Os moradores de imóveis rurais situados em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) menor do que 0,7 podem ficar isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR. A proposta é do deputado Bruno Rodrigues (PSDB/PE), por meio do projeto de Lei nº 3.275/08, e altera a Lei nº 9.393/96, que regulamenta o ITR.
De acordo com o parlamentar, cerca de 2,5 mil municípios brasileiros estão nessa situação. “Essas cidades reúnem as populações mais pobres do país. Elas precisam de políticas públicas específicas para terem melhor condições de vida”, afirma Bruno Rodrigues.
O IDH-M mede a qualidade de vida da população com base em dados sobre educação, esperança de vida ao nascer e renda per capita. O índice varia de 0 a 1. Hoje, imóveis rurais incluídos no programa oficial de reforma agrária já são isentos do ITR. Quem explora mais um imóvel rural e não possui imóvel urbano também não é obrigado a pagar o tributo.
O relator da proposta, deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), é contra a aprovação.
O projeto será analisado pela Comissão de Agricultura na reunião deliberativa desta quarta-feira, 12, às 10h00, no plenário 6. Se aprovado, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o parlamentar, cerca de 2,5 mil municípios brasileiros estão nessa situação. “Essas cidades reúnem as populações mais pobres do país. Elas precisam de políticas públicas específicas para terem melhor condições de vida”, afirma Bruno Rodrigues.
O IDH-M mede a qualidade de vida da população com base em dados sobre educação, esperança de vida ao nascer e renda per capita. O índice varia de 0 a 1. Hoje, imóveis rurais incluídos no programa oficial de reforma agrária já são isentos do ITR. Quem explora mais um imóvel rural e não possui imóvel urbano também não é obrigado a pagar o tributo.
O relator da proposta, deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), é contra a aprovação.
O projeto será analisado pela Comissão de Agricultura na reunião deliberativa desta quarta-feira, 12, às 10h00, no plenário 6. Se aprovado, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Texto: Rafael Walendorff/ Edição: Guida Gorga/ Capadr)
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