Brasília, 1º de abril de 2009 - A força da bancada do agronegócio prevaleceu no Congresso Nacional. Durante a apreciação da medida provisória (MP) 447, que amplia os prazos de recolhimento de diversos tributos federais, os parlamentares incluíram dispositivo que retoma a isenção da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) a receita obtida com a venda de produtos destinados ao plantio ou reflorestamento, de sementes e animais para reprodução ou criação pecuária e sua utilização como cobaias em pesquisas.
Com a conclusão pela Câmara da votação da MP nesta terça-feira (31), o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos líderes da bancada da agricultura, observa que agora a extinção definitiva desse imposto que onera o setor produtivo está nas mãos do Presidente da República. “Nos mobilizamos e conseguimos aprovar a revogação da cobrança desse tributo. Agora a manutenção da alteração depende apenas da sanção presidencial”, ressalta.
A isenção havia sido revogada pela Lei 11.718/08 em junho do ano passado, e esses produtos passaram a pagar 2% a título de contribuição social para o INSS e 0,1% para financiar o auxílio-acidente.
SETOR FUMAGEIRO - Outro destaque, aprovado junto a versão final texto da MP, autoriza os fabricantes de cigarro a pagarem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) uma vez por mês, até o décimo dia útil do mês seguinte ao da apuração. Atualmente, a indústria tem de recolher o imposto a cada dez dias dentro do mesmo mês.
Segundo o deputado gaúcho, a medida, além de igualar os direitos de empresa do setor fumageiro com as indústrias de automóvel e de bebidas, também dá um fôlego financeiro a elas. “Isso favorece o setor responsável por milhares de empregos, principalmente nos três estados do Sul. Com a mudança, as empresas, que estão com dificuldades de caixa, poderão honrar seus compromissos com os produtores de fumo”, enfatiza Heinze.
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