Brasília, 19/05/2010 - O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir hoje a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. Na sessão de ontem (18), a Câmara aprovou o parecer do relator, Marcelo Ortiz (PV-SP), sobre as emendas. A pauta da sessão desta tarde inclui as emendas que terão votação em separado. Entre elas, está a que reabre, até 30 de junho de 2010, o prazo final para a inclusão de débitos rurais na dívida ativa da União para fins de renegociação ou liquidação. Se essa emenda for aprovada, a data final para a renegociação passa a ser 20 de dezembro de 2010. O prazo havia acabado em dezembro do ano passado.
A emenda permite que o agricultor endividado contrate novo financiamento com recursos do crédito rural apenas com a amortização das prestações equivalentes a um ano. Pela lei atual, o novo contrato somente pode ser feito se ocorrer a liquidação total da dívida existente.
Além disso, são reabertos os prazos para os produtores de cacau da Bahia aderirem à renegociação de dívidas já disciplinadas pela Lei 11.775/08. Os prazos acabaram em dezembro do ano passado, e a emenda concede novo prazo até 30 de dezembro de 2010. Uma outra emenda a ser votada concede prazos ainda maiores do que esses.
Em reunião ontem, os líderes partidários decidiram dar prioridade à votação dos destaques da MP 472/09. Posteriormente, será colocada em votação a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Dez MPs trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário, incluindo a 472/09 e a 479/09.
Agência Câmara
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
com edição da Assessoria da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
A emenda permite que o agricultor endividado contrate novo financiamento com recursos do crédito rural apenas com a amortização das prestações equivalentes a um ano. Pela lei atual, o novo contrato somente pode ser feito se ocorrer a liquidação total da dívida existente.
Além disso, são reabertos os prazos para os produtores de cacau da Bahia aderirem à renegociação de dívidas já disciplinadas pela Lei 11.775/08. Os prazos acabaram em dezembro do ano passado, e a emenda concede novo prazo até 30 de dezembro de 2010. Uma outra emenda a ser votada concede prazos ainda maiores do que esses.
Em reunião ontem, os líderes partidários decidiram dar prioridade à votação dos destaques da MP 472/09. Posteriormente, será colocada em votação a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Dez MPs trancam a pauta das sessões ordinárias do Plenário, incluindo a 472/09 e a 479/09.
Agência Câmara
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
com edição da Assessoria da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
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