Brasília, 31/03/09 -Os integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vão realizar na próxima segunda-feira (06/04) em Marabá, no Pará, audiência pública com representantes de diversos setores ligados à terra. O objetivo do encontro é verificar a real situação na região, que tem conflitos por posse de terras e onde o Estado de Direito está sob ameaça. Foram convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A Comissão pretende ouvir todos os lados envolvidos nos conflitos agrários.
O presidente da Subcomissão Especial para a Intermediação dos Conflitos Agrários no Brasil, Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que vai coordenar a audiência, ressaltou que a região está sob forte ameaça de conflitos pela posse da terra. Ele lembrou que na região de Marabá encontra-se a maioria dos assentamentos do Incra e dos acampamentos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e à Via Campesina, "que estão praticamente na porta das fazendas".
Reintegração de posse
O parlamentar destacou que a Comissão priorizou a região porque lá existem 111 pedidos de reintegrações de posse, já definidas pela Justiça, mas o governo local não toma providências para cumprir as determinações. "Houve já uma manifestação por parte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da própria Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) buscando uma intervenção do Estado. O cumprimento dos mandatos judiciais é a lei, ele tem que ser cumprido", argumenta o deputado.
Em relação às denúncias de que o Governo Federal está patrocinando o MST por meio de doações para organizações não governamentais ligadas ao movimento, Wandenkolk afirmou que a Comissão vai acompanhar essas denúncias. Segundo o parlamentar, uma das formas de solucionar essas distorções é legalizar o MST, transformando o movimento num partido político.
A Subcomissão, instalada na semana passada (26), vai realizar ainda mais duas audiências públicas para depois compor um relatório que deve ser apresentado em 45 dias aos integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara.
(Guida Gorga/Capadr - com informações da Agência Câmara)
Reintegração de posse
O parlamentar destacou que a Comissão priorizou a região porque lá existem 111 pedidos de reintegrações de posse, já definidas pela Justiça, mas o governo local não toma providências para cumprir as determinações. "Houve já uma manifestação por parte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da própria Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) buscando uma intervenção do Estado. O cumprimento dos mandatos judiciais é a lei, ele tem que ser cumprido", argumenta o deputado.
Em relação às denúncias de que o Governo Federal está patrocinando o MST por meio de doações para organizações não governamentais ligadas ao movimento, Wandenkolk afirmou que a Comissão vai acompanhar essas denúncias. Segundo o parlamentar, uma das formas de solucionar essas distorções é legalizar o MST, transformando o movimento num partido político.
A Subcomissão, instalada na semana passada (26), vai realizar ainda mais duas audiências públicas para depois compor um relatório que deve ser apresentado em 45 dias aos integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara.
(Guida Gorga/Capadr - com informações da Agência Câmara)
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