Parlamentar propõe criação do Ministério da Segurança Alimentar

Brasília, 26/03/2010 - O deputado federal Silas Brasileiro encaminhou, nesta semana, à Presidência da República a indicação para a criação do Ministério da Segurança Alimentar (MSA). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 4 de março, depois de duas vitoriosas votações na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal.

O Diário Oficial da União publicou no dia 5 de março de 2010 a promulgação da emenda constitucional 64, que inclui a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal. Silas justificou a criação do MSA, afirmando que a luta social tem sido intensa para regulação do assunto. “A sociedade civil, os movimentos sociais organizados, órgãos públicos e privados deram apoio à causa, logo entendemos ser de fundamental importância a criação deste Ministério. Assim, as políticas públicas poderão e deverão gerir os destinos da segurança alimentar e nutricional de nosso país”.

O Ministério da Segurança Alimentar será o órgão com o objetivo de regular, acompanhar e implementar políticas públicas que garantam a qualidade dos alimentos brasileiros.

O que é Segurança Alimentar e Nutricional?
Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

Informações: Alexandre Costa - Assessor de Comunicação Deputado Federal Silas Brasileiro (61) 3215-5629