Acaba de ser cancelada a audiência pública agendada para amanhã, 31, para discutir as medidas que o Ministério Público está tomando acerca dos repasses irregulares de verbas federais ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
A omissão do MP frente aos resultados das investigações do Tribunal de Contas da União,que indicam o repasse de R$ 42 milhões, entre 1998 e 2004, ao MST por "entidades laranjas" tem sido criticada pelos deputados da Comissão de Agricultura. Segundo as informações do TCU, 15 órgãos federais e cinco associações que receberam, e alguns ainda recebem, recursos da União têm "fortes ligações" com o MST. Os parlamentares querem saber que providências o Ministério Público tem tomado quanto aos repasses de dinheiro, em especial com relação às entidades federais que não foram responsabilizadas.
Na semana passada, a Comissão de Agricultura aprovou o requerimento do deputado Abelardo Lupion (DEM/PR) que sugere a realização da audiência. O deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) também propôs a reunião pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Por lei, é vedado o financiamento de movimentos sociais que invadem imóveis rurais ou bens públicos, o que tem sido agravado pelo MST tanto no campo quanto nas cidades, segundo os parlamentares. Caiado e Lupion afirmam que é necessário tomar providências quanto às autoridades federais que fazem os repasses de valores para as entidades que acobertam o MST. O Ministério Público diz investigar o caso desde 2001.
O encontro ainda não tem nova data para ser realizado.
Assessoria de Comunicação da Comissão de Agricultura
Fone: 061 3216-6402
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