Brasília, 15/05/08 - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai analisar nos próximos dias o Projeto de Lei 6919/06, de autoria do deputado federal Leonardo Vilela (PSDB/GO) (foto). O projeto altera o texto da lei, o qual determinou que as embalagens de produtos lácteos contenham frases como "O Ministério da Saúde adverte", por "O Ministério da Saúde orienta: este produto somente deve ser usado na alimentação de crianças menores de 1 (um) ano de idade, por recomendação de médico ou nutricionista. O leite materno é insubstituível, evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho".Para o parlamentar, a substituição da palavra "adverte" por "orienta" é fundamental. "Esse tipo de advertência é mais comum, e aplicável, em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Também é curioso o fato de que sucos e refrigerantes, com qualidades nutritivas muito inferiores, não recebem o mesmo tratamento dispensado ao leite", argumenta. Vilela ainda lembrou que relacionar a noção de perigo à imagem do leite, estabelecendo por lei uma "cláusula de advertência", prejudica os esforços de combate à fome e à desnutrição. O relator do PL naquela Comissão, deputado Roberto Brito, deu parecer favorável à aprovação.
Quando passou pela Comissão de Agricultura, a proposição sofreu ajustes que contemplaram diretamente o setor e as cooperativas de laticínios. Depois de aprovado, o Projeto de Lei seguirá para a última comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quando passou pela Comissão de Agricultura, a proposição sofreu ajustes que contemplaram diretamente o setor e as cooperativas de laticínios. Depois de aprovado, o Projeto de Lei seguirá para a última comissão, a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Texto: Samara Carvalho - Assessoria de Comunicação deputado federal Leonardo Vilela (PSDB-GO) - ( (61) 3215-5934/ (61) 8178-9056 - samara.lima@camara.gov.br)
Nenhum comentário:
Postar um comentário