Brasília, 17 de fevereiro de 2009 – A mobilização da bancada do agronegócio deu resultado. Mesmo com o voto contra dos parlamentares petistas, os deputados aprovaram nesta terça-feira (17), o destaque à medida provisória (MP) 447, que revoga a cobrança de 2% sobre as vendas de produtos agropecuários realizadas entre produtores rurais, o antigo Funrural.
O Plenário aprovou, por 250 votos a 126 e 3 abstenções, a emenda nº 62, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) para isentar da contribuição social ao Funrural a receita obtida com a venda de sementes, produtos florestais, aves, bovinos, suínos, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas.
Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos parlamentares que articularam o acordo para votação do destaque, a aprovação da mudança na Câmara significa um importante passo para extinguir de uma vez por todas esse tributo que onera o setor produtivo. “Vamos seguir trabalhando para que a alteração no texto da MP 447 seja mantida no Senado até ir para sanção presidencial. Não admitiremos que o governo volte a cobrar pelo Funrural ”, ressalta
SETOR FUMAGEIRO - Outro destaque, aprovado junto ao texto da MP, autoriza os fabricantes de cigarro a pagarem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) uma vez por mês. Atualmente, a indústria tem de recolher o imposto a cada dez dias dentro do mesmo mês. Segundo o parlamentar gaúcho a medida iguala os direitos de empresa do setor fumageiro com as indústrias de automóveis e de bebidas. “Isso favorece o setor responsável por milhares de empregos, principalmente nos três estados do Sul”, enfatiza Heinze.
A MP 447/08, que aumenta entre cinco e dez dias os prazos de pagamento de diversos tributos federais, segue agora para apreciação do Senado Federal.
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