Um Projeto de Lei que propõe o veto do exercício de zootecnista por engenheiros agrônomos e veterinários é tema de discussão na Comissão de Agricultura da Câmara Federal. O relator da matéria, deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), quer ouvir entidades ligadas ao tema para tomar a melhor posição possível perante a proposta. O requerimento nº 363/09, de autoria dele, aprovado hoje na Comissão, pede a realização de uma audiência pública com representantes do setor para debater a repercussão da proposta.
O PL nº 2.824/08, do deputado Zequinha Marinho (PMDB/PA), visa a proibir agrônomos e veterinários, formados a partir da aprovação desta nova Lei, de exercer a profissão de zootecnista. Segundo Marinho, a legislação que regulamenta a profissão (5.550/68) foi criada quando não existia nenhum curso de Zootecnia no Brasil, e por isso estendia o exercício a profissionais correlatos. Para ele, a Lei deveria ser provisória mas tornou-se permanente, e hoje, com expressivo número de zootecnistas formados nas mais de 60 faculdades que oferecem o curso no País, a situação se torna constrangedora. "Com a evolução natural dos conhecimentos científicos em torno da Zootecnia, torna-se muito difícil admitir que agrônomos e veterinários possam prestar serviços com toda segurança e habilidade técnica para a sociedade nessa área", conclui o deputado.
Fonteles ressalta que os cursos de agronomia e veterinária das faculdades brasileiras abrangem a área de zootecnia.
A audiência, que ainda não tem data marcada, deve contar com a presença de representantes do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) e do Ministério da Agricultura.
O PL nº 2.824/08, do deputado Zequinha Marinho (PMDB/PA), visa a proibir agrônomos e veterinários, formados a partir da aprovação desta nova Lei, de exercer a profissão de zootecnista. Segundo Marinho, a legislação que regulamenta a profissão (5.550/68) foi criada quando não existia nenhum curso de Zootecnia no Brasil, e por isso estendia o exercício a profissionais correlatos. Para ele, a Lei deveria ser provisória mas tornou-se permanente, e hoje, com expressivo número de zootecnistas formados nas mais de 60 faculdades que oferecem o curso no País, a situação se torna constrangedora. "Com a evolução natural dos conhecimentos científicos em torno da Zootecnia, torna-se muito difícil admitir que agrônomos e veterinários possam prestar serviços com toda segurança e habilidade técnica para a sociedade nessa área", conclui o deputado.
Fonteles ressalta que os cursos de agronomia e veterinária das faculdades brasileiras abrangem a área de zootecnia.
A audiência, que ainda não tem data marcada, deve contar com a presença de representantes do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) e do Ministério da Agricultura.
Assessoria de Imprensa
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
Rafael Walendorff
Janaína Figueiredo
061 3216-6402
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