O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (24), na audiência pública da Comissão Especial que analisa as propostas para o novo Código Ambiental, que o Brasil vai levar à convenção sobre o clima em Copenhague (Cop-15) uma contribuição de expressão e, ao contrário do que afirmava antes, elogiou o setor agrícola brasileiro. Em maio, durante a marcha ‘O Grito da Terra’, o ministro criticara a bancada ruralista e o agronegócio. Ele reconheceu que “as mudanças na legislação ambiental despertam paixões que falam mais alto que a razão”.
Em tom conciliador durante os debates, Minc destacou que depois da diminuição do desmatamento em 7 mil km² neste último ano, a agricultura vem a seguir como a maior contribuinte da redução de poluentes por meio de três vias – o plantio direto, a integração da lavoura com a pecuária e a recuperação de áreas degradadas. A Comissão Especial é presidida pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) e tem como relator o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Rebelo observou que agora o ministro se mostra “mais tolerante e flexível” para a realidade do campo no Brasil.
Em recentes audiências públicas em alguns estados do País, o relator disse que ficou estarrecido e chocado com o que viu em Rondônia, no Pará e em Mato Grosso. Segundo ele, a população local está aterrorizada pela legislação ambiental, cujas restrições colocam os produtores na ilegalidade e, por isso, não conseguem ter crédito. Para Rebelo, a legislação não pode proteger o pequeno produtor e quebrar o grande. “A lei não pode inviabilizar a produção da agricultura, porque isso poderia criar um movimento de insatisfação política”.
Em resposta, Minc observou que o Código Florestal, em vigor desde 1965, não foi uma proposta do movimento ambientalista, pois tem 44 anos. O ministro concordou com as questões levantadas pelo relator porque afirmou conhecer a realidade desses estados. “Não pretendemos inviabilizar o grande produtor com as leis ambientais.” Ele lembrou que a regularização fundiária é uma questão básica para as esquerdas, pois sabe a importância da reforma agrária.
Remendos - Em entrevista hoje à tarde ao Canal Rural, Micheletto ressaltou que a Câmara Federal criou a comissão para tratar definitivamente do Código Ambiental, e não mais para fazer “remendos”. Segundo ele, “o que está sendo feito entre os dois ministros (do Meio Ambiente e da Agricultura) é remendo, um remendo do decreto 6.514 que prejudicou enormemente a agricultura brasileira”.
O deputado afirmou que a expectativa é que o relatório do deputado Aldo Rebelo fique pronto em maio do ano que vem, para passar por aprovação no plenário da Câmara. “O que temos hoje são apenas resoluções do CONAMA, que prejudicam a agricultura brasileira”. Micheletto disse ainda que a comissão está visitando vários estados para promover debates. Um dos pontos importantes defendidos pela comissão é que os estados tenham autonomia para fazerem sua própria política ambiental.
Assessoria de Imprensa – Deputado Moacir Micheletto
Tito Matos
Carla Carvalho
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