Sem solução, mas fortalecido. Esse foi o balanço para o setor pecuário no debate realizado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 9, sobre a criação de um seguro que garanta o recebimento por parte dos pecuaristas dos rebanhos vendidos a frigoríficos. Consenso entre parlamentares foi que a pecuária brasileira não pode mais ser onerada e ficar sem garantias perante aos calotes e às manobras dos abatedores bovinos.
Os deputados apresentaram uma série de propostas para a criação de uma política ampla que abranja todas as etapas da atividade pecuária e que garanta, de fato, que o produtor irá receber pela produção vendida e entregue às unidades frigoríficas. Além de, na grande maioria dos casos, nunca receberem à vista, muitos pecuaristas são prejudicados pelo fechamento ou falência de unidades frigoríficas, como ocorreu este ano com 44 plantas que pediram recuperação judicial e deixaram de abater, em média, 30 mil cabeças de gado por dia.
Waldemir Moka (PMDB/MS) disse que apenas unidades de tradição e segurança deveriam operar. "O pecuarista não pode ficar a vida inteira financiando os frigoríficos. O capital de giro dessas unidades são os pecuaristas que passam um mês sem receber pelos rebanhos vendidos. Quem tem que ter crédito e pagar o seguro é o frigorífico", avaliou. O presidente da Capadr, deputado Fábio Souto (DEM/BA), lamentou a ausência de representantes dos frigoríficos na audiência, que foram convidados mas não compareceram. Segundo o parlamentar, a presença deles enriqueceria o debate e a busca por uma solução.
Já Homero Pereira (PR/MT) ressaltou que o setor precisa de regulamentação. Ele criticou a forma como agem os responsáveis por frigoríficos e aqueles que deveriam fiscalizar a atividade. Muitas unidades, segundo ele, funcionam em nome de "laranjas". O abre e fecha dessas plantas, que quebram, não pagam os pecuaristas e mudam para outro estado do País para aplicar o mesmo golpe deve acabar, na visão do parlamentar. "Precisamos criar regras para este setor. Dessa forma estaremos assegurando o produtor brasileiro. Se o pecuarista receber à vista, seu problema estará resolvido. Se o frigorífico precisa de crédito, financiamento ou seguro, ele que vá atrás. O pecuarista terá a sua garantia", argumentou.
O presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte e representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Amorim Nogueira, salientou que o produtor brasileiro precisa aderir à campanha da venda somente à vista, que seria uma forma de garantir o recebimento dos débitos junto aos frigoríficos. Para o deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que propôs o debate, essa campanha vai continuar até que a solução para o problema seja encontrada.
Foram citadas também a criação de um fundo de garantia para o setor pecuário e de uma parceria entre CNA e Serasa para consulta do histórico dos frigoríficos. Wady Cury, diretor técnico da seguradora Aliança do Brasil, considerou a atividade de grande risco e afirmou que é preciso estudar mais a fundo uma proposta concreta. "Temos que olhar a cadeia de risco como um todo e analisar cada fase. Um simples seguro agora iria apenas transferir a capacidade econômica dos frigoríficos para as seguradoras, que não poderiam cumprir os compromissos plenamente e sofreriam com a inadimplência dos abatedores", concluiu.
Os deputados apresentaram uma série de propostas para a criação de uma política ampla que abranja todas as etapas da atividade pecuária e que garanta, de fato, que o produtor irá receber pela produção vendida e entregue às unidades frigoríficas. Além de, na grande maioria dos casos, nunca receberem à vista, muitos pecuaristas são prejudicados pelo fechamento ou falência de unidades frigoríficas, como ocorreu este ano com 44 plantas que pediram recuperação judicial e deixaram de abater, em média, 30 mil cabeças de gado por dia.
Waldemir Moka (PMDB/MS) disse que apenas unidades de tradição e segurança deveriam operar. "O pecuarista não pode ficar a vida inteira financiando os frigoríficos. O capital de giro dessas unidades são os pecuaristas que passam um mês sem receber pelos rebanhos vendidos. Quem tem que ter crédito e pagar o seguro é o frigorífico", avaliou. O presidente da Capadr, deputado Fábio Souto (DEM/BA), lamentou a ausência de representantes dos frigoríficos na audiência, que foram convidados mas não compareceram. Segundo o parlamentar, a presença deles enriqueceria o debate e a busca por uma solução.
Já Homero Pereira (PR/MT) ressaltou que o setor precisa de regulamentação. Ele criticou a forma como agem os responsáveis por frigoríficos e aqueles que deveriam fiscalizar a atividade. Muitas unidades, segundo ele, funcionam em nome de "laranjas". O abre e fecha dessas plantas, que quebram, não pagam os pecuaristas e mudam para outro estado do País para aplicar o mesmo golpe deve acabar, na visão do parlamentar. "Precisamos criar regras para este setor. Dessa forma estaremos assegurando o produtor brasileiro. Se o pecuarista receber à vista, seu problema estará resolvido. Se o frigorífico precisa de crédito, financiamento ou seguro, ele que vá atrás. O pecuarista terá a sua garantia", argumentou.
O presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte e representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Amorim Nogueira, salientou que o produtor brasileiro precisa aderir à campanha da venda somente à vista, que seria uma forma de garantir o recebimento dos débitos junto aos frigoríficos. Para o deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que propôs o debate, essa campanha vai continuar até que a solução para o problema seja encontrada.
Foram citadas também a criação de um fundo de garantia para o setor pecuário e de uma parceria entre CNA e Serasa para consulta do histórico dos frigoríficos. Wady Cury, diretor técnico da seguradora Aliança do Brasil, considerou a atividade de grande risco e afirmou que é preciso estudar mais a fundo uma proposta concreta. "Temos que olhar a cadeia de risco como um todo e analisar cada fase. Um simples seguro agora iria apenas transferir a capacidade econômica dos frigoríficos para as seguradoras, que não poderiam cumprir os compromissos plenamente e sofreriam com a inadimplência dos abatedores", concluiu.
Assessoria de Imprensa
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
Rafael Walendorff
061 3216.6402
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