Os diversos agravantes problemáticos da região semi-árida com a produção, como seca e super oferta mundial dos alimentos ali cultivados, resultam no crescente acúmulo dos débitos e impossibilidade de adesão a programas de renegociação. Uma alternativa, segundo a deputada Sandra Rosado (PSB/RN), autora do projeto de Lei nº 2.756/08, é beneficiar os produtores com a revisão das dívidas.
Os produtores rurais habitantes da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que fizeram contratos até 31 de dezembro de 2006 podem ter o saldo devedor zerado. De acordo com a proposta, serão anistiadas todas as dívidas oriundas de operações de crédito rural existentes, exceto aquelas de produtores que tenham praticado desvio de recursos ou que tenham sido caracterizados como depositários infiéis. “O Nordeste convive com a maior simultaneidade de fatores adversos, mais intensos e mais antigos, o que torna a situação de endividamento ainda mais dramática”, afirma a parlamentar autora da proposição.
O relator do PL, deputado Cezar Silvestri (PPS/PR), diz que há indícios de inconstitucionalidade e de inadequação financeira na proposição, o que deve ser analisado mais a fundo nas comissões de Finanças e Tributação e CCJ. “Anistia de dívidas é algo a ser concedido de forma parcimoniosa, sob pena de desmoralizar-se o instituto. Não pode ser concedida de forma generalizada, a todos os devedores, independentemente das razões que os levam a estar devendo, mesmo porque, em muitos casos, não estão inadimplentes”, ressalta o parlamentar.
A proposição está na pauta da reunião deliberativa Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados do dia12 de novembro, no plenário 6, às 10h00.
Os produtores rurais habitantes da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que fizeram contratos até 31 de dezembro de 2006 podem ter o saldo devedor zerado. De acordo com a proposta, serão anistiadas todas as dívidas oriundas de operações de crédito rural existentes, exceto aquelas de produtores que tenham praticado desvio de recursos ou que tenham sido caracterizados como depositários infiéis. “O Nordeste convive com a maior simultaneidade de fatores adversos, mais intensos e mais antigos, o que torna a situação de endividamento ainda mais dramática”, afirma a parlamentar autora da proposição.
O relator do PL, deputado Cezar Silvestri (PPS/PR), diz que há indícios de inconstitucionalidade e de inadequação financeira na proposição, o que deve ser analisado mais a fundo nas comissões de Finanças e Tributação e CCJ. “Anistia de dívidas é algo a ser concedido de forma parcimoniosa, sob pena de desmoralizar-se o instituto. Não pode ser concedida de forma generalizada, a todos os devedores, independentemente das razões que os levam a estar devendo, mesmo porque, em muitos casos, não estão inadimplentes”, ressalta o parlamentar.
A proposição está na pauta da reunião deliberativa Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados do dia12 de novembro, no plenário 6, às 10h00.
(Texto: Rafael Walendorff/ Edição: Guida Gorga/ Capadr)
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