Para o parlamentar, observatório servirá para que a sociedade tome conhecimento da brutal violação do direito de propriedade que ocorre no campo.
Brasília, 10/02/10 - O deputado federal Eduardo Sciarra (DEM/PR) destacou a importância do Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, lançado esta semana pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a manutenção dos princípios constitucionais como o direito de propriedade e a democracia.
A entidade reuniu, na noite desta terça-feira (09), representantes dos três poderes federais para apresentar o projeto. O Observatório vai reunir informações sobre invasões, reintegrações de posse e a tramitação dos pedidos, além das decisões judiciais em todos os estados brasileiros.
Para Sciarra, o Observatório será uma ferramenta essencial no combate à violência no campo que se intensificou nos últimos anos. “Um dos maiores avanços das sociedades modernas é a garantia constitucional do direito de propriedade. Não podemos deixar que a omissão do poder público na repressão a esses atos ilegais promovidos por bandidos armados desestabilize um setor produtivo importante como é o agronegócio. A sociedade brasileira precisa ter conhecimento dessa realidade e o observatório será um instrumento necessário para isso”.
O lançamento contou com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, que fez um discurso firme em favor do direito de propriedade. O ministro lembrou que, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi celebrado o Fórum Agrário que vem mediando conflitos e acelerando o julgamento dos processos que envolvem crimes de conflitos rurais.
A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, disse que o observatório vai mostrar as perdas que essas invasões significam para o país em termos de produção de grãos, leite e carne, além dos empregos perdidos.
Informações: Assessoria de Imprensa (imprensa@eduardosciarra.com.br)
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