Comissão de Agricultura aprova obrigatoriedade da execução dos gastos em defesa Agropecuária

Brasília, 15/05/08 - A proposta de obrigar o Governo Federal a empenhar todos os recursos federais direcionados à Defesa Agropecuária foi aprovada na reunião ordinária desta quarta-feira (14) na Comissão de Agricultura. O Projeto de Lei Complementar nº 139/07, de autoria do deputado Homero Pereira (PP/MT), propõe o acréscimo de um novo artigo, artigo 10-A, à Lei Complementar nº 101, de 2000. A referida Lei estabele as diretrizes de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o deputado, "o montante que se disponibiliza para a agropecuária não compromete o superavit fiscal que o Brasil tem alcançado". Homero Pereira esclarece que todos os anos o governo federal não consegue utilizar toda a verba destinada na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) à Defesa Agropecuária.
De acordo com o parlamentar, o Brasil não pode contingenciar o orçamento destinado à sanidade animal e vegetal, por considerar que é uma área com bastante fragilidade principalmente nas regiões de fronteiras onde não há fiscalização sanitária adequada. O parlamentar cita o e exemplo de produtores do Mato Grosso, que gastam em média R$ 100 mil reais em vacinas para seus rebanhos por ano e que estão constantemente em contato com animais dos países vizinhos, no qual não há um rigoroso controle de doenças como a febre aftosa.
O PLP ainda deve passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciado no plenário da Câmara.

Legenda: Deputados discutem projeto de Homero Pereira.
(texto: João Porto/Capadr - foto: Guida Gorga/Capadr). contato: (61) 3216-6402