Os debates sobre a legislação ambiental serão retomados amanhã, a partir das 14h, quando o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, estiver participando da audiência pública da Comissão Especial destinada a propor mudanças no Código Florestal Brasileiro. Neste sentido, o presidente da Comissão Especial, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), recebeu correspondência da assessoria do ministro confirmando a presença dele na audiência. Minc vai falar sobre a nova legislação ambiental e as ações de sua pasta que repercutem no setor produtivo, como as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL) nos diferentes biomas e redução do desmatamento na Amazônia.
Os deputados ruralistas vão cobrar do ministro Minc o pacote de medidas na área ambiental que seria anunciado na semana passada com objetivo de flexibilizar as atuais regras. “Nossa preocupação é com o decreto (6686/2008) que fixou em 11 de dezembro o prazo final para que as propriedades rurais se adaptem às atuais regras. Este decreto nada mais é do que uma afiada espada no pescoço do produtor rural”, disse Micheletto. Segundo ele, os membros da Comissão Especial e todos os deputados identificados com a cadeia produtiva defendem a imediata prorrogação desse decreto, daí a nossa expectativa do ministro antecipar alguma medida que possa trazer tranqüilidade ao campo. A exposição do ministro está marcada para as 14h, no auditório 14 do anexo II da Câmara Federal.
Assessoria de Imprensa – Deputado Moacir Micheletto
Tito Matos
Carla Carvalho
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