Brasília, 02/12/08 - Deputados e representantes do setor vitivinícola brasileiro vão cobrar explicações do Governo Federal para os problemas e irregularidades que causam a pior crise de renda da cadeia produtiva de uva e vinho do País. Em agosto, a Comissão de Agricultura da Câmara Federal (Capadr) denunciou uma série de afrontamentos aos produtores, como a venda de produtos falsos rotulados como vinho, a invasão de produtos importados, o contrabando e a alta carga tributária do mercado interno. Agora, quer soluções.
Segundo o presidente da Capadr, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), o setor vem perdendo espaço no mercado nacional. "As estimativas mostram que 50% do mercado de vinhos de mesa está tomado pelas sangrias e coquetéis (que não são vinhos). Se já não bastassem as adversidades geradas pela alta carga tributária, a falta de fiscalização e a injusta competitividade com os importados, o setor ainda amarga a possibilidade de não absorver a próxima safra por não ter onde colocar o vinho", alerta. O parlamentar ressalta que o excedente de vinho este ano é de 100 milhões de litros, equivalente a 130 milhões de quilos de uvas ou ao trabalho de 2.600 famílias de viticultores.
O contrabando é outro agravante para a "cruel realidade do setor". De acordo com Onyx, cerca de 15 milhões de litros de vinhos importados entram ilegalmente no Brasil. A entrada desenfreada dos importados, mesmo que legalmente, também preocupa. Eles já ocupam 80% do mercado nacional de vinhos finos e espumantes.
O deputado gaúcho propôs a realização de uma nova audiência pública para debater a situação do setor vitivinícola. Na pauta está a cobrança de pleitos como o controle de estoques, a equalização tributária, a necessidade de reestruturação do setor e fiscalização.
Serviço:
A audiência será realizada nesta quarta-feira, 03, às 9h30, no plenário 6, e contará com a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Já confirmaram presença o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, que vai debater a implantação do Selo Fiscal e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o vinho de 10% para 5%; o coordenador-adjunto de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda de São Paulo, Osvaldo Santos de Carvalho, e o auditor fiscal e assessor da Secretaria de Fazenda do Paraná, Homero Arruda, além de representantes das secretarias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Pernambuco (que ainda não confirmaram presença), que vão tratar da redução de ICMS e nivelamento para vinho, sucos e espumantes; a assessora especial da Câmara de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Rosária Costa Baptista, que vai debater acordos para importação de vinho com a Argentina e Chile e os reflexos sobre o setor vitivinícola brasileiro; Maçao Tadano, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, e Graciene Gonçalves de Castro, coordenadora-geral de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura (Mapa), que vão expor sobre registros precários e fiscalização de bebidas mistas, coquetéis e sangrias; e Lucas Medeiros Dantas, gerente de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vai expor sobre produtos sem base legal de registros.
Neimar de Jesus Godinho, diretor do Sindivinho do Rio Grande do Sul, e Antônio Duarte, presidente da Associação Brasileira de Sommelier, devem representar os produtores de vinho no debate. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também foi convidada. O Ministério Público Federal vai acompanhar a audiência para registrar as denúncias formuladas à Anvisa e ao Mapa.
(Texto: Rafael Walendorff/Guida Gorga - CAPADR)
Segundo o presidente da Capadr, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), o setor vem perdendo espaço no mercado nacional. "As estimativas mostram que 50% do mercado de vinhos de mesa está tomado pelas sangrias e coquetéis (que não são vinhos). Se já não bastassem as adversidades geradas pela alta carga tributária, a falta de fiscalização e a injusta competitividade com os importados, o setor ainda amarga a possibilidade de não absorver a próxima safra por não ter onde colocar o vinho", alerta. O parlamentar ressalta que o excedente de vinho este ano é de 100 milhões de litros, equivalente a 130 milhões de quilos de uvas ou ao trabalho de 2.600 famílias de viticultores.
O contrabando é outro agravante para a "cruel realidade do setor". De acordo com Onyx, cerca de 15 milhões de litros de vinhos importados entram ilegalmente no Brasil. A entrada desenfreada dos importados, mesmo que legalmente, também preocupa. Eles já ocupam 80% do mercado nacional de vinhos finos e espumantes.
O deputado gaúcho propôs a realização de uma nova audiência pública para debater a situação do setor vitivinícola. Na pauta está a cobrança de pleitos como o controle de estoques, a equalização tributária, a necessidade de reestruturação do setor e fiscalização.
Serviço:
A audiência será realizada nesta quarta-feira, 03, às 9h30, no plenário 6, e contará com a participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Já confirmaram presença o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, que vai debater a implantação do Selo Fiscal e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o vinho de 10% para 5%; o coordenador-adjunto de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda de São Paulo, Osvaldo Santos de Carvalho, e o auditor fiscal e assessor da Secretaria de Fazenda do Paraná, Homero Arruda, além de representantes das secretarias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Pernambuco (que ainda não confirmaram presença), que vão tratar da redução de ICMS e nivelamento para vinho, sucos e espumantes; a assessora especial da Câmara de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Rosária Costa Baptista, que vai debater acordos para importação de vinho com a Argentina e Chile e os reflexos sobre o setor vitivinícola brasileiro; Maçao Tadano, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, e Graciene Gonçalves de Castro, coordenadora-geral de Vinhos e Bebidas do Ministério da Agricultura (Mapa), que vão expor sobre registros precários e fiscalização de bebidas mistas, coquetéis e sangrias; e Lucas Medeiros Dantas, gerente de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que vai expor sobre produtos sem base legal de registros.
Neimar de Jesus Godinho, diretor do Sindivinho do Rio Grande do Sul, e Antônio Duarte, presidente da Associação Brasileira de Sommelier, devem representar os produtores de vinho no debate. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também foi convidada. O Ministério Público Federal vai acompanhar a audiência para registrar as denúncias formuladas à Anvisa e ao Mapa.
(Texto: Rafael Walendorff/Guida Gorga - CAPADR)
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