecuaria.com.br) aprovou nesta terça-feira (2/6), na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o requerimento 397/2009, que convoca o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a dar explicações sobre as declarações de que a bancada ruralista era formada por vigaristas. A data da audiência pública ainda não foi definida.
Antes da votação do requerimento, os parlamentares repudiaram a postura do ministro. O vice-presidente da FPA para a região Norte, Moreira Mendes (PPS/RO), defendeu a exoneração do ministro. “O Brasil precisa de autoridades que tenham responsabilidade com os cargos que ocupam”, justificou.
Para o vice-presidente da FPA para a região Sul, deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), Carlos Minc usou de demagogia para incitar os agricultores e ruralistas. Segundo Heinze, vigaristas são aqueles que querem entregar as terras brasileiras para os estrangeiros. “Nós da Frente Parlamentar da Agropecuária é que defendemos o verdadeiro agricultor, seja pequeno, médio e grande”, frisou.
Na opinião do vice-presidente para a região Sudeste, deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP), Carlos Minc ofendeu a liturgia que o cargo de ministro do Meio Ambiente exige. “O ministro ainda está vivendo o dilema de 30 anos atrás entre preservar ou produzir. Temos que preservar com sustentabilidade econômica”, argumentou.
Ao lamentar a declaração, o presidente da Frente, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) disse que o ministro deve se preocupar com as 17 favelas cariocas que estão em unidades de conservação. “É muito mais fácil atacar o pequeno produtor, que fica com a enxada na mão do que cuidar dos problemas ambientais do Rio de Janeiro”, salientou.
O deputado Cezar Silvestre (PPS/PR) disse que não lembra, durante o período de ditadura militar, de nenhum episódio em que uma autoridade tenha chamado parlamentares de vigaristas.
Já o deputado Assis de Couto (PT/PR) reconheceu que o debate em torno da questão ambiental está amadurecido dentro da Comissão de Agricultura. “Precisamos rever tabus que envolvem a atividade produtiva”, finalizou.
Frente Parlamentar da Agropecuária
Vinícius Tavares (61) 3215.3610 e 8460.0532

Goellner vê atitude antidemocrática em fala de ministro

Brasília, 28/05/09 - O senador democrata Gilberto Goellner, de Mato Grosso, disse hoje que o Ministro Carlos Minc reagiu com uma “postura antidemocrática” frente à proposta do Poder Legislativo, que tem essa atribuição, de discutir e elaborar um novo código ambiental. Minc chamou os parlamentares que representam o setor agropecuário de “vigaristas”, em evento da Contag.
Para o senador, o ministro “deixa de ser interlocutor para as questões ambientais” entre o governo e o setor produtivo, que é representado pela bancada. “Neste momento, o presidente Lula deve adotar medidas urgentes e organizar uma articulação política competente sobre a modernização do Código Ambiental. Não estamos tratando do assunto com irresponsabilidade. O modelo de código ambiental que a Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária está propondo tem bases técnicas e científicas sérias e tem o objetivo de construir uma legislação coerente com o atual patamar produtivo do Brasil, de forma a ressaltar a sustentabilidade das atividades, principalmente as agropecuárias”, declarou o parlamentar.
Goellner acredita que toda a sociedade deve debater o novo código ambiental, tomar ciência dos prejuízos que a legislação atual impõe ao setor produtivo, e conhecer a realidade da dicotomia que existe entre preservação e desmatamento.
“O agricultor é sempre visto como o principal desmatador, e a população urbana não percebe a dimensão da pressão das cidades sobre o meio ambiente; a expansão imobiliária, por exemplo, avança sem limites sobre os biomas, principalmente sobre a Mata Atlântica, na região Sudeste.”

(informações: Guida Gorga/Fernanda Machado - Assessoria Senador Gilberto Goellner)

Colatto critica dados da SOS Mata Atlântica

27/5/2009 - Citando dados da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), criticou hoje, no plenário da Câmara dos Deputados, a postura da ONG SOS Mata Atlântica que divulgou Santa Catarina como o segundo colocado no país em desmatamento do bioma mata atlântica.
Segundo Colatto, verdadeiros são os dados do mapeamento de ocupação da terra divulgados pela Fatma, em dezembro do ano passado, que revelam 41,4% do território catarinense ocupados por vegetação nativa, formada por florestas primárias ou em regeneração média e avançada. “Os dados contradizem o que a ong SOS Mata Atlântica anuncia de forma catastrófica, de que Santa Catarina teria apenas 22,43% de floresta preservada”, completou o parlamentar.
O equívoco, afirmou o parlamentar está na diferença substancial da metodologia utilizada nas duas pesquisas. “A principal explicação para resultados tão diferentes é o número mínimo de hectares das áreas investigadas”, avaliou. Para o deputado, “enquanto a ong considerou propriedades com pelo menos cinco hectares, a Fatma analisou terras com 2,5 hectares”.
Confiante na metodologia da Fatma, principalmente na tecnologia aplicada para estudos de imagens via satélite, Colatto reforça os números da Fatma que apontam o Estado com 89% de seu território coberto por pequenas propriedades, de até 20 hectares e muitas áreas com menos de cinco hectares. Santa Catarina conta com 31,17% de campos naturais e pastagens, 16,05% de agricultura e 7,27% de reflorestamento. O restante, segundo a Fatma, é dividido entre área urbanizada, corpos d’água, várzeas e restingas, floresta em estágio inicial, solo exposto, mineração e mangue. “Se somarmos a área de floresta com a de campos e pastagens dá mais de 70% do território do Estado”, ressalta.
Para Colatto, não há motivos para alardes. “Precisamos continuar conciliando a produção de alimentos com a preservação do meio ambiente, como temos feito há centenas de anos”, encerrou o parlamentar em seu discurso na data em que se comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica reforçando ainda que os catarinenses já mostraram que são capazes de produzir alimentos com responsabilidade ambiental.

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC)
Brasília (61) 3215.3610 e 8460.0532 – Vinícius Tavares
Chapecó (49) 3328.1516 e 9121.9200 – Veruska Tasca

Goellner cobra aliança entre os governos para reduzir desmatamento

“O desmatamento no Brasil terá redução de 70% até 2017”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nesta terça-feira (26), em audiência pública promovida pela Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) para debater as políticas e os instrumentos que o Executivo utilizará com a finalidade de reduzir a zero, até o ano de 2015, o desmatamento no País. No entanto, o ministro colocou que o plano de redução do desmatamento somente será atingido se houver o envolvimento dos governos estaduais e municipais, dos empresários e de cada cidadão.
Na avaliação do senador mato-grossense Gilberto Goellner (DEM), o MMA precisa intensificar, mais ainda, as ações que já são executas entre aquele Ministério e os governos estaduais e municipais, como, por exemplo, descentralizando os serviços de fiscalização e controle, e também oferecendo subsídios para que os estados possam desenvolver políticas sustentáveis, como conciliar produção agrícola com preservação ambiental.
“Uma maneira de conseguir isso seria utilizar o Fundo Amazônia para financiar os programas de remuneração por serviços ambientais e compensar financeiramente aqueles produtores que produzem sem desmatar”, ressaltou.

Ações do Governo
Minc declarou também que, nos últimos 11 meses, houve uma redução de 45% no desmatamento na Amazônia, mas frisou que isso só foi possível devido a algumas medidas recentes tomadas pelo Governo Federal. Como exemplo, citou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de cortar a concessão de crédito aos produtores ilegais da Amazônia em relação às normas ambientais - Decreto Presidencial que está em vigor desde 1º de julho de 2008. “Quem estiver produzindo ilegalmente não recebe, desde o ano passado, nenhum real de recurso do Governo. É o corte de crédito dos desmatadores”, diz.
Além disso, o ministro ressaltou ainda que a fiscalização foi intensificada por meio da Coordenação Interministerial de Combate aos Crimes Ambientais (CICA); foram estabelecidos pactos com os setores produtivos - como a moratória da soja; a Operação Arco Verde, e os leilões do gado e da madeira piratas que foram realizados.

Prioridades futuras
O ministro do Meio Ambiente destacou que é preciso também que se conclua o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) dos estados da Amazônia - que garantiu que o termina até o final deste ano - como também a regularização fundiária daquela região.
Minc ainda salientou como fundamental avançar com o Programa Amazônia Sustentável (PSA), implementando ações para recuperar áreas degradadas e intensificando projetos de energias renováveis, como, por exemplo, aumentando o percentual de biodiesel nos meios de transporte brasileiros.
A criação do Fundo da Amazônia, que prevê investimento internacional para desenvolver projetos de combate ao desmatamento na floresta Amazônica, também foi destacada por Carlos Minc. Ele explicou que, para garantir a correta aplicação dos recursos, os países doadores não terão qualquer ingerência na sua distribuição, e disse ainda que esse Fundo não poderá ser contingenciável e ainda estará livre de impostos.

Meio ambiente “sob pressão”
No entanto, Minc considerou que o meio ambiente está “sob pressão”. Primeiro, porque ele considera primordial que sejam mantidas as exigências ambientais da Medida Provisória (MP) – 458/2009 – a qual versa sobre a regularização fundiária da Amazônia. “Faço um apelo para que os senadores aprovem essa MP, que vai regularizar até 15 mil hectares na Amazônia Legal, desde que os posseiros respeitem o meio ambiente. É importante que os senadores impeçam a aprovação de emendas que possam prejudicar o objetivo final da proposta”, pediu.
Segundo, são as propostas de reformulação que estão sendo discutidas na Legislação Ambiental Brasileira. Para Minc, essas mudanças, que têm como principal finalidade a criação de um novo Código Ambiental para o País, afrouxam as leis ambientais e representam um retrocesso nos avanços conquistadas no decorrer de tantos anos e que são essenciais para garantir a proteção do meio ambiente.
(Informações: Assessoria de Comunicação do Senador Gilberto Goellner - fone: (61) 33032399)

Para senador Goellner, “o produtor não é o vilão do meio ambiente”

Brasília, 27/04/09 - O senador mato-grossense Gilberto Goellner (DEM) disse, hoje, que as leis ambientais devem respeitar as especificidades de cada região brasileira e que chegou a hora de o Brasil parar de taxar o produtor como o grande vilão do meio ambiente. “É absolutamente possível conciliar produção agrícola com preservação ambiental”, disse o parlamentar. Goellner é um dos que defendem a revisão das normais ambientais de acordo com a nova realidade brasileira.
O parlamentar é um dos autores do requerimento para a realização de audiência pública que vai debater, no Senado, na quarta-feira, 29, as Áreas de Proteção Permanente (APPs), o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista em vigor no Brasil e suas implicações no agronegócio brasileiro. No Encontro, estarão presentes, como palestrantes, dois especialistas da Embrapa. Gustavo Ribas Curcio, doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas, e Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite. Também participam como debatedores Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon); Samanta Pineda, advogada socioambiental; Ricardo Arioli Silva, engenheiro agrônomo e especialista em meio ambiente; e Tasso Azevedo, representante do Ministério do Meio Ambiente.
Além desses pontos citados, outro, de grande importância, será discutido: o Código Ambiental editado pelo estado de Santa Catarina, que, por exemplo, diminui a faixa de proteção permanente de córregos, rios e nascentes, contrariando a legislação federal - o Código Florestal Brasileiro.

Serviço:
Audiência Pública sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), o alcance territorial da legislação ambiental e indigenista em vigor no Brasil e suas implicações no agronegócio brasileiro.

Data:29/04/2009

Local: Plenário do Senado Federal

Hora: 9 horas

Palestrantes:
- Gustavo Ribas Curcio, doutor em Engenharia Florestal e pesquisador da Embrapa Florestas, que tratará do tema "Definição de Áreas de Proteção Permanente APPs: Uma proposta de parâmetros";
- Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em Ecologia e pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, que tratará do tema "Alcance Territorial da Legislação Ambiental e Indigenista: Implicações para o agronegócio;

Debatedores convidados:
- Samanta Pineda, advogada socioambiental;- Ricardo Arioli Silva, engenheiro agrônomo e especialista em meio ambiente;
- Tasso Azevedo, representante do Ministério do Meio Ambiente.
- Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon);
- Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA);
- Antônio Herman Benjamim, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai);

(informações: Assessoria de Comunicacão - Senador Gilberto Goellner - (61) 33032399)