No que depender da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o Mato Grosso do Sul não sofrerá novas demarcações de terras indígenas. A proposta de interromper os estudos realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para demarcar seis territórios, tema de audiência pública no ano passado, foi aprovada hoje por meio do Projeto de Decreto Legislativo 797/08, do deputado Dagoberto (PDT/MS).
A matéria susta seis portarias da Funai que criam grupos técnicos para realizar estudos étnicos, históricos, antropológicos e ambientais para identificar e delimitar terras pertencentes aos índios. As medidas abrangem uma área de aproximadamente sete milhões de hectares e ocupam 26 municípios do estado, a maioria na divisa entre Brasil e Paraguai.. De acordo com Dagoberto, as portarias não atendem às normas do processo administrativo de demarcação das terras indígenas (previstas pelo Decreto 1.775/96) e violam a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.
O parlamentar argumenta que o processo de demarcação das terras indígenas deveria iniciar-se pela elaboração de laudo antropológico e pela identificação do grupo étnico que será beneficiado pelo processo de demarcação. Só após essa etapa é que a Funai poderia instituir o grupo técnico especializado.
O deputado Waldir Neves (PSDB - MS), autor do PDC nº858/08 apensado ao projeto, afirma haver um clima de tensão na região devido aos problemas de demarcação das terras, com ameaças de conflitos armados. Ele diz, também, que empresários estão deixando de investir na região devido à falta de segurança. Com a aprovação o projeto segue para apreciação do Plenário.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, também será votado em Plenário.
Encontro sobre demarcações
Durante a reunião deliberativa desta quarta-feira foi aprovado também o Requerimento nº 351/09, do deputado Waldir Neves (PSDB/MS), que convida autoridades para um encontro da Associação Rural do Vale do Rio Miranda em parceria com a Comissão De Agricultura, em Miranda-MS, para discutir as demarcações de terras indígenas no Estado. O evento ainda não tem data marcada. Entre os convidados estão o ministro da Justiça, Tarso Genro, o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, o procurador-chefe da República no MS, Blal Yassine Dalloul, o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu, o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul, Ademar Silva Júnior.
(Redação: Rafael Walendorff/Janaina Figueiredo/Edição: Guida Gorga/Capadr)
A matéria susta seis portarias da Funai que criam grupos técnicos para realizar estudos étnicos, históricos, antropológicos e ambientais para identificar e delimitar terras pertencentes aos índios. As medidas abrangem uma área de aproximadamente sete milhões de hectares e ocupam 26 municípios do estado, a maioria na divisa entre Brasil e Paraguai.. De acordo com Dagoberto, as portarias não atendem às normas do processo administrativo de demarcação das terras indígenas (previstas pelo Decreto 1.775/96) e violam a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.
O parlamentar argumenta que o processo de demarcação das terras indígenas deveria iniciar-se pela elaboração de laudo antropológico e pela identificação do grupo étnico que será beneficiado pelo processo de demarcação. Só após essa etapa é que a Funai poderia instituir o grupo técnico especializado.
O deputado Waldir Neves (PSDB - MS), autor do PDC nº858/08 apensado ao projeto, afirma haver um clima de tensão na região devido aos problemas de demarcação das terras, com ameaças de conflitos armados. Ele diz, também, que empresários estão deixando de investir na região devido à falta de segurança. Com a aprovação o projeto segue para apreciação do Plenário.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, também será votado em Plenário.
Encontro sobre demarcações
Durante a reunião deliberativa desta quarta-feira foi aprovado também o Requerimento nº 351/09, do deputado Waldir Neves (PSDB/MS), que convida autoridades para um encontro da Associação Rural do Vale do Rio Miranda em parceria com a Comissão De Agricultura, em Miranda-MS, para discutir as demarcações de terras indígenas no Estado. O evento ainda não tem data marcada. Entre os convidados estão o ministro da Justiça, Tarso Genro, o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, o procurador-chefe da República no MS, Blal Yassine Dalloul, o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu, o presidente da OAB/MS, Fábio Trad, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul, Ademar Silva Júnior.
(Redação: Rafael Walendorff/Janaina Figueiredo/Edição: Guida Gorga/Capadr)
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