A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (Capadr) vai encaminhar aos ministérios da Fazenda, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Aquicultura e Pesca um pedido de informações sobre o programa de renegociação das dívidas agrícolas, implementado a partir da publicação da Lei 11.775/08, oriunda da MP 432/08. O deputado Luiz Carlos Setim, autor do requerimento n.º 379/09, que pede a solicitação dos dados, aprovado na manhã desta quarta-feira, 20, na Capadr, quer saber informações específicas sobre as diversas operações de renegociação dos débitos para avaliar a funcionalidade da matéria.
Segundo o parlamentar, existem muitas dificuldades na implementação dos mecanismos aprovados pela Lei e no andamento das negociações. "Alguns dos avanços fundamentais para que o alcance da medida a tornasse efetivamente um mecanismo de solução definitiva para o endividamento não foram admitidos", argumenta. O deputado salienta que a dívida deveria estar ajustada conforme a capacidade de pagamento de cada devedor, o que não foi incorporado ao projeto e frustrou, segundo ele, a expectativa de todo um setor de fundamental importância para a economia nacional.
Com as informações obtidas junto aos ministérios, ele pretende fazer uma avaliação do sistema de renegociação implementado. Setim ressalta que o agravamento da capacidade de pagamento das dívidas pelos produtores rurais é decorrente do modelo econômico e de política agrícola adotado no País, que culminou na perda de renda e elevação dos débitos de R$ 35 bi, em 2002, para R$ 90 bi, em 2008.
A Comissão de Agricultura participou ativamente desde 2007 no estudo da situação econômica do setor agropecuário e no levantamento de dados sobre os débitos dos produtores. Desempenhou papel importante também na formulação e aprimoramento da MP 432/08, da qual o atual vice-presidente do colegiado, deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), foi o relator.
Segundo o parlamentar, existem muitas dificuldades na implementação dos mecanismos aprovados pela Lei e no andamento das negociações. "Alguns dos avanços fundamentais para que o alcance da medida a tornasse efetivamente um mecanismo de solução definitiva para o endividamento não foram admitidos", argumenta. O deputado salienta que a dívida deveria estar ajustada conforme a capacidade de pagamento de cada devedor, o que não foi incorporado ao projeto e frustrou, segundo ele, a expectativa de todo um setor de fundamental importância para a economia nacional.
Com as informações obtidas junto aos ministérios, ele pretende fazer uma avaliação do sistema de renegociação implementado. Setim ressalta que o agravamento da capacidade de pagamento das dívidas pelos produtores rurais é decorrente do modelo econômico e de política agrícola adotado no País, que culminou na perda de renda e elevação dos débitos de R$ 35 bi, em 2002, para R$ 90 bi, em 2008.
A Comissão de Agricultura participou ativamente desde 2007 no estudo da situação econômica do setor agropecuário e no levantamento de dados sobre os débitos dos produtores. Desempenhou papel importante também na formulação e aprimoramento da MP 432/08, da qual o atual vice-presidente do colegiado, deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), foi o relator.
Assessoria de Imprensa
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
Rafael Walendorff
Janaína Figueiredo
061 3216.6402
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