Substitutivo de Fábio Souto (Foto a esquerda) estimula desenvolvimento sustentável e acaba com ônus para o campo
Brasília, 26/05/2010 - O agricultor brasileiro que ajudar a conservar o meio ambiente poderá ser remunerado pelo governo federal. Essa é a proposta aprovada, por unanimidade, nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal, por meio do projeto de Lei nº 792/07. O relator, deputado Fábio Souto (DEM/BA), apresentou subsitutivo ao PL original, propondo a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Com isso, produtores rurais deverão receber recursos por atividades de manutenção, recuperação ou restauração de ecossistemas naturais.
A medida atende uma reivindicação antiga e muito pertinente do setor agropecuário nacional. Além de estimular a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento da atividade rural sustentável, o pagamento acaba com o ônus existente apenas no campo, setor obrigado por lei a manter intocáveis imensas áreas de mata nativa. “Vamos resgatar a dignidade daqueles que sempre preservaram e preservam o meio ambiente, a um custo muito alto, e arcam sozinhos com as despesas na propriedade. Eles atendem ao apelo social de salvar os recursos naturais e produzem benefícios a todos. Não dá pra ter essa responsabilidade sem ser remunerado”, ressaltou Fábio Souto.
O parlamentar afirmou ainda que a medida é um incentivo a mais para quem preserva e cumpre a lei. “Essa política vai motivar o agricultor a preservar além daquilo que a lei determina. É justo que as pessoas responsáveis pela conservação dos ecossistemas recebam recursos ou vantagens por prestar esses serviços, pois não basta apenas cobrar de quem polui ou degrada, é preciso destinar recursos a quem voluntariamente garante a oferta de serviços ambientais”, enfatizou.
Todos os produtores rurais brasileiros serão beneficiados com a nova política. Entre as ações que podem receber pagamento estão as que promovem a conservação dos recursos hídricos, as que criam corredores ecológicos, as que recuperam unidades de conservação e as que capturam e armazenam carbono. O substitutivo de Fábio Souto também inclui um dispositivo interessante que destina pagamento a iniciativas de preservação de remanescentes vegetais nas cidades.
Como funciona
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) será efetivada pelo Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais – ProPSA. Para participar, o produtor rural terá que atender uma série de requisitos especificados no projeto.
Uma comissão, formada por integrantes de sete ministérios e representantes da sociedade civil, será responsável por definir os critérios de escolha dos que receberão recursos e os valores das remunerações. Cabe ao colegiado também acompanhar e fiscalizar as operações do fundo que irá financiar o programa. A verba virá em parte da exploração de petróleo, parte do orçamento da União, decorrentes de acordos e convênios celebrados entre órgãos federais, estaduais e municipais, de empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, além de doações de entidades nacionais e internacionais.
Código Ambiental Brasileiro
O pagamento por serviços ambientais também é tema das discussões para elaboração do relatório final da comissão que analisa mudanças na legislação ambiental, que será apresentado no início de junho. Segundo Fábio Souto, a aprovação da proposta é importantíssima para a criação do Código Ambiental Brasileiro. A matéria deve ser mencionada como complemento à nova lei.
Tramitação
O PL 792/2007 ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações:
A medida atende uma reivindicação antiga e muito pertinente do setor agropecuário nacional. Além de estimular a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento da atividade rural sustentável, o pagamento acaba com o ônus existente apenas no campo, setor obrigado por lei a manter intocáveis imensas áreas de mata nativa. “Vamos resgatar a dignidade daqueles que sempre preservaram e preservam o meio ambiente, a um custo muito alto, e arcam sozinhos com as despesas na propriedade. Eles atendem ao apelo social de salvar os recursos naturais e produzem benefícios a todos. Não dá pra ter essa responsabilidade sem ser remunerado”, ressaltou Fábio Souto.
O parlamentar afirmou ainda que a medida é um incentivo a mais para quem preserva e cumpre a lei. “Essa política vai motivar o agricultor a preservar além daquilo que a lei determina. É justo que as pessoas responsáveis pela conservação dos ecossistemas recebam recursos ou vantagens por prestar esses serviços, pois não basta apenas cobrar de quem polui ou degrada, é preciso destinar recursos a quem voluntariamente garante a oferta de serviços ambientais”, enfatizou.
Todos os produtores rurais brasileiros serão beneficiados com a nova política. Entre as ações que podem receber pagamento estão as que promovem a conservação dos recursos hídricos, as que criam corredores ecológicos, as que recuperam unidades de conservação e as que capturam e armazenam carbono. O substitutivo de Fábio Souto também inclui um dispositivo interessante que destina pagamento a iniciativas de preservação de remanescentes vegetais nas cidades.
Como funciona
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) será efetivada pelo Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais – ProPSA. Para participar, o produtor rural terá que atender uma série de requisitos especificados no projeto.
Uma comissão, formada por integrantes de sete ministérios e representantes da sociedade civil, será responsável por definir os critérios de escolha dos que receberão recursos e os valores das remunerações. Cabe ao colegiado também acompanhar e fiscalizar as operações do fundo que irá financiar o programa. A verba virá em parte da exploração de petróleo, parte do orçamento da União, decorrentes de acordos e convênios celebrados entre órgãos federais, estaduais e municipais, de empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, além de doações de entidades nacionais e internacionais.
Código Ambiental Brasileiro
O pagamento por serviços ambientais também é tema das discussões para elaboração do relatório final da comissão que analisa mudanças na legislação ambiental, que será apresentado no início de junho. Segundo Fábio Souto, a aprovação da proposta é importantíssima para a criação do Código Ambiental Brasileiro. A matéria deve ser mencionada como complemento à nova lei.
Tramitação
O PL 792/2007 ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Assessoria de Imprensa
Rafael Walendorff
061 3215.5827
www.deputadofabiosouto.com.br
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