Comissão Especial da crise na agricultura aprova relatório e planeja editar livro sobre o assunto

Comissão Especial da crise na agricultura aprova relatório e planeja editar livro sobre o assunto

Brasília, 14/07 - Foi aprovado nesta tarde (14), o relatório final da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estudou, durante o semestre, o impacto da crise financeira mundial sobre o setor agropecuário. O relatório foi construído com a participação ativa dos membros do colegiado, bem como das entidades que representam o setor que participaram das audiências públicas realizadas. Na última reunião, a bancada do PT acrescentou algumas sugestões relativas à agricultura familiar e que foram acatadas pelo relator, deputado federal Abelardo Lupion (DEM/PR). O consolidado está à disposição para leitura no site da Câmara dos Deputados com o nome RELATÓRIO 01/2009 – AG. (WWW.camara.gov.br)

Para o relator, o próximo passo será entregar o trabalho ao Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer. Também está prevista a edição de uma publicação com o teor do relatório e dados coletados para a divulgação das medidas entre o setor agropecuário.

Ao final, o relator apresenta como resultado seis projetos de lei que corrigem problemas específicos enfrentados pela agricultura e faz diversas recomendações para o Executivo.

Comissão que estuda crise na agricultura faz recomendações ao Executivo

O relatório que aprovado hoje (14) pela Comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda os efeitos da Crise financeira mundial no setor agrícola brasileiro contém várias recomendações feitas pelo relator, deputado federal Abelardo Lupion (DEM/PR), com vistas à reduzir o impacto do cenário recessivo internacional. Algumas delas dirigidas ao Executivo Federal.

Lupion sugere medidas para elevar a oferta de crédito e reduzir custos de produção. Para o autor, apesar de as demandas não serem novas, é preciso atenção do governo federal a esses dois quesitos que são a raiz dos problemas enfrentados pelo setor rural e acabam por gerar desequilíbrio financeiro e como resultado o aumento da inadimplência.

O aporte de capital a juros equacionados é um dos caminhos, segundo o relator. Lupion sugere o aumento imediato das exigibilidades bancárias (recursos de depósitos a vista que os bancos são obrigados a investir na agricultura) que devem passar para 35% e o retorno gradual ao patamar de 30%, com decréscimo de 1% ao ano. Outra medida seria a autorização para que os bancos privados operem a sistemática de equalização de taxas de que trata a lei n^o 8.427/92, da mesma forma que os bancos públicos.

Com vistas a aumentar o capital para o setor, o parlamentar acredita que é preciso estimular o sistema financeiro a investir na agricultura. Para isso, Lupion aconselha a redução do encaixe compulsório para as instituições financeiras que cumprirem metas de concessão de financiamento rural que devem ser fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Outra recomendação é a redução da taxa de juros do crédito rural para 5% ao ano para custeio e comercialização e 4,5% ao ano para investimentos rurais. Atualmente o encargo incidente sobre financiamentos concedidos com recursos do crédito rural está em 6,75% ao ano.

Outra sugestão defendida pelo relator é a criação de um fundo com recursos do Tesouro Nacional para garantir operações de crédito a produtores e agroindústrias. Esse fundo seria uma forma de assegurar o pagamento dos empréstimos e a renda do agricultor, no caso de ocorrerem perdas da produção causadas por diversos problemas.

O seguro agrícola será uma dos pontos defendidos pelo parlamentar no relatório da Comissão Especial. “É preciso salvaguardar a dotação orçamentária para o seguro rural de qualquer contingenciamento que o governo federal venha a fazer”, declara Lupion. Além disso, o autor defende o aumento do volume destinado à subvenção do prêmio do seguro dos atuais R$ 176 milhões para R$ 273 milhões.

Desoneração

A redução de tributos e tarifas pode contribuir para equilibrar despesas e receitas do setor rural, segundo o relator. O IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) e o AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) são duas cobranças que oneram o setor e que podem ser eliminadas. Abelardo Lupion defende que é possível isentar do crédito rural para custeio e comercialização a cobrança da alíquota adicional de IOF de 0,38% e ainda retirar do transporte de fertilizantes a cobrança do AFRMM. Alternativa possível, segundo Lupion, é permitir que as agroindústrias e cooperativas utilizem os créditos fiscais acumulados referentes a PIS e COFINS para pagamento de qualquer tributo federal.

Além desses pontos, o relator apresentará medidas para sustentação dos preços agrícolas e outras específicas para algumas cadeias como a da cana de açúcar, o setor citrícola, a indústria de fertilizantes e de defensivos, e a pecuária leiteira.

Pedido de vista adia votação do relatório para próxima terça-feira (14)

Brasília, 07/07 - Pedidos de vista dos deputados federais Beto Faro (PT/RO), Duarte Nogueira (PSDB/SP) e Cesar Silvestri (PMDB/PR), transferiram a discussão e votação do relatório final da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a crise no setor agrícola para a próxima terça-feira, (14). O presidente da Comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), disse ao final do rápido debate de hoje que a decisão não poderá passar da próxima quarta-feira já que o Congresso Nacional entrará em recesso no próximo dia 17, sexta-feira. A reunião teve de ser interrompida para que os parlamentares participassem dos debates iniciados no Plenário da Casa.

Comissão propõe ações estratégicas

O relator da Comissão Especial, deputado Abelardo Lupion (DEM/PR), adiantou aos demais integrantes os pontos principais do relatório, explicando que a análise feita a partir dos diversos encontros e audiências públicas realizadas, levou à elaboração de seis anteprojetos de lei e três Propostas de Emendas à Constituição (PEC). A intenção da Comissão é atacar pontos estratégicos: os altos custos de produção agropecuária; a taxação excessiva sobre alguns setores e prazos para pagamento das dívidas oriundas do crédito rural.

O relator destaca a proposta de equalização de taxas de juros para o crédito rural disponível pelos bancos privados. A intenção é conceder ao crédito rural privado a mesma subvenção de encargos financeiros concedidos aos bancos oficiais e cooperativos. Para o parlamentar, a proposta beneficia diretamente os setor que mais demanda crédito, o de grãos, ao abrir a concorrência entre as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR e as que se interessem por esse mercado.

Paralelamente, a Comissão analisará na próxima semana, o anteprojeto de lei que propõe a prorrogação do pagamento das parcelas de 2009 que foram renegociadas por intermédio da Lei do Endividamento Rural, n^o 11.775/08. Para o relator, o cenário internacional e a oscilação dos preços agropecuários internacionais não permitiram que os produtores rurais, apesar da boa safra, recuperassem a sua capacidade de pagamento das dívidas passadas.

Na visão do parlamentar relator, a desoneração tributária de algumas cadeias produtivas é uma medida possível para reduzir os custos da produção agropecuária, excessivamente altos. Nesse caso, será proposta, por meio de um anteprojeto de Lei, a isenção da cobrança da alíquota de 25% do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, que incide sobre a importação de fertilizantes.

Um dos principais insumos agrícolas, os fertilizantes chegam ao produtor brasileiro depois de uma longa trajetória confusa, cara e cheia de obstáculos. O primeiro deles é a sua origem. “Apesar de o próprio país possuir grandes jazidas de fósforo e potássio, importamos cerca de 70% do nitrogênio, 50% do fósforo e 90% do potássio utilizados por nossa agricultura”, explicou Lupion. Além disso, a produção de gás natural de petróleo e as importações da Bolívia possibilitam o abastecimento do mercado interno de nitrogenados a partir das próprias indústrias brasileiras.

“Uma das razões para o acanhado tamanho da indústria nacional de fertilizantes é a discrepância entre as condições de operação oferecidas pelo Brasil e pelos principais países exportadores, que apóiam suas indústrias com preços diferenciados para a energia consumida, subsídios diretos e indiretos ao produto e desoneração tributária. Tudo o que não observamos aqui”, conclui o relator da Comissão especial.

Outro problema que dificulta a exploração interna desses insumos é a burocracia estatal na liberação de autorizações para prospecção e lavra de minerais. As empresas que detém autorizações para exploração não estão produzindo, apesar das multas cobradas para a renovação das licenças. Por outro lado, o país importa parte significativa de adubos do Mercosul. Entretanto, o governo brasileiro acena com a taxação da importação de até 6% sobre vários produtos. Atualmente 93 itens constam da lista de exceção do Mercosul para o Brasil. A partir de fevereiro de 2010, cerca de 40 itens serão retirados da lista de exceção, revertendo a cobrança sobre esses insumos.

Pecuária

Outro setor que deverá ser contemplado com medidas legais propostas pela Comissão é a pecuária, fortemente prejudicado pela crise internacional. Segundo dados levantados na indústria, houve uma redução de 21,9% na receita e 4,8% no volume das exportações de carnes bovina, suína e de frango no período de janeiro a maio deste ano. De acordo com o relatório apresentado pela Comissão Especial o resultado é fruto dos efeitos negativos da crise financeira mundial sobre as exportações brasileiras.

Mais nefasto ainda é o número de empregos perdidos nas agroindústrias. Desde o início do ano, 44 frigoríficos (carne bovina) entraram em recuperação judicial, reduzindo a capacidade de abate em cerca de 30 mil cabeças/dia. As indústrias processadoras de carne bovina já dispensaram mais de 20 mil trabalhadores especialmente em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Os pecuaristas foram diretamente afetados pela situação. Deixaram de receber o pagamento pelo boi entregue aos frigoríficos. Só na região Centro-Oeste, há uma dívida de mais de R$ 350 milhões das empresas junto aos produtores. A falta de pagamento comprometeu a capacidade de reposição de bois magros, bezerros, reprodutores e matrizes em toda a cadeia produtiva.

Para que essa situação não se repita, a Comissão Especial deverá propor a modificação da Lei de Recuperação Judicial, impedindo que os créditos dos produtores rurais que entregaram produtos agropecuários em até 30 dias antes da recuperação, sejam excluídos das dívidas a serem pagas em longo prazo. A intenção é obrigar as empresas a quitarem esses débitos em até 30 dias após o pedido de recuperação judicial.

Avicultura

Por sua vez, a avicultura se ajustou à crise com a redução de alojamentos. O setor avícola reduziu em 20% o número de alojamentos de pintos de corte para evitar a queda ainda mais expressiva dos preços internacionais da carne de frango. Antes da crise, o quilo era comercializado por US$ 2,10, atualmente o patamar caiu para US$ 1,39. Prejuízo direto para os produtores independentes e para os integrados, que começaram a demitir funcionários.

Suinocultura

A crise para os suinocultores chegou com nome estranho: H1N1. Os efeitos da gripe causada pelo Vírus Influenza (H1N1) – considerada uma pandemia - acertaram em cheio os criadores e processadores de carne suína. A desinformação e o medo foram os piores inimigos, que provocaram automaticamente a redução mundial do consumo do produto, segundo informaram os representantes da cadeia em audiência pública.

Para reduzir o impacto da crise financeira internacional nesses setores, será proposta a desoneração para o sal mineral e rações balanceadas. De acordo com Lupion, é importante reduzir a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes na importação e comercialização do sal utilizado na alimentação de bovinos e das rações para bovinos, suínos e aves. Para o parlamentar, os produtores devem rever seus custos de produção e buscar o aumento da produtividade para equilibrar financeiramente a sua atividade, frente a um cenário de preços agropecuários internacionais declinantes.

Lupion acrescentou que, além das ações estratégicas, algumas medidas básicas serão também alvo do relatório. A obrigatoriedade de uso de no mínimo 40% de leite de forma fluída no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em substituição ao leite em pó que visa fortalecer a produção de leite em algumas regiões, em detrimento à importação do produto, é uma dessas medidas.