Comissão que estuda crise na agricultura faz recomendações ao Executivo

Comissão que estuda crise na agricultura faz recomendações ao Executivo

BRASÍLIA, 13/07 - O relatório que será debatido amanhã (14) pela Comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda os efeitos da Crise financeira mundial no setor agrícola brasileiro contém várias recomendações feitas pelo relator, deputado federal Abelardo Lupion (DEM/PR), com vistas à reduzir o impacto do cenário recessivo internacional. Algumas delas dirigidas ao Executivo Federal.

Lupion sugere medidas para elevar a oferta de crédito e reduzir custos de produção. Para o autor, apesar de as demandas não serem novas, é preciso atenção do governo federal a esses dois quesitos que são a raiz dos problemas enfrentados pelo setor rural e acabam por gerar desequilíbrio financeiro e como resultado o aumento da inadimplência.

O aporte de capital a juros equacionados é um dos caminhos, segundo o relator. Lupion sugere o aumento imediato das exigibilidades bancárias (recursos de depósitos a vista que os bancos são obrigados a investir na agricultura) que devem passar para 35% e o retorno gradual ao patamar de 30%, com decréscimo de 1% ao ano. Outra medida seria a autorização para que os bancos privados operem a sistemática de equalização de taxas de que trata a lei n^o 8.427/92, da mesma forma que os bancos públicos.

Com vistas a aumentar o capital para o setor, o parlamentar acredita que é preciso estimular o sistema financeiro a investir na agricultura. Para isso, Lupion aconselha a redução do encaixe compulsório para as instituições financeiras que cumprirem metas de concessão de financiamento rural que devem ser fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Outra recomendação é a redução da taxa de juros do crédito rural para 5% ao ano para custeio e comercialização e 4,5% ao ano para investimentos rurais. Atualmente o encargo incidente sobre financiamentos concedidos com recursos do crédito rural está em 6,75% ao ano.

Outra sugestão defendida pelo relator é a criação de um fundo com recursos do Tesouro Nacional para garantir operações de crédito a produtores e agroindústrias. Esse fundo seria uma forma de assegurar o pagamento dos empréstimos e a renda do agricultor, no caso de ocorrerem perdas da produção causadas por diversos problemas.

O seguro agrícola será uma dos pontos defendidos pelo parlamentar no relatório da Comissão Especial. “É preciso salvaguardar a dotação orçamentária para o seguro rural de qualquer contingenciamento que o governo federal venha a fazer”, declara Lupion. Além disso, o autor defende o aumento do volume destinado à subvenção do prêmio do seguro dos atuais R$ 176 milhões para R$ 273 milhões.

Desoneração

A redução de tributos e tarifas pode contribuir para equilibrar despesas e receitas do setor rural, segundo o relator. O IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) e o AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) são duas cobranças que oneram o setor e que podem ser eliminadas. Abelardo Lupion defende que é possível isentar do crédito rural para custeio e comercialização a cobrança da alíquota adicional de IOF de 0,38% e ainda retirar do transporte de fertilizantes a cobrança do AFRMM. Alternativa possível, segundo Lupion, é permitir que as agroindústrias e cooperativas utilizem os créditos fiscais acumulados referentes a PIS e COFINS para pagamento de qualquer tributo federal.

Além desses pontos, o relator apresentará medidas para sustentação dos preços agrícolas e outras específicas para algumas cadeias como a da cana de açúcar, o setor citrícola, a indústria de fertilizantes e de defensivos, e a pecuária leiteira.

SERVIÇO:

REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL

DATA: 14/7/2009

HORÁRIO: 10h30

LOCAL: PLENÁRIO 9 – ANEXO II – CAMARA DOS DEPUTADOS