“Estamos vivendo uma insegurança jurídica no campo, a legislação ambiental hoje é fragmentada, tem caráter ideológico, sem base científica, não protege o meio ambiente, dificulta e engessa o desenvolvimento do agronegócio brasileiro”, disse o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) ao participar hoje (23), em Brasília, do Seminário Código Florestal: Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente, promovido pela liderança do PCdoB.
Ele fez um relato das atividades da Comissão Especial que trata das alterações do Código Florestal Brasileiro, da qual é presidente, informando que já foram promovidas 26 audiências públicas para debater o assunto. “É desejo de todos os segmentos produtivos as mudanças no Código Florestal Brasileiro, vigente desde l965. Isso foi o que sentimos em todos esses encontros que promovemos nos diferentes biomas”.
Micheletto ressaltou que “a legislação ambiental vigente deve ser mesmo modificada: são mais de 16 mil leis, resoluções, decretos e portarias, editadas por vários órgãos, e que confundem a cabeça do produtor rural, inviabilizando o cumprimento da lei. Para ele, o Código Florestal é obsoleto e ultrapassado, necessitando dessas mudanças exigidas pela sociedade para adequá-lo aos avanços do agronegócio.
Remuneração - Ao defender a remuneração pelos serviços de proteção ambiental, o deputado destacou que a União deve estabelecer as diretrizes, mas cada estado deve elaborar o seu Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), identificar as suas potencialidades, fragilidades, definirem onde ficarão suas reservas e em que proporção, “e para isso tem que se ter um instrumento técnico-científico que será o ZEE”.
O Seminário contou com participação do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, do relator da Comissão Especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), do presidente do PCdoB, Renato Rabelo, do líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), e a líder do PCdoB, deputada Vanessa Grazziotin (AM), que mediou o debate, além de representantes de entidades ligadas ao agronegócio e ao meio ambiente.
Assessoria de Imprensa – Deputado Moacir Micheletto
Tito Matos
Carla Carvalho
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