Brasília, 14 de maio de 2009 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 4148/08 de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) que determina a rotulagem dos alimentos que contenham em sua composição final, organismos geneticamente modificados em quantidade superior a 1% do total.
A mesma informação terá que ser afixada nas embalagens de alimentos pesados na ausência do consumidor, vendidos a granel ou in natura. Por outro lado, Heinze explica que os rótulos dos alimentos sem esses organismos poderão trazer a inscrição "livre de transgênicos", desde que existam similares transgênicos no mercado brasileiro.
Segundo o parlamentar gaúcho, o objetivo da proposta é consolidar em lei as normas sobre rotulagem de produtos com presença de organismos geneticamente modificados de forma clara, simplificada e esclarecedora.
Tramitação
Agora o PL 4148/08 segue para votação pelo Plenário e após será encaminhado para o Senado.
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