Decisão provém da aprovação do relatório prévio da PFC 95/09 que investigará suposto abuso de poder por parte da autarquia e das organizações contra o setor produtivo rural do Pará
Giovanni Queiroz critica atuação do Ministério Público
e aplaude criação de apuração de ilicitos
por parte do Ibama e de ONG's
e aplaude criação de apuração de ilicitos
por parte do Ibama e de ONG's
BBrasília, 21/05/2010 – Operação Rei do Gado, inspirada no relatório “a farra do boi na Amazônia”, produzido pela ONG estrangeira Greenpeace em 2009, será investigada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Depois de ter devastado a produção pecuária do Pará, a operação, colocada em prática pelo Ibama com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IHMAA), marginalizou a carne bovina oriunda daquele Estado, o que ocasionou grande prejuízo à cadeia produtiva do Norte do país, inclusive comprometeu a reputação da produção brasileira de carnes em mercados internacionais.
Em função das consequências à pecuária paraense, a Comissão de Agricultura aprovou nesta quarta-feira, 19/05, o relatório prévio do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 95/09 de autoria do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) que busca investigar se houve excesso na atuação dos agentes fiscalizadores. Segundo o relatório prévio da PFC, a campanha “Operação Rei do Gado” autuou, de forma arbitrária, diversas propriedades rurais do sul do Pará e estabelecimentos comerciais do Estado pela venda da carne com o argumento de que a carne tinha origem em propriedades rurais com diversas irregularidades ambientais e era ilegal a realização de seu comércio.
O relatório “a farra do boi na Amazônia” produzido pelas ONG’s e amplamente divulgado pela mídia nacional e internacional carecia de fundamentações técnicas e propagava a mensagem “não compre produtos de áreas desmatadas da Amazônia”. Baseado nesta linha, o relator, deputado Moreira Mendes, acredita que houve enorme prejuízo a toda cadeia produtiva da carne no Pará, penalizando a economia estadual e brasileira, além de haver cerceamento dos negócios.
O autor da proposta, deputado Abelardo Lupion (DEM/PR), presidente da Comissão de Agricultura, disse que o papel dos representantes da agropecuária é defender o produtor rural contra perseguições de diversas ordens e “adotar as providências necessárias para que ele não fique à mercê de arbitrariedades equivocadas”. Lupion ressaltou que “a verdade deve prevalecer para que se evitem os excessos cometidos contra o produtor rural”. Para o parlamentar, o produtor rural foi “satanizado” no Pará. Com a iniciativa de investigar a operação, Lupion acredita que poderá evitar outros excessos contra o setor agrícola. “ A Comissão de Agricultura utilizará os mecanismos legais e regimentais para defender o setor rural brasileiro”, avisa.
Operação Rei do Gado
O episódio que aconteceu entre os dias 15 a 20 de abril do ano passado, culminou com a impetração - por parte do MPF e do Ibama - de processos na Justiça Federal contra proprietários de fazendas e de estabelecimentos que vendiam as carnes por hipoteticamente desmatarem 157 mil hectares, resultando num pedido de indenização de R$ 2 bilhões contra os proprietários como forma de recompensa pelos “estragos ambientais”, segundo as ações.
Apuração
A partir de agora com a PFC instaurada – dispositivo constitucional com quase as mesmas prerrogativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Comissão de Agricultura pretende saber se as acusações de abuso de poder promovido pelo Ibama ocorreu ou não. Na mesma fiscalização, a Comissão investigará quais foram ou são as relações entre Ibama e as ONG’s que protagonizaram a ampla divulgação da operação com a distribuição do relatório “a farra do boi na Amazônia”.
Já a fiscalização sobre o MPF não fará parte da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). Pois, de acordo com a Constituição Federal (CF), os atos dos agentes do MPF não podem ser apurados por nenhum outro Poder da República Federativa do Brasil. Segundo a CF, as decisões dos procuradores só podem ser investigadas pelo Conselho do Ministério Público. As informações sobre o caso serão requeridas por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU) e o prazo máximo de cada resposta é de até dez dias por solicitação.
De acordo com o relator da PFC, as dúvidas a serem sanadas da operação que poderão levar os agentes do Ibama e das ONG’s a serem processados, são as seguintes: se os atos obedeceram os princípios da legalidade e impessoalidade; se houve abuso como quebra de sigilo dentre outros às empresas e pessoas acusadas; se as intervenções do Ibama seguiram rito processual jurídico; se foi assegurado o direito ao contraditório; se houve restrições comerciais sem a devida obediência processual; se houve imposição de penalidade antes de decisão processual; se houve influência das ONG’s nas decisões do Ibama; Se o Ibama tem exigido cobertura florestal de 80% dos proprietários que se instalaram na região quando a lei exigia 50%; se houve exigências descabidas e irreais por parte do Ibama.
Leviandade
Para o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), a PFC do deputado Abelardo Lupion irá clarear as barbáries que foram cometidas à época quando da deflagração da operação por parte dos agentes do MPF, do Ibama e das ONG’s. Para ele, os panfletos “a farra do boi na Amazônia” distribuídos na Europa foram de uma estupidez insana. Giovanni foi além: “seria extremamente importante o comparecimento do Ministério Público Federal porque ele foi leviano e irresponsável no que praticou no Pará contra quem lá produz e trabalha”.
Giovanni assinalou ainda, que quando o episódio da operação aconteceu, era uma promessa do MPF agir da mesma maneira em todo o território nacional “e não foi isso que aconteceu”, pontuou. O parlamentar pedetista afirmou que as propriedades do centro-sul do País que teriam que averbar os 20% de reserva legal e que não averbam, deveriam estar embargadas e não estão.
Para ele, a Amazônia precisa ser ocupada e explorada de forma inteligente, estratégica, responsável e preservando o que tiver que preservar, mas não de forma absolutista, sem nenhum estudo técnico-científico que justifique o desmatamento zero. Por fim, Giovanni elogiou a iniciativa e ressaltou que esta Comissão de Fiscalização e Controle deve apurar também os atos do MPF e não somente do Ibama e das ONG’s.
Informações:
Redação: Humberto Azevedo (Assessor de Imprensa-Adjunto do Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Edição: Guida Gorga (Assessora de Comunicação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados)
Humberto Azevedo
(61) 3215-8425 / 8429-5351 humberto.azevedo@camara.gov.br
Guida Gorga
(61) 3216-6402 guidagorga@gmail.com
Em função das consequências à pecuária paraense, a Comissão de Agricultura aprovou nesta quarta-feira, 19/05, o relatório prévio do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 95/09 de autoria do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) que busca investigar se houve excesso na atuação dos agentes fiscalizadores. Segundo o relatório prévio da PFC, a campanha “Operação Rei do Gado” autuou, de forma arbitrária, diversas propriedades rurais do sul do Pará e estabelecimentos comerciais do Estado pela venda da carne com o argumento de que a carne tinha origem em propriedades rurais com diversas irregularidades ambientais e era ilegal a realização de seu comércio.
O relatório “a farra do boi na Amazônia” produzido pelas ONG’s e amplamente divulgado pela mídia nacional e internacional carecia de fundamentações técnicas e propagava a mensagem “não compre produtos de áreas desmatadas da Amazônia”. Baseado nesta linha, o relator, deputado Moreira Mendes, acredita que houve enorme prejuízo a toda cadeia produtiva da carne no Pará, penalizando a economia estadual e brasileira, além de haver cerceamento dos negócios.
O autor da proposta, deputado Abelardo Lupion (DEM/PR), presidente da Comissão de Agricultura, disse que o papel dos representantes da agropecuária é defender o produtor rural contra perseguições de diversas ordens e “adotar as providências necessárias para que ele não fique à mercê de arbitrariedades equivocadas”. Lupion ressaltou que “a verdade deve prevalecer para que se evitem os excessos cometidos contra o produtor rural”. Para o parlamentar, o produtor rural foi “satanizado” no Pará. Com a iniciativa de investigar a operação, Lupion acredita que poderá evitar outros excessos contra o setor agrícola. “ A Comissão de Agricultura utilizará os mecanismos legais e regimentais para defender o setor rural brasileiro”, avisa.
Operação Rei do Gado
O episódio que aconteceu entre os dias 15 a 20 de abril do ano passado, culminou com a impetração - por parte do MPF e do Ibama - de processos na Justiça Federal contra proprietários de fazendas e de estabelecimentos que vendiam as carnes por hipoteticamente desmatarem 157 mil hectares, resultando num pedido de indenização de R$ 2 bilhões contra os proprietários como forma de recompensa pelos “estragos ambientais”, segundo as ações.
Apuração
A partir de agora com a PFC instaurada – dispositivo constitucional com quase as mesmas prerrogativas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Comissão de Agricultura pretende saber se as acusações de abuso de poder promovido pelo Ibama ocorreu ou não. Na mesma fiscalização, a Comissão investigará quais foram ou são as relações entre Ibama e as ONG’s que protagonizaram a ampla divulgação da operação com a distribuição do relatório “a farra do boi na Amazônia”.
Já a fiscalização sobre o MPF não fará parte da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). Pois, de acordo com a Constituição Federal (CF), os atos dos agentes do MPF não podem ser apurados por nenhum outro Poder da República Federativa do Brasil. Segundo a CF, as decisões dos procuradores só podem ser investigadas pelo Conselho do Ministério Público. As informações sobre o caso serão requeridas por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU) e o prazo máximo de cada resposta é de até dez dias por solicitação.
De acordo com o relator da PFC, as dúvidas a serem sanadas da operação que poderão levar os agentes do Ibama e das ONG’s a serem processados, são as seguintes: se os atos obedeceram os princípios da legalidade e impessoalidade; se houve abuso como quebra de sigilo dentre outros às empresas e pessoas acusadas; se as intervenções do Ibama seguiram rito processual jurídico; se foi assegurado o direito ao contraditório; se houve restrições comerciais sem a devida obediência processual; se houve imposição de penalidade antes de decisão processual; se houve influência das ONG’s nas decisões do Ibama; Se o Ibama tem exigido cobertura florestal de 80% dos proprietários que se instalaram na região quando a lei exigia 50%; se houve exigências descabidas e irreais por parte do Ibama.
Leviandade
Para o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), a PFC do deputado Abelardo Lupion irá clarear as barbáries que foram cometidas à época quando da deflagração da operação por parte dos agentes do MPF, do Ibama e das ONG’s. Para ele, os panfletos “a farra do boi na Amazônia” distribuídos na Europa foram de uma estupidez insana. Giovanni foi além: “seria extremamente importante o comparecimento do Ministério Público Federal porque ele foi leviano e irresponsável no que praticou no Pará contra quem lá produz e trabalha”.
Giovanni assinalou ainda, que quando o episódio da operação aconteceu, era uma promessa do MPF agir da mesma maneira em todo o território nacional “e não foi isso que aconteceu”, pontuou. O parlamentar pedetista afirmou que as propriedades do centro-sul do País que teriam que averbar os 20% de reserva legal e que não averbam, deveriam estar embargadas e não estão.
Para ele, a Amazônia precisa ser ocupada e explorada de forma inteligente, estratégica, responsável e preservando o que tiver que preservar, mas não de forma absolutista, sem nenhum estudo técnico-científico que justifique o desmatamento zero. Por fim, Giovanni elogiou a iniciativa e ressaltou que esta Comissão de Fiscalização e Controle deve apurar também os atos do MPF e não somente do Ibama e das ONG’s.
Informações:
Redação: Humberto Azevedo (Assessor de Imprensa-Adjunto do Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Edição: Guida Gorga (Assessora de Comunicação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados)
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(61) 3215-8425 / 8429-5351 humberto.azevedo@camara.gov.br
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