Comprando água por frango: fraude econômica é tema de audiência

Brasília, 27/05/08 - Denúncias sobre o excesso de água no frango congelado não são de hoje. As suspeitas de fraudes que lesam os consumidores deste tipo de carne serão novamente foco de discussão no Parlamento. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados realiza, hoje, (27) às 14h30, uma audiência pública para debater com os representantes do setor e também com as autoridades responsáveis pela fiscalização sanitária as supostas adulterações no produto por meio da inserção de água ou de substâncias que causam a retenção de líquido pela carne, usadas para aumentar o peso do produto e ampliar os ganhos econômicos da indústria.

O debate foi sugerido pelos deputados Marcos Montes (DEM-MG) e Vitor Penido (DEM-MG). Em seu requerimento, eles ressaltam que há denúncias recorrentes de empresas que adicionam volumes de água no animal abatido muito acima do limite máximo permitido por portaria do Ministério da Agricultura, que é de 6%. Os parlamentares afirmam que as multas aplicadas pelo ministério precisam ser reajustadas, pois não têm sido suficientes para conter as irregularidades."As multas aplicadas pelo Ministério da Agricultura variam de R$ 1 mil a R$ 25 mil por autuação. Porém, como é grande a quantidade de frango abatido diariamente, parte das empresas prefere pagar o valor das multas, pois, ainda assim, obtém lucro significativo", diz o requerimento. Os deputados sugerem que o ministério também passe a cassar os registros das empresas que reincidirem na fraude.

Teste restrito
Em abril deste ano, a Justiça Federal em Bauru (SP) determinou que o Ministério da Agricultura realize de forma mais eficaz a fiscalização e o combate à injeção de água nas carnes de aves congeladas e resfriadas. A sentença resultou de uma ação civil pública proposta em 2006 pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bauru. A decisão judicial é válida para todo o País.O Ministério Público considerou insuficientes os testes de fiscalização porque são feitos apenas em carcaças inteiras, embora as fraudes também ocorram em peças resfriadas e comercializadas em partes. Na ação, o MPF lembra que a falta de fiscalização pode vir a gerar embargos de países importadores e afetar negativamente a economia do País. Além disso, pode trazer prejuízos à saúde e lesar direitos do consumidor.

Foram convidados para a audiência:
o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Nelmon Oliveira da Costa;
a coordenadora-geral substituta de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Andiara Maria da Costa Braga;
a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini;
o presidente da União Brasileira da Avicultura (UBA), Zoé Silveira D'Ávila;
o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda;
a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci;
um representante do Ministério Público Federal.
A audiência será realizada no plenário 5.

(Fonte: Agência Câmara - Edição: Guida Gorga/Capadr)