Brasília, 14/05/09- O deputado federal Homero Pereira (PR-MT) está apreensivo quanto à aprovação do texto da Medida Provisória nº 458/ 2009 pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (13.05). Homero destaca que a regularização fundiária é importante, mas da forma como está vai provocar muita insegurança no campo. Segundo ele, o problema ocorre em relação ao prazo definido para o proprietário se enquadrar às exigências ambientais.
Nenhum dos oito destaques apresentados para alteração do Projeto de Lei de Conversão à MP, do relator Asdrúbal Bentes, foi aprovado pelo plenário. Em um dos destaques elaborado pelo Partido da República, por meio de seu representante, o deputado Homero, foi pedida a modificação do prazo de 10 anos para 30 anos, para a adequação às regras ambientais.
O texto aprovado mantém os 10 anos a fim de fazer a averbação de reserva legal e a recuperação e preservação dos recursos naturais sob penalidade de perda da propriedade para a União.
“Apesar de indispensável, é demasiadamente abrangente a legislação ambiental. Pode envolver esforços além da capacidade imediata daquele que receber ou comprar a terra”, argumentou o parlamentar.
Homero Pereira afirma que os representantes insatisfeitos com a redação aprovada deverão pressionar o Senado para assegurar a modificação pelo menos do prazo de regularização ambiental.
“Não podemos deixar a injustiça continuar sem alteração, a MP tem que estar em harmonia com a Legislação Ambiental que estipula prazo de trinta anos para a regularização. Acreditamos que, sobretudo, o pequeno produtor não terá como fazer a recomposição de sua área no período de 10 anos, como exige o projeto. Segundo o estudo da Embrapa a recomposição de área custa para o produtor em média 10 mil reais por hectare, muito oneroso para os que vivem com pouco”, ponderou o deputado.
Para o parlamentar, o ponto positivo é a possibilidade daqueles proprietário com até um módulo fiscal se regularizar sem custo e sem licitação. Áreas maiores - de até 15 módulos fiscais e limitadas a 1,5 mil hectares – serão regularizadas também sem licitação, mas com pagamento em até 20 anos e carência de três anos para começar a pagar. Em caso de quitação à vista, haverá desconto de 20%.
Nenhum dos oito destaques apresentados para alteração do Projeto de Lei de Conversão à MP, do relator Asdrúbal Bentes, foi aprovado pelo plenário. Em um dos destaques elaborado pelo Partido da República, por meio de seu representante, o deputado Homero, foi pedida a modificação do prazo de 10 anos para 30 anos, para a adequação às regras ambientais.
O texto aprovado mantém os 10 anos a fim de fazer a averbação de reserva legal e a recuperação e preservação dos recursos naturais sob penalidade de perda da propriedade para a União.
“Apesar de indispensável, é demasiadamente abrangente a legislação ambiental. Pode envolver esforços além da capacidade imediata daquele que receber ou comprar a terra”, argumentou o parlamentar.
Homero Pereira afirma que os representantes insatisfeitos com a redação aprovada deverão pressionar o Senado para assegurar a modificação pelo menos do prazo de regularização ambiental.
“Não podemos deixar a injustiça continuar sem alteração, a MP tem que estar em harmonia com a Legislação Ambiental que estipula prazo de trinta anos para a regularização. Acreditamos que, sobretudo, o pequeno produtor não terá como fazer a recomposição de sua área no período de 10 anos, como exige o projeto. Segundo o estudo da Embrapa a recomposição de área custa para o produtor em média 10 mil reais por hectare, muito oneroso para os que vivem com pouco”, ponderou o deputado.
Para o parlamentar, o ponto positivo é a possibilidade daqueles proprietário com até um módulo fiscal se regularizar sem custo e sem licitação. Áreas maiores - de até 15 módulos fiscais e limitadas a 1,5 mil hectares – serão regularizadas também sem licitação, mas com pagamento em até 20 anos e carência de três anos para começar a pagar. Em caso de quitação à vista, haverá desconto de 20%.
Fonte: Joana Dantas - assessoria imprensa - Deputado Federal Homero Pereira (PR/MT)
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