Brasília, 31/03/09 - A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados quer conhecer melhor a Medida Provisória 458/09, que pretende regularizar terras em áreas pertencentes à União no âmbito da Amazônia Legal. A legalização vai abranger mais de 430 municípios e pode beneficiar cerca de 1 milhão de produtores rurais e outras milhões de pessoas que moram nas cidades nascidas na região e que passaram a ter a posse dos terrenos.
A proposta envolve questões ambientais que podem gerar discórdia. Uma delas é a legalização de posses com 50% de área de Reserva Legal. A legislação ambiental vigente obriga a disposição de 80% para a reserva. Mas muitos terrenos da Amazônia Legal, ocupados antes da existência dessa lei, podem ser legalizados com a porcentagem antiga, desde que comprovem a data de ocupação, de acordo com o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), relator da matéria.
Bentes vai participar de audiência pública na tarde desta quarta-feira, 1/04, na Capadr para esclarecer os procedimentos da regularização fundiária na Amazônia Legal.
A MP foi assinada recentemente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e tramita pelo Congresso até o dia 11 de abril, podendo ter o prazo prorrogado para 10 de junho. Com a proposta, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica dispensado de realizar licitação para as regularizações de glebas de até 15 módulos fiscais (cada módulo varia de 10 a 100 hectares, dependendo do município).
A audiência será realizada às 14h30, na sala da Presidência da Comissão de Agricultura.
(informações: Rafael Walendorff/Guida Gorga/Capadr - (610 3216-6402)
A proposta envolve questões ambientais que podem gerar discórdia. Uma delas é a legalização de posses com 50% de área de Reserva Legal. A legislação ambiental vigente obriga a disposição de 80% para a reserva. Mas muitos terrenos da Amazônia Legal, ocupados antes da existência dessa lei, podem ser legalizados com a porcentagem antiga, desde que comprovem a data de ocupação, de acordo com o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), relator da matéria.
Bentes vai participar de audiência pública na tarde desta quarta-feira, 1/04, na Capadr para esclarecer os procedimentos da regularização fundiária na Amazônia Legal.
A MP foi assinada recentemente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e tramita pelo Congresso até o dia 11 de abril, podendo ter o prazo prorrogado para 10 de junho. Com a proposta, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica dispensado de realizar licitação para as regularizações de glebas de até 15 módulos fiscais (cada módulo varia de 10 a 100 hectares, dependendo do município).
A audiência será realizada às 14h30, na sala da Presidência da Comissão de Agricultura.
(informações: Rafael Walendorff/Guida Gorga/Capadr - (610 3216-6402)
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