O relatório final dos trabalhos realizados pela Comissão Externa da Estiagem no Rio Grande do Sul foi entregue na quarta-feira, dia 14 de abril, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. A informação é do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) que integrou a comissão e participou da entrega. A comissão foi presidida pelo deputado Marco Maia.Uma das conquistas apontadas no documento, conforme Hamm, foi a Medida Provisória nº 463, editada em 22 de maio de 2009, autorizando a liberação de recursos para as regiões mais atingidas por desastres naturais no início de 2009 e que decretaram situação de emergência em função da estiagem. O total de recursos direcionados aos 279 municípios que foram atingidos com a seca foi de R$ 40 milhões. O montante foi utilizado para recuperação dos estragos causados na zona urbana e rural devido à falta de chuva. Parte desse recurso também foi destinada para aquisição de retroescavadeiras e máquinas que estão sendo utilizadas para a abertura de poços artesianos e açudes.
Outra conquista foi no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate, com a liberação de R$ 14 milhões que estão sendo repassados às prefeituras. Os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também liberaram linhas emergenciais de crédito e prorrogaram parcelas de programas de financiamentos rurais, atendendo a reivindicação dos agricultores.
Na oportunidade, Temer parabenizou os parlamentares pelo trabalho desenvolvido desde abril de 2009 e informou que o documento será repassado pela Câmara aos ministérios e órgãos envolvidos na questão.
Hamm comenta que a intenção desse trabalho foi mostrar os inúmeros prejuízos que os municípios tiveram. “O nosso propósito foi mostrar ao governo federal a necessidade de políticas públicas permanentes para enfrentar futuros problemas ocasionados pelas intempéries climáticas”, assinala.
Política Nacional da Irrigação
A aprovação do Projeto de Lei 6381/05, do Senado, que cria a Política Nacional de Irrigação é uma das sugestões apontadas no relatório. O deputado Afonso Hamm foi relator desse projeto na Comissão de Agricultura e apresentou um substitutivo dotado de 10 instrumentos necessários para atualizar os fundamentos que norteiam a política pra o desenvolvimento da agricultura irrigada no Brasil. A medida coloca à disposição dos agricultores de todo o País instrumentos de incentivo a projetos de irrigação, de crédito rural e de seguro rural. “A irrigação é uma ferramenta que promove a garantia da produção de alimentos com qualidade e capacidade competitiva, levando em conta os aspectos econômicos, sociais e ambientais”, salienta o parlamentar ao ressaltar que essa política vai atender todos os municípios brasileiros que sofrem com a estiagem.
No relatório da Comissão, o texto propõe ações para atender as necessidades permanentes da população afetada pela estiagem e também para prevenir os efeitos de futuros eventos dessa natureza. Entre as ações estão: a diversificação da matriz produtiva e apoio à reconversão nas propriedades rurais; armazenamento da água das chuvas para uso na agricultura durante o período de seca; ampliação da rede meteorológica para maior previsibilidade dos efeitos climáticos e implementação completa do Pronaf Sustentável.
FOTO MÁRCIA MARINHO
Mais Informações – Gabinete do Deputado AFONSO HAMM
Gabinete 467 – Anexo III – Telefone (61) 32155467
Jornalista e Chefe de Gabinete – Márcia Godinho Marinho – MTB 10.868 - (61) 99099010 – imprensamarciamarinho@gmail.com; - Jornalista Ana Carolina Costa - MTb 12.702 – (51) 33924609
www.afonsohamm.com.br - http://twitter.com/depafonsohamm
Outra conquista foi no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate, com a liberação de R$ 14 milhões que estão sendo repassados às prefeituras. Os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também liberaram linhas emergenciais de crédito e prorrogaram parcelas de programas de financiamentos rurais, atendendo a reivindicação dos agricultores.
Na oportunidade, Temer parabenizou os parlamentares pelo trabalho desenvolvido desde abril de 2009 e informou que o documento será repassado pela Câmara aos ministérios e órgãos envolvidos na questão.
Hamm comenta que a intenção desse trabalho foi mostrar os inúmeros prejuízos que os municípios tiveram. “O nosso propósito foi mostrar ao governo federal a necessidade de políticas públicas permanentes para enfrentar futuros problemas ocasionados pelas intempéries climáticas”, assinala.
Política Nacional da Irrigação
A aprovação do Projeto de Lei 6381/05, do Senado, que cria a Política Nacional de Irrigação é uma das sugestões apontadas no relatório. O deputado Afonso Hamm foi relator desse projeto na Comissão de Agricultura e apresentou um substitutivo dotado de 10 instrumentos necessários para atualizar os fundamentos que norteiam a política pra o desenvolvimento da agricultura irrigada no Brasil. A medida coloca à disposição dos agricultores de todo o País instrumentos de incentivo a projetos de irrigação, de crédito rural e de seguro rural. “A irrigação é uma ferramenta que promove a garantia da produção de alimentos com qualidade e capacidade competitiva, levando em conta os aspectos econômicos, sociais e ambientais”, salienta o parlamentar ao ressaltar que essa política vai atender todos os municípios brasileiros que sofrem com a estiagem.
No relatório da Comissão, o texto propõe ações para atender as necessidades permanentes da população afetada pela estiagem e também para prevenir os efeitos de futuros eventos dessa natureza. Entre as ações estão: a diversificação da matriz produtiva e apoio à reconversão nas propriedades rurais; armazenamento da água das chuvas para uso na agricultura durante o período de seca; ampliação da rede meteorológica para maior previsibilidade dos efeitos climáticos e implementação completa do Pronaf Sustentável.
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